| norma |
3284/2024 |
2024-11-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. |
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| norma |
3285/2024 |
2024-11-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Institui a Campanha Permanente de orientação, informação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico no município de Embu-Guaçu e dá outras providências. |
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| norma |
3286/2024 |
2024-11-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Institui a Política “Vini Jr.” de Combate ao Racismo nos estádios, ginásios e demais locais de eventos esportivos, no município de Embu-Guaçu. |
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| norma |
3287/2024 |
2024-11-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Cria o selo “Estabelecimento Amigo dos Animais” no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. |
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| norma |
3288/2024 |
2024-11-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a Implementação de Mapas Táteis em Estabelecimentos Públicos Municipais no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. |
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| norma |
3289/2024 |
2024-11-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, de cadeiras de rodas, por parte das agências bancárias do município, para serem utilizadas por clientes portadores de deficiência física ou necessidades transitórias e dá outras providências. |
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| norma |
3290/2024 |
2024-11-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual de Mulheres nos Meios de Transporte Público Coletivo, no âmbito do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. |
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| norma |
32/2024 |
2024-11-12 |
ATO DA MESA |
Dispõe sobre a ratificação da Gratificação por Serviços Complementares concedida aos servidores designados para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2024. |
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| norma |
33/2024 |
2024-11-12 |
ATO DA MESA |
Dispõe sobre a ratificação da Gratificação por Serviços Complementares concedida aos servidores designados para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2024. |
1 |
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| norma |
78/2024 |
2024-11-12 |
DECRETO LEGISLATIVO |
PROCESSOS TC-00007195.989.20-7; TC-017779.989.23-5, TC-017790.989.23-0 e TC-017791.989.23-9 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, relativo ao parecer FAVORÁVEL às Contas do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. |
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| sessao |
38 |
2024-11-12 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
15/2024 |
2024-11-11 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Ao Projeto de Resolução nº 011/2024 que dispõe sobre alterações na Resolução nº 001, de 20 de agosto de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu. |
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| materia |
263/2024 |
2024-11-11 |
REQUERIMENTO |
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 09598/2024 de autoria do Vereador Cassio Krebs que Declara de utilidade pública a Associação Musical e Cultural Bertinho Mandú, para que possa ser discutido e votado na 38ª Sessão Ordinária. |
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| norma |
74/2024 |
2024-11-11 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o recesso funcional na Câmara Municipal. |
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| materia |
20/2024 |
2024-11-08 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Altera a Lei Complementar nº 36, de 07 de maio de 2008, no que tange ao período máximo de afastamento dos servidores municipais. |
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| norma |
63/2024 |
2024-11-08 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Regulamentação das despesas com transporte em geral, diárias e ajudas de custo, prevista no regime de adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Embu-Guaçu. |
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| norma |
71/2024 |
2024-11-08 |
PORTARIA |
Concede férias ao servidor Raphael Carvalho Oliveira. |
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| norma |
72/2024 |
2024-11-08 |
PORTARIA |
Concede férias à servidora Potira Pereira Machado Albinati. |
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| norma |
73/2024 |
2024-11-08 |
PORTARIA |
Concede férias à servidora Jéssica Vieira Martins. |
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| materia |
98/2024 |
2024-11-07 |
PROJETO DE LEI |
Declara de utilidade pública a Associação Musical e Cultural Bertinho Mandú. |
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| materia |
261/2024 |
2024-11-07 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Annelise Brum da Luz, pelos excelentes serviços prestados na Associação Amar Cura.
Parabéns, Annelise! |
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| materia |
262/2024 |
2024-11-07 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Eliton Pires Teixeira, pelos excelentes serviços prestados.
