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Artur Nogueira (SP)

IBGE code3503802
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arturnogueira.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3703 / 4968 / 152
Documents (with text) 8910 (8905)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 14 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 22 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 30 1954 · Norma: 20 1955 · Norma: 25 1956 · Norma: 33 1957 · Norma: 26 1958 · Norma: 31 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 49 1962 · Norma: 47 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 52 1965 · Norma: 44 1966 · Norma: 49 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 100 1969 · Norma: 83 1971 · Norma: 68 1972 · Norma: 106 1973 · Norma: 74 1974 · Norma: 57 1975 · Norma: 43 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 30 1980 · Norma: 28 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 46 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 32 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 110 1991 · Norma: 86 1992 · Norma: 91 1993 · Norma: 141 1994 · Norma: 83 1995 · Norma: 100 1996 · Norma: 101 1997 · Norma: 91 1998 · Norma: 92 1999 · Norma: 67 2000 · Norma: 71 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 81 2003 · Norma: 96 2004 · Norma: 91 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 76 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 54 2010 · Norma: 67 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 90 2016 · Norma: 59 2017 · Norma: 91 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 89 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 967 2021 · Norma: 151 2022 · Matéria: 679 2022 · Norma: 131 2022 · Sessão: 32 2023 · Matéria: 669 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 35 2024 · Matéria: 374 2024 · Norma: 96 2024 · Sessão: 39 2025 · Matéria: 823 2025 · Norma: 126 2025 · Sessão: 33 2026 · Matéria: 191 2026 · Norma: 40 2026 · Sessão: 13 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (8823)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 9/2020 2020-06-15 PORTARIA PRORROGA A QUARENTENA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3466/2020 2020-06-09 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 641/2020 2020-06-03 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL REVOGA O INCISO II, ALÍNEA "A" E "G" DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N° 621, 25 DE MAIO DE 2018 1 extracted
norma 8/2020 2020-06-01 PORTARIA PRORROGA A QUARENTENA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3465/2020 2020-05-27 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 7/2020 2020-05-11 PORTARIA PRORROGA A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3464/2020 2020-04-30 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6/2020 2020-04-22 PORTARIA PRORROGA A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5/2020 2020-04-07 PORTARIA PRORROGA A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3/2020 2020-03-23 PORTARIA DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4/2020 2020-03-23 PORTARIA DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO CONVITE Nº001/2020 EM RAZÃO DA PORTARIA 003/2020 QUE SUSPENDE TODAS AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3463/2020 2020-03-19 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMINADO "ELIMINADOR DE AR" NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2020 2020-03-16 ATO DA MESA DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted
norma 102/2020 2020-03-16 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA CESTA BÁSICA PELO FORNECIMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 101/2020 2020-03-03 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, OPINANDO PELO NÃO ACOLHIMENTO DOS RECURSOS E ADITAMENTO INTERPOSTOS PARA DECRETAÇÃO DA NULIDADE DE VOTAÇÃO REALIZADA NA SESSÃO NO DIA 03/02/2020, COM A DESIGNAÇÃO DE NOVA SESSÃO PARA APRECIAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO PROCESSANTE COM A DEVIDA CONVOCAÇÃO DOS SUPLENTES 1 extracted
norma 3460/2020 2020-02-21 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3461/2020 2020-02-21 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL INSTITUI MULTA PARA TITULARES DE LINHAS TELEFÔNICAS UTILIZADAS PARA TROTES CONTRA O SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 192, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3462/2020 2020-02-21 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL PREVÊ QUE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SEJAM INCENTIVADOS E ORIENTADOS PARA QUE, DE FORMA ESPONTÂNEA, PLANTEM UMA ÁRVORE NO DECORRER DO ANO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3459/2020 2020-02-20 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OFERECIDO E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVOS, SÍTIOS OU PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS LIGADAS À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES 1 extracted
norma 100/2020 2020-02-18 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DAS QUATRO PLACAS HISTÓRICAS DEVIDAMENTE RESTAURADAS REFERENTE A PRIMEIRA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO E DE HOMENAGEM À COMISSÃO DE DEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA QUE DISPUSERAM SOBRE A EMANCIPAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 640/2020 2020-02-07 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL AUMENTA VAGAS DE CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3458/2020 2020-02-07 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2020 2020-02-04 PORTARIA DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXERCÍCIO DE 2020 NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 1/2020 2020-01-21 ATO DA MESA DISPÕE A REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL E DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 639/2019 2019-12-17 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted
norma 3457/2019 2019-12-17 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA COM O FUNPREMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 638/2019 2019-12-16 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 585, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
norma 637/2019 2019-12-11 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL INCLUI LOTEAMENTOS NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES - ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 255/2001 1 extracted
norma 3452/2019 2019-12-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3453/2019 2019-12-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 3454/2019 2019-12-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A PRAÇA PÚBLICA NO RECANTO VALE DO SOL 1 extracted
norma 3455/2019 2019-12-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS PARTURIENTES DE NATIMORTO OU COM ÓBITO FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3456/2019 2019-12-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL ASSEGURA O ALEITAMENTO MATERNO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3450/2019 2019-12-09 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL INSTITUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3451/2019 2019-12-09 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL FOMENTA NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADE DO MUNICÍPIO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 636/2019 2019-12-05 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS E ALTERA NOMENCLATURA QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3445/2019 2019-12-05 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO NA REDE PÚBLICA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA O CARDÁPIO DA MERENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3446/2019 2019-12-05 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL ESTABELECE REGRAS E PROIBIÇÕES NA COMUNICAÇÃO VISUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted
norma 3447/2019 2019-12-05 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RECANTO VALE DO SOL 1 extracted
norma 3448/2019 2019-12-05 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA A LISTAGEM DE REMÉDIOS DISPONÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3449/2019 2019-12-05 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, VEÍCULO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 14/2019 2019-11-25 PORTARIA DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 13/2019 2019-11-19 PORTARIA DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE N° 001/2019, CRIADA PARA APURAR DENÚNCIA DO VEREADOR LUIZ RODRIGO DE FAVERI EM DESFAVOR DO PREFEITO IVAN CLEBER VICENSOTTI 1 extracted
norma 12/2019 2019-11-04 PORTARIA NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, REAVALIZAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 1 extracted
norma 11/2019 2019-11-01 PORTARIA INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO, BAIXAS, BENS INSERVÍVEIS E ESTABELECE PRAZOS DE VIDA ÚTIL DOS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA NOS CASOS QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 3443/2019 2019-10-30 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RECANTO VALE DO SOL 1 extracted
norma 3444/2019 2019-10-30 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O DIREITO A PESSOA SER ASSISTIDA POR ACOMPANHANTE EM CONSULTA E INTERNAÇÕES NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 9/2019 2019-10-21 ATO DA MESA REVOGA O CONTRATO Nº 007/2019 1 extracted
norma 4/2019 2019-10-15 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOGUEIRENSE AO SR. MARCOS PEREIRA 1 extracted
norma 635/2019 2019-10-11 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN - A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2019, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted