| norma |
188/1952 |
1952-02-06 |
Lei |
Autoriza o Prefeito Municipal a regulamentar o serviço de trânsito e a utilização dos logradouros públicos. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
187/1952 |
1952-02-05 |
Lei |
Aprova o Regulamento do ensino primário municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
78/1952 |
1952-01-04 |
Portaria |
DESIGNAR REUNIÕES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTOS, REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, HIGIENE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA E RECREAÇÃO, PARA ELEIÇÃO DE SEUS PRESIDENTES E DELIBERAÇÃO DE SEUS TRABALHOS |
1 |
extracted
|
| norma |
186/1952 |
1952-01-04 |
Lei |
Cria o Serviço de Estradas de Rodagem Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
242/1952 |
1952-01-01 |
Lei |
Proposta orçamentária para o exercicio de 1953. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
77/1951 |
1951-12-22 |
Portaria |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. |
1 |
extracted
|
| norma |
181/1951 |
1951-12-19 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial destinado a construção de uma ponte de madeira sobre o Rio do Peixe, no distrito de Lupércio. |
1 |
extracted
|
| norma |
182/1951 |
1951-12-19 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial, destinado ao pagamento de indenização e custas judiciais vencidas a Anselmo Zamboni. |
1 |
extracted
|
| norma |
183/1951 |
1951-12-19 |
Lei |
Autoriza o Município a contribuir financeiramente para completar o orçamento das despesas de instalações de luz, energia elétrica e linha de telefone para o campo de aviação. |
1 |
extracted
|
| norma |
184/1951 |
1951-12-19 |
Lei |
Isenta de multa de mora contribuintes em atraso com seus tributos, no caso que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
185/1951 |
1951-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre o lançamento e arrecadação da Taxa de Conservação de Vias Não Pavimentadas e Taxa de Limpeza Pùblica. |
1 |
extracted
|
| norma |
178/1951 |
1951-12-17 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
1 |
extracted
|
| norma |
177/1951 |
1951-12-13 |
Lei |
Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Aero Clube de Garça, destinado a construção de um hangar. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
179/1951 |
1951-12-13 |
Lei |
Autoriza o Município a receber doação de área para construção de uma praça pública. |
1 |
extracted
|
| norma |
180/1951 |
1951-12-13 |
Lei |
Altera a classificação de vencimentos da letra "H" da escala de padrão de vencimentos. |
1 |
extracted
|
| norma |
76/1951 |
1951-12-04 |
Portaria |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. |
1 |
extracted
|
| norma |
174/1951 |
1951-11-30 |
Lei |
Prorroga a vigência do lançamento e arrecadação de impostos de indústrias e profissões, estipulado na lei nº 27/1947. |
1 |
extracted
|
| norma |
175/1951 |
1951-11-30 |
Lei |
Dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 1952. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
176/1951 |
1951-11-30 |
Lei |
Autoriza o Município a concorrer com o Estado no combate de insetos causadores da moléstia de Chagas. |
1 |
extracted
|
| norma |
173/1951 |
1951-11-24 |
Lei |
Concede abono de natal aos servidores municipais. |
1 |
extracted
|
| norma |
75/1951 |
1951-11-22 |
Portaria |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. |
1 |
extracted
|
| norma |
170/1951 |
1951-09-17 |
Lei |
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para a construção da igreja de Alvinlândia. |
1 |
extracted
|
| norma |
171/1951 |
1951-09-17 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
1 |
extracted
|
| norma |
172/1951 |
1951-09-17 |
Lei |
Majora o vencimentos de servidores do quadro fixo de pessoal da Prefeitura Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
169/1951 |
1951-07-27 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial destinado a ocorrer o pagamento de remuneração devida ao servidor Manuel Gaspar Filho. |
1 |
extracted
|
| norma |
