| norma |
807/2016 |
2016-02-05 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 208.535,28 = DESTINADOS A EXECUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPORÃ G – DR. SETSUO SAKATA - CONVÊNIO SH 797/05/2015 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO |
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| norma |
808/2016 |
2016-02-05 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 520.000,00 = DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS – SUB-BACIA G (PRIMEIRA FASE) – TRECHO 47 A 50 PROLONGAMENTO DA RUA DOMINGOS SIMÕES MARQUES ATÉ LANÇAMENTO - CONTRATO FEHIDRO Nº 382/2015 R$ 467.432,60 |
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| norma |
809/2016 |
2016-02-05 |
1.Lei Ordinária |
APROVA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO TEM CARÁTER INDENIZATÓRIO E SERÁ PAGO MENSALMENTE, APÓS O MÊS VENCIDO, POR MEIO DE TICKET OU VALE ALIMENTAÇÃO IMPRESSO OU EM MEIO MAGNÉTICO. R$ 150,00 ATUALIZADO A CADA 12 MESES PELO INPC |
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| sessao |
1 |
2016-02-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
16/2016 |
2016-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 520.000,00 = DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS – SUB-BACIA G (PRIMEIRA FASE) – TRECHO 47 A 50 PROLONGAMENTO DA RUA DOMINGOS SIMÕES MARQUES ATÉ LANÇAMENTO - CONTRATO FEHIDRO Nº 382/2015 R$ 467.432,60 |
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| materia |
15/2016 |
2016-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 208.535,28 = DESTINADOS A EXECUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPORÃ G – DR. SETSUO SAKATA - CONVÊNIO SH 797/05/2015 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO |
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| norma |
38/2016 |
2016-01-28 |
Lei Complementar |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ABONO TEMPORÁRIO NO VALOR DE R$ 115,00 (CENTO E QUINZE REAIS), A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016. |
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| norma |
805/2016 |
2016-01-28 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 31.000,00 |
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| norma |
806/2016 |
2016-01-28 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 38.173,89 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2015 VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MS/FNS |
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| materia |
2/2016 |
2016-01-27 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ABONO TEMPORÁRIO NO VALOR DE R$ 115,00 (CENTO E QUINZE REAIS), A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016. |
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| sessao |
2 |
2016-01-27 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
14/2016 |
2016-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 38.173,89 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS “VIGILÂNCIA EM SAÚDE” |
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| materia |
13/2016 |
2016-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 31.000,00
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| norma |
6/2016 |
2016-01-20 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR EDENILSON JACINTO GIL, ASSISTENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 01/2016 DE 14 DE JANEIRO DE 2016. |
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| norma |
1/2016 |
2016-01-14 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELA SOCIEDADE, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; INSTITUