br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Artur Nogueira (SP)

IBGE code3503802
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arturnogueira.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3703 / 4968 / 152
Documents (with text) 8910 (8905)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 14 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 22 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 30 1954 · Norma: 20 1955 · Norma: 25 1956 · Norma: 33 1957 · Norma: 26 1958 · Norma: 31 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 49 1962 · Norma: 47 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 52 1965 · Norma: 44 1966 · Norma: 49 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 100 1969 · Norma: 83 1971 · Norma: 68 1972 · Norma: 106 1973 · Norma: 74 1974 · Norma: 57 1975 · Norma: 43 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 30 1980 · Norma: 28 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 46 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 32 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 110 1991 · Norma: 86 1992 · Norma: 91 1993 · Norma: 141 1994 · Norma: 83 1995 · Norma: 100 1996 · Norma: 101 1997 · Norma: 91 1998 · Norma: 92 1999 · Norma: 67 2000 · Norma: 71 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 81 2003 · Norma: 96 2004 · Norma: 91 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 76 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 54 2010 · Norma: 67 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 90 2016 · Norma: 59 2017 · Norma: 91 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 89 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 967 2021 · Norma: 151 2022 · Matéria: 679 2022 · Norma: 131 2022 · Sessão: 32 2023 · Matéria: 669 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 35 2024 · Matéria: 374 2024 · Norma: 96 2024 · Sessão: 39 2025 · Matéria: 823 2025 · Norma: 126 2025 · Sessão: 33 2026 · Matéria: 191 2026 · Norma: 40 2026 · Sessão: 13 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (8823)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3385/2018 2018-06-13 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 9/2018 2018-06-11 PORTARIA REVOGA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 007/2018, QUE TRATA DE PONTOS FACULTATIVOS NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL 2018 1 extracted
norma 10/2018 2018-06-11 PORTARIA NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 2 1 extracted
norma 622/2018 2018-06-06 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO DE EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA NOS TERMOS DO PERCENTUAL PREVISTO NO ART. 7º, INC. I, DA LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS) 1 extracted
norma 3380/2018 2018-06-06 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3381/2018 2018-06-06 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 8/2018 2018-05-25 PORTARIA DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FOLHA PAGAMENTO DOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE MAIO/2018 1 extracted
norma 620/2018 2018-05-25 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA, POR MEIO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, PARA EXPLORAR O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 621/2018 2018-05-25 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL ESTABELECE ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3379/2018 2018-05-25 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2018 2018-05-04 ATO DA MESA DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted
norma 7/2018 2018-05-02 PORTARIA DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS EM QUE OCORRERÃO OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2018 1 extracted
norma 619/2018 2018-05-02 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL REGULAMENTA CARGA HORÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 617/2018 2018-04-19 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 41-A, DA LEI COMPLEMENTAR 392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 618/2018 2018-04-19 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS À COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL FAMILIAR DE ARTUR NOGUEIRA - COOPRAFAN, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3377/2018 2018-04-19 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3378/2018 2018-04-19 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, A DISPONIBILIZAR URNAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, EM LOCAIS VISÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3376/2018 2018-04-13 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE ARTUR NOGUEIRA - APR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6/2018 2018-04-02 PORTARIA INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO DE PONTO E REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, HORAS EXTRAS, BANCO DE HORAS, ABONOS E JUSTIFICATIVAS DE FALTAS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 1 extracted
norma 3375/2018 2018-03-21 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3373/2018 2018-03-14 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3374/2018 2018-03-14 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL INSTITUI A DENOMINADA "LEI LUCAS" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS E PROFESSORES DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5/2018 2018-03-08 PORTARIA ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 1 extracted
norma 3369/2018 2018-02-28 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DENOMINA "CORETO ANTÔNIO DE FAVERI NETO" O CORETO SITUADO NA PRAÇA GOVERNADOR LAUDO NATEL 1 extracted
norma 3370/2018 2018-02-28 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3371/2018 2018-02-28 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE DEVERÃO SER PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3372/2018 2018-02-28 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO, O TRANSPLANTE E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA, NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3364/2018 2018-02-23 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3365/2018 2018-02-23 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3366/2018 2018-02-23 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted
norma 3367/2018 2018-02-23 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted
norma 3368/2018 2018-02-23 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted
norma 4/2018 2018-02-21 PORTARIA NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 1 extracted
norma 3/2018 2018-02-15 PORTARIA DISPENSA SERVIDOR PÚBLICO DE PRESTAR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DURANTE AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 3362/2018 2018-02-09 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3363/2018 2018-02-09 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2018 2018-02-02 PORTARIA DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXERCÍCIO DE 2018 NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 1/2018 2018-01-25 ATO DA MESA DISPÕE A REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL E DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2018 2018-01-25 PORTARIA DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS 12 A 14 DE FEVEREIRO DE 2018 1 extracted
norma 615/2017 2017-12-15 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 616/2017 2017-12-15 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL RECOMPÕE E DESAFETA IMÓVEIS QUE INDICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3356/2017 2017-12-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE ARTUR NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 3357/2017 2017-12-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO CHÁCARA BENVENUTO 1 extracted
norma 3358/2017 2017-12-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO CHÁCARA BENVENUTO 1 extracted
norma 3359/2017 2017-12-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUIZ 1 extracted
norma 3360/2017 2017-12-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA DO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS 1 extracted
norma 3361/2017 2017-12-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 7/2017 2017-12-12 ATO DA MESA DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted
norma 3352/2017 2017-12-07 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO CHÁCARA BENVENUTO 1 extracted
norma 3353/2017 2017-12-07 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUIZ 1 extracted