Parabéns, Eliton! |
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| materia |
745/2024 |
2024-11-07 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua, no seu cronograma de serviços, a limpeza e a manutenção da rua Martin Crnugelj, bairro Colibris. |
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| materia |
746/2024 |
2024-11-07 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Secretaria Municipal Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviços a implantação de uma placa de “Rua Sem Saída”, no endereço referido abaixo:
Rua Maria Conceição Silva (lado direito) - Bairro Parque São Paulo. |
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| materia |
747/2024 |
2024-11-07 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a implantação de um redutor de velocidade tipo lombada, no endereço referido abaixo:
Rua Maria Conceição Silva (lado direito), altura do número 111 - Bairro Parque São Paulo. |
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| materia |
748/2024 |
2024-11-07 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de roçada, limpeza e manutenção no final da Rua Francisco Volante, no bairro Jardim Brasil. |
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| materia |
749/2024 |
2024-11-07 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviços a implantação de uma lombada na Rua Joaquim Mendes Feliz, nas proximidades do número 285, no bairro Valflor. |
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| materia |
750/2024 |
2024-11-07 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que estude a possibilidade de retirar uns postes galvanizados (metálicos) que ficam próximos à Pizzaria Numbaira, na esquina da Rua Boa Vista com a Rua Inácio Pires de Moraes, pois os mesmos são localizados no meio da calçada, atrapalhando a passagem dos pedestres. |
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| materia |
751/2024 |
2024-11-07 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de roçada, limpeza e manutenção das laterais e acostamento da Estrada Juvenal Coutinho, em toda a sua extensão, compreendendo os bairros Dos Borges e Vale Tranquilo. |
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| materia |
752/2024 |
2024-11-07 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim da Aposentadoria, que, considerando o art. 36 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 44 do Regimento Interno, encaminhe esta indicação à Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, para que seja viabilizado um estudo com o objetivo de realizar uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Embu-Guaçu para debater os direitos das pessoas com deficiência, idosos e gestantes no município. |
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| norma |
29/2024 |
2024-11-07 |
ATO DA MESA |
Designa o servidor Renato da Silva Almeida na função de confiança de Fiscal de Contrato. |
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| norma |
30/2024 |
2024-11-07 |
ATO DA MESA |
Designa a servidora Luzia de Albuquerque Cruz na função de confiança de Fiscal de Contrato. |
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| norma |
31/2024 |
2024-11-07 |
ATO DA MESA |
Altera o Ato da Mesa nº 001/2024 que dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão Permanente de Planejamento de Contratações. |
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| norma |
28/2024 |
2024-11-05 |
ATO DA MESA |
Determina Licença Prêmio à servidora Patrícia Oliveira Silva |
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| sessao |
37 |
2024-11-05 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
97/2024 |
2024-11-04 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a alteração da denominação de trecho da Rua Maria da Conceição Silva, para Rua Marlene Barbosa Batista. |
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| materia |
260/2024 |
2024-11-04 |
REQUERIMENTO |
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 095/2024 de autoria do Vereador Carlinhos que Declara de Utilidade Pública a UNIÃO DE NEGROS E NEGRAS PELA IGUALDADE EQUIDADE E DEFESA RELIGIOSA EMBU- GUACU - UNEGRO-EMBU-GUACU, para que possa ser discutido e votado na 37ª Sessão Ordinária |
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| norma |
70/2024 |
2024-11-01 |
PORTARIA |
Concede férias à servidora Luzia de Albuquerque Cruz. |
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| materia |
14/2024 |
2024-10-31 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Ao Projeto de Lei nº 094/2024 de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro. |
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| materia |
743/2024 |
2024-10-31 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Guarda Civil Municipal, que inclua em seu cronograma de serviços uma ronda regular na entrada e saída de alunos da Escola Estadual Joaquim Mendes Feliz, localizada no bairro Val Flor. Isso é necessário devido à presença de jovens que realizam manobras perigosas com motos em frente à praça próxima à escola, colocando em risco a segurança dos estudantes. |
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| materia |
744/2024 |
2024-10-31 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Senhor Prefeito José Antônio Pereira, a necessidade da troca de transporte dos pacientes para consultas e pequenas cirurgias, que atualmente é efetuado com 1(um) micro-ônibus de 32 lugares, por 4(Quatro) Vans tipo Doblô de 8 lugares, para facilitar o transporte por diversas unidades do SUS. |
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| norma |
3280/2024 |
2024-10-31 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Altera a Lei nº 3.205, de 14 de novembro de 2023, que criou o Conselho Municipal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana - COMPOTMA. |
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| norma |
3281/2024 |
2024-10-31 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente no Município de Embu-Guaçu. |
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| norma |
3282/2024 |
2024-10-31 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2024 |
2024-10-29 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a criação do Brasão da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e do manual de documentos oficiais. |
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| norma |
7/2024 |
2024-10-29 |
RESOLUÇÃO |
Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara Municipal de Embu-Guaçu. |
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| norma |
77/2024 |
2024-10-29 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito "Dia do Trabalhador” ao Sr. Márcio Kowalski Júnior |
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36 |
2024-10-29 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
741/2024 |
2024-10-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua, com urgência, no seu cronograma de serviços, o conserto de calçada na rua Cel. Luiz Tenório de Brito, em frente à farmácia DrogaDélia e ao lado da loja Sabor do Churros (na calçada que forma uma esquina com o prédio de número 752 dessa rua). |
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| materia |
12/2024 |
2024-10-24 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Revoga os Artigos 6.º e 7.º da Resolução n.º 014, de 12 de dezembro de 2023, que dispõem sobre o pagamento do 13.º salário e do adicional de 1/3 de férias aos vereadores da Câmara Municipal de Embu-Guaçu |
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