168/1951 |
1951-07-16 |
Lei |
Concede anistia de multa de mora aos contribuintes que efetuarem o pagamento da Taxa de Limpeza de Vias Públicas até a data que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
74/1951 |
1951-07-01 |
Portaria |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. |
1 |
extracted
|
| norma |
166/1951 |
1951-06-27 |
Lei |
Autoriza o Município a doar um prédio ao Governo do Estado, para funcionamento do Colégio Estadual e Escola Normal Dr. Hilmar Machado de Oliveira. |
1 |
extracted
|
| norma |
167/1951 |
1951-06-27 |
Lei |
Prorroga o prazo estipulado na Lei nº 42/1948. |
1 |
extracted
|
| norma |
163/1951 |
1951-06-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito suplementar para construção de um galpão no Grupo Escolar Santa Therezinha. |
1 |
extracted
|
| norma |
164/1951 |
1951-06-26 |
Lei |
Autoriza o Município a receber, mediante doação pura e simples, terrenos localizados na povoação de Jafa. |
1 |
extracted
|
| norma |
165/1951 |
1951-06-26 |
Lei |
Aprova minuta de contrato a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Sociedade Rádio Clube de Garça, relativo aos serviços de divulgação radiofônica. |
1 |
extracted
|
| norma |
162/1951 |
1951-06-25 |
Lei |
Altera a Lei nº 147/1950. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
160/1951 |
1951-05-26 |
Lei |
Autoriza a concessão de auxílios e subvenções. |
1 |
extracted
|
| norma |
161/1951 |
1951-05-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial destinado a ocorrer despesas com a reforma das instalações de luz e força de Jafa. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
159/1951 |
1951-05-18 |
Lei |
Autoriza o Município a doar uma área do Estado para a construção do prédio do Grupo Escolar de Jafa. |
1 |
extracted
|
| norma |
73/1951 |
1951-05-08 |
Portaria |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. |
1 |
extracted
|
| norma |
157/1951 |
1951-05-04 |
Lei |
Autoriza a concessão de auxílio financerio à Fundação Napoleão Laureano de Combate ao Câncer. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
158/1951 |
1951-05-04 |
Lei |
Cria o Serviço Telefônico Municipal, Garça - Lupércio, Santa Terezinha e Alvinlândia. |
1 |
extracted
|
| norma |
156/1951 |
1951-04-24 |
Lei |
Autoriza o Município a adquirir uma moto-niveladora, mediante concorrência pública. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
155/1951 |
1951-03-09 |
Lei |
Autoriza o Município a buscar empréstimo junto ao Governo do Estado para complemento do custeio de gastos com o serviço de abastecimento de água na rede do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
72/1951 |
1951-03-03 |
Portaria |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. |
1 |
extracted
|
| norma |
71/1951 |
1951-02-07 |
Portaria |
DESIGNAR REUNIÕES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, HIGIENE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E RECREAÇÃO E REDAÇÃO, PARA ELEIÇÃO DE SEUS PRESIDENTES E DELIBERAÇÃO DE TRABALHOS |
1 |
extracted
|
| norma |
154/1951 |
1951-01-29 |
Lei |
Autoriza a contratação de financiamento destinado a conclusão das obras de instalação do serviço de água da sede do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
70/1951 |
1951-01-24 |
Portaria |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. |
1 |
extracted
|
| norma |
150/1950 |
1950-12-19 |
Lei |
Autoriza a concessão de "Abono de Natal" aos servidores municipais. |
1 |
extracted
|
| norma |
151/1950 |
1950-12-19 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial destinado a aquisição de material necessário à Cadeira de Ciências Físicas e Naturaise outros, do Colégio Estadual e Escola Normal Dr. Hilmar Machado de Oliveira. |
1 |
extracted
|
| norma |
152/1950 |
1950-12-19 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
1 |
extracted
|
| norma |
153/1950 |
1950-12-19 |
Lei |
Aliena terreno ao Sr. Eloy Cruz Coelho. |
1 |
extracted
|
| norma |
148/1950 |
1950-12-04 |
Lei |
Dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 1951. |
1 |
extracted
|