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Buritama (SP)

IBGE code3508108
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.buritama.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 4290 / 6127 / 513
Documents (with text) 10170 (6977)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1956 · Norma: 26 1957 · Norma: 21 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 54 1962 · Norma: 48 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 48 1965 · Norma: 54 1966 · Norma: 40 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 48 1969 · Norma: 46 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 78 1974 · Norma: 60 1975 · Norma: 67 1976 · Norma: 75 1977 · Norma: 53 1978 · Norma: 62 1979 · Norma: 49 1980 · Norma: 58 1981 · Norma: 55 1982 · Norma: 54 1983 · Norma: 56 1984 · Norma: 80 1985 · Norma: 82 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 82 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 138 1990 · Norma: 84 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 82 1993 · Norma: 120 1994 · Norma: 114 1995 · Norma: 57 1996 · Norma: 62 1997 · Norma: 58 1998 · Norma: 69 1999 · Norma: 75 2000 · Norma: 96 2001 · Norma: 80 2002 · Norma: 52 2003 · Norma: 82 2004 · Norma: 118 2005 · Norma: 50 2006 · Norma: 54 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 196 2009 · Norma: 198 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 162 2012 · Matéria: 2 2012 · Norma: 127 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 176 2014 · Norma: 176 2015 · Matéria: 1 2015 · Norma: 162 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 387 2016 · Norma: 123 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 634 2017 · Norma: 142 2017 · Sessão: 54 2018 · Matéria: 394 2018 · Norma: 124 2018 · Sessão: 44 2019 · Matéria: 403 2019 · Norma: 153 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 187 2020 · Norma: 73 2020 · Sessão: 39 2021 · Matéria: 375 2021 · Norma: 121 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 413 2022 · Norma: 142 2022 · Sessão: 64 2023 · Matéria: 317 2023 · Norma: 135 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 330 2024 · Norma: 160 2024 · Sessão: 40 2025 · Matéria: 609 2025 · Norma: 174 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 237 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 22 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (10930)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 29/2026 2026-02-26 Indicação A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Contreras, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, para que sejam realizados os estudos e tomadas as devidas providências necessárias, objetivando que o Governo Municipal realize convênio junto ao Governo do Estado de São Paulo, através do Programa de Turismo Náutico, para a implantação de uma estrutura náutica flutuante, ou seja, de um píer flutuante, a ser instalada sobre as águas do Rio Tietê, na Prainha Municipal “João Simão Garcia”, com a finalidade de impulsionar o turismo náutico em nosso município. 1 extracted
materia 30/2026 2026-02-26 Requerimento Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja convocado o senhor Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, a comparecer numa Sessão Ordinária desta Casa de Leis, previamente agendada, para ser inquirido pelos nobres vereadores e prestar informações e esclarecimentos sobre o Departamento Municipal de Turismo de Buritama nos anos de 2025 e 2026, conforme o Artigo 222, Inciso IX do Regimento Interno, e Artigo 8º, Inciso XII, da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
materia 30/2026 2026-02-26 Indicação Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que sejam realizados os estudos e tomadas as devidas providências necessárias, objetivando que o Governo do Município realize convênio junto a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de SP - SEMIL, para a implantação do Programa PET CONTÊINER, oferecendo acesso e atendimento veterinário gratuito para cães e gatos da nossa população, como, consultas, vacinação, tratamentos clínico-ambulatoriais e procedimentos de baixa complexidade. A unidade do pet contêiner possui 60 m² e estrutura completa de consultório e equipamentos com a capacidade de 10 a 15 atendimentos diários. 1 extracted
materia 31/2026 2026-02-26 Requerimento Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Larissa Aline Medrado de Oliveira, Diretora do Departamento Municipal de Educação, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, as seguintes informações relacionadas às questões 1 e 2 abaixo: 1 extracted
materia 31/2026 2026-02-26 Indicação A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma Praça Sensorial voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em local a ser definido pelo Poder Executivo, preferencialmente em área de fácil acesso à população. 1 extracted
materia 1/2026 2026-02-25 Veto Aposto Pelo Prefeito VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. 1 extracted
materia 22/2026 2026-02-13 Requerimento REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 39/2025. 0 no document
materia 25/2026 2026-02-13 Requerimento REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS. 0 no document
norma 252/2026 2026-02-13 Lei Complementar Dispõe criação de vagas a cargo de "cuidador" de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências 1 unsupported_format
norma 253/2026 2026-02-13 Lei Complementar Altera a Lei Complementar Municipal nº 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras providencias. 1 extracted
norma 5147/2026 2026-02-13 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.283.950,40 (dois milhões, duzentos e oitenta e três mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências. 1 unsupported_format
norma 5148/2026 2026-02-13 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 39.673,50 (trinta e nove mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências. 1 unsupported_format
sessao 3 2026-02-13 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2026 2026-02-12 Proposta de Emenda Acrescenta o § 3º ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 39/2025, que autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 0 no document
materia 5/2026 2026-02-12 Projeto de Lei Ordinária da Câmara Dispõe sobre autorização para o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino do Município de Buritama. 0 no document
materia 6/2026 2026-02-12 Projeto de Lei Ordinária da Câmara Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.839, de 23 de janeiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a FUNAP, para vedar a alocação de mão de obra de reeducandos em atividades nas proximidades de estabelecimentos de ensino. 1 extracted
materia 14/2026 2026-02-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.283.950,40 (dois milhões, duzentos e oitenta e três mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/2026 2026-02-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 39.673,50 (trinta e nove mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/2026 2026-02-12 Requerimento Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se aquela entidade conta, em seu Quadro de Pessoal, com médico especialista em Neurologia. Em caso afirmativo, requeiro, ainda, que seja informado o nome do referido profissional, para conhecimento deste Vereador requerente, dos demais parlamentares que compõem este Poder Legislativo, bem como de toda a população buritamense. 1 extracted
materia 20/2026 2026-02-12 Requerimento Nós, abaixo-assinado, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa: 1. O local onde serão construídas as 20 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, objeto da Lei Municipal nº 5.133, de 23 de janeiro de 2026; 2. O local previsto para a construção das 50 unidades habitacionais da CDHU-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, anunciadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal através de suas redes sociais; 3. Quais os critérios que serão exigidos para seleção das famílias interessadas; 4. Quando serão abertas as inscrições para ambos os Programas. 1 extracted
materia 21/2026 2026-02-12 Requerimento Eu, MIKAEL CASTRO DE BRITO, abaixo assinado, vereador com assento nesta Câmara Municipal, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Existe cronograma definido para a instalação de coberturas metálicas nos pontos de parada de ônibus dos Conjuntos Habitacionais Hilton Gâmbera e Jacintho de Oliveira Neto? 2. Em caso positivo, qual a data prevista para o início e a conclusão dessas benfeitorias? 3. Considerando que outros pontos da cidade já receberam tais coberturas, qual o critério de prioridade adotado para a escolha dos locais atendidos até o momento? 1 extracted
materia 21/2026 2026-02-12 Indicação O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora do Departamento Municipal de Trânsito, para que sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos técnicos, objetivando transformar a Rua João Faleiros em via de Mão Única, no sentido cidade-bairro, em toda a sua extensão, a partir da confluência da Rua Afonso Pena com a Avenida Frei Marcelo Manília. 1 extracted
materia 22/2026 2026-02-12 Indicação O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora do Departamento Municipal de Trânsito, para que sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos técnicos, objetivando transformar a Rua Agostinho Gambera em via de Mão Única, em toda a sua extensão, em especial no trecho compreendido entre as Ruas Rui Barbosa e Floriano Peixoto, onde se encontra localizada a E.E. Prof. Oswaldo Januzzi. 1 extracted
materia 23/2026 2026-02-12 Indicação O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora do Departamento Municipal de Trânsito, para que sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando a construção de um sarjetão na confluência das Ruas Rubião Junior e Rio Preto, neste município. 1 extracted
materia 24/2026 2026-02-12 Indicação O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a regulamentação da Lei Estadual nº 18.397, de 07 de fevereiro de 2026, no âmbito do município de Buritama. Tal medida visa autorizar e normatizar o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos de seus tutores nos cemitérios locais. 1 extracted
materia 25/2026 2026-02-12 Indicação O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, por meio do setor competente, objetivando cascalhar a Estrada Municipal BTM-478 - Tereza Gonçalves Maceno. 1 extracted
materia 26/2026 2026-02-12 Indicação O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados os estudos técnicos e o posterior provimento de Decreto Municipal, nos moldes do Decreto nº 013/2026 do Município de Zacarias (ANEXO), para dispor sobre o reenquadramento de adicional por tempo de serviço e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026. 1 extracted
materia 27/2026 2026-02-12 Indicação O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, a gentileza de determinar aos setores competentes que providenciem os estudos técnicos e administrativos necessários visando à atualização do vídeo institucional do Hino do Município de Buritama/SP, com a devida modernização de imagens, recursos audiovisuais e inserção de elementos que valorizem a história, a cultura, os pontos turísticos e o desenvolvimento atual de nossa cidade. 1 extracted
materia 2/2026 2026-02-11 Proposta de Emenda a Lei Orgânica Altera a denominação do Município de Buritama para Estância Turística do Município de Buritama, no texto da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.379, de 23 de dezembro de 2025. 1 extracted
materia 3/2026 2026-02-11 Proposta de Emenda a Lei Orgânica Altera o § 5º do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Buritama para constar a expressão Estância Turística do Governo do Município de Buritama, bem como altera o logo turístico, e dá outras providências. 1 extracted
norma 5146/2026 2026-02-10 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para cessão de uso de equipamentos Sistema PABX à Santa Casa de Misericórdia São Francisco, e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/2026 2026-02-09 Requerimento REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2026. 0 no document
sessao 2 2026-02-09 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2026 2026-02-05 Proposta de Emenda a Lei Orgânica Altera a denominação do Município de Buritama para Município da Estância Turística de Buritama, no texto da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.379, de 23 de dezembro de 2025. 1 extracted
materia 4/2026 2026-02-05 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar Municipal nº 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras providencias. 1 extracted
materia 4/2026 2026-02-05 Projeto de Lei Ordinária da Câmara Altera a Lei Ordinária nº 3.620, de 23 de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para o desempenho de atividade delegada, a fim de incluir os integrantes do Corpo de Bombeiros e agentes de brigada, e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/2026 2026-02-05 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a adequação da tabela de tarifas, administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama “SAAEMB”, para concessão da Tarifa Social de Água e Esgoto destinada a famílias de baixa renda, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nesta Lei, e na Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024. 1 extracted
materia 12/2026 2026-02-05 Requerimento Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO, em favor do INSTITUTO DE OLHOS DE BURITAMA, na pessoa do médico oftalmologista Nélio Capelanes Carniato, associado e administrador, extensiva à sua dedicada e competente equipe de funcionários, como forma de reconhecimento público pela excelência dos serviços prestados na área da saúde ocular à população de Buritama e região por mais de duas décadas. 1 extracted
materia 13/2026 2026-02-05 Requerimento Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Jorge Augusto Molina, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, solicitando-lhe a gentileza no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório constando as seguintes informações abaixo descritas, referente ao período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, sendo elas: a) Extrato com as datas mensais de pagamento do município de Buritama junto ao CIMSA; b) Encaminhar um relatório mensal completo de todas as consultas, os exames e as cirurgias realizadas no CIMSA aos pacientes do nosso município, c) O CIMSA deixa de realizar algum tipo de procedimento caso o município esteja inadimplente com o Consórcio ou, por algum outro motivo? Se sim, informar se houve algum ocorrido com o município de Buritama, dizendo os tipos de procedimentos e os motivos, durante o períod 1 extracted
materia 13/2026 2026-02-05 Indicação O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a criação e implantação de um serviço de atendimento via WhatsApp ou sistema eletrônico similar, destinado ao registro de reclamações da população relacionadas a defeitos na iluminação pública do Município. 1 extracted
materia 13/2026 2026-02-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para cessão de uso de equipamentos Sistema PABX à Santa Casa de Misericórdia São Francisco, e dá outras providências. 1 extracted
materia 14/2026 2026-02-05 Requerimento Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Rodolfo Guimarães Gonçalves, Diretor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, solicitando-lhes a gentileza no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, um relatório constando as seguintes informações abaixo descritas, referente a Lei Municipal nº 5.056, de 03 de junho de 2025, que institui no Município de Buritama o Programa Bolsa Atleta Municipal, objetivando o apoio e incentivo à atletas e paratletas amadores e profissionais. 1 extracted
materia 14/2026 2026-02-05 Indicação O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, que sejam realizados os estudos técnicos e posteriores providências para a implantação de lombadas (redutores de velocidade) nas vias públicas do Conjunto Habitacional Horácio Rodrigues Goulart - Sapolândia, neste município. 1 extracted
materia 15/2026 2026-02-05 Requerimento Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Michele dos Santos Farina, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, ofício com as informações e cópias dos documentos, das seguintes questões. 1 extracted
materia 15/2026 2026-02-05 Indicação Nós, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS e FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, vereadoras, com assento na Câmara Municipal, nos termos regimentais, INDICAMOS, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que, por meio dos departamentos competentes do Governo do Município de Buritama, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, recentemente nomeado, sejam promovidas ações destinadas ao efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 4.544, de 15 de abril de 2019, que institui a Semana Municipal de Educação para os Direitos da Mulher no município de Buritama, a ser realizada na semana em que estiver inserido o dia 08 de março, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. 1 extracted
materia 16/2026 2026-02-05 Requerimento Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as informações com cópias de documentos das seguintes questões. 1 extracted
materia 16/2026 2026-02-05 Indicação A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Michele dos Santos Farina, Diretora do Departamento Municipal da Saúde, que sejam realizados os estudos e tomadas as devidas providências, objetivando que as UBSs do município de Buritama, UBS II da Família Nicola Lavecchia e UBS III da Família Jaime Pinto Cunha, passem a ter os seus horários de atendimento estendido para, no mínimo, até às 19 horas, de segunda a sexta-feira, com todas as suas estruturas funcionando regularmente, inclusive, com as equipes da Saúde da Família, o Centro de Especialidades Odontológicas. 1 extracted
materia 17/2026 2026-02-05 Requerimento Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as informações com cópias dos documentos das seguintes questões. 1 extracted
materia 17/2026 2026-02-05 Indicação A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, que sejam realizados os devidos estudos técnicos e, posteriormente, adotadas as providências necessárias, objetivando transformar em Mão Única a Rua Henrique José Goulart, onde na altura do número 1000 se encontra localizado o Colégio Zeta Objetivo, tendo em vista que até o presente momento, a referida via pública funciona em Mão Dupla. 1 extracted
materia 18/2026 2026-02-05 Indicação A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa - Diretor do Departamento Municipal de Turismo, sejam realizados os estudos técnicos necessários para verificação sobre a viabilidade de ampliação da ciclovia “Mário Bianchinni”, atualmente implantada paralelamente à Avenida Antônio Alves Teixeira, estendendo-a até o Portal da Cidade “Antônio Roberto Previdelli”, visando proporcionar melhores condições de infraestrutura de mobilidade e lazer, bem como incentivar ainda mais a prática de atividades físicas e o turismo, beneficiando os munícipes e também os visitantes, que poderão desfrutar de forma mais ampla da bela natureza e do relevo plano daquela localidade. 1 extracted