| norma |
3442/2019 |
2019-10-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONVÊNIOS E SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2/2019 |
2019-10-08 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOGUEIRENSE AO SR. JOÃO LUÍZ RISSATO |
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| norma |
3/2019 |
2019-10-08 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOGUEIRENSE AO SR. JOÃO FREDERICO SCIOTTI, CONHECIDO COMO "DERICO" |
1 |
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| norma |
10/2019 |
2019-10-02 |
PORTARIA |
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE PROJETOS DE CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS |
1 |
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| norma |
634/2019 |
2019-09-23 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2019, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3441/2019 |
2019-09-13 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O RECONHECIMENTO E CANCELAMENTO DE DÍVIDA |
1 |
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| norma |
99/2019 |
2019-09-10 |
RESOLUÇÃO |
REGULAMENTA A MEMÓRIA DE CÁLCULO UTILIZADA PARA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
1 |
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| norma |
632/2019 |
2019-09-04 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DESDOBRA E DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO E REVOGA IN TOTUM A LEI COMPLEMENTAR Nº 515 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.012 |
1 |
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| norma |
633/2019 |
2019-09-04 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
AUMENTA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3440/2019 |
2019-09-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFÍCA |
1 |
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| norma |
9/2019 |
2019-08-27 |
PORTARIA |
ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO SAEAN |
1 |
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| norma |
631/2019 |
2019-08-26 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3438/2019 |
2019-08-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INTRODUZ ALTERAÇÕES À LEI 2.438, DE 19 DE JUNHO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3439/2019 |
2019-08-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONVÊNIOS E ABERTURA DE DOTAÇÃO ESPECIAL POR EXCESSO CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
8/2019 |
2019-08-21 |
PORTARIA |
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO SAEAN |
1 |
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| norma |
7/2019 |
2019-08-20 |
PORTARIA |
DISPENSA SERVIDOR PÚBLICO DE PRESTAR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DURANTE AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
630/2019 |
2019-08-16 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3437/2019 |
2019-08-15 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O DIA DA POLÍCIA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA |
1 |
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| norma |
3436/2019 |
2019-08-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA AUTARQUIA SAEAN PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE DO REALINHAMENTO DA ETE STOCCO, JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
8/2019 |
2019-07-17 |
ATO DA MESA |
NOMEIA EM COMISSÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO |
1 |
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| norma |
3435/2019 |
2019-07-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTADA POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
7/2019 |
2019-07-01 |
ATO DA MESA |
EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
629/2019 |
2019-06-19 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
RETIFICA, CONSOLIDA E ALTERA O PERÍMETRO URBANO, O MACROZONEAMENTO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO (ANEXOS I, II, II-A E XV) DA LEI COMPLEMENTAR 441 DE 03 DE ABRIL DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES |
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| norma |
3430/2019 |
2019-06-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3431/2019 |
2019-06-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A VENDA, COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS FABRICADOS POR MATERIAIS NÃO BIODEGRADÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3432/2019 |
2019-06-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISCIPLINA O REPASSE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS E AO CHEFE DE DIVISÃO DE ADVOCACIA, ARBITRADOS NAS AÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, EM QUE FOREM PARTES O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
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| norma |
3433/2019 |
2019-06-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTADO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3434/2019 |
2019-06-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DA SEMANA DO QUEBRANDO O SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1/2019 |
2019-06-11 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2016 |
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| norma |
3427/2019 |
2019-05-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADO PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE |
1 |
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| norma |
3428/2019 |
2019-05-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOS MÉDICOS E ENFERMEIROS PLANTONISTAS À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3429/2019 |
2019-05-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA RECEBIMENTO, CONTROLE E QUALIDADE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E AUTARQUIAS |
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| norma |
3426/2019 |
2019-05-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
6/2019 |
2019-05-15 |
PORTARIA |
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA CAIXA DE SUGESTÕES DO HOSPITAL BOM SAMARITANO |
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| norma |
3424/2019 |
2019-05-09 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DENOMINA TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA-SP |
1 |
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| norma |
3425/2019 |
2019-05-09 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CADASTRO DE NASCENTES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3420/2019 |
2019-04-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
3421/2019 |
2019-04-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
3422/2019 |
2019-04-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO |
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| norma |
3423/2019 |
2019-04-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO, NO WEBSITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
6/2019 |
2019-04-24 |
ATO DA MESA |
EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
3418/2019 |
2019-04-19 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
3419/2019 |
2019-04-19 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEDIZIN DE SAÚDE - IMEDIS |
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| norma |
5/2019 |
2019-04-17 |
ATO DA MESA |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS DA MESA ACERCA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A EMPRESA PIERO CONSTRUTORA LTDA |
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| norma |
3414/2019 |
2019-04-03 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3415/2019 |
2019-04-03 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3416/2019 |
2019-04-03 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
3417/2019 |
2019-04-03 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
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| norma |
4/2019 |
2019-04-01 |
ATO DA MESA |
NOMEIA EM COMISSÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR |
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| norma |
3413/2019 |
2019-03-25 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA |
1 |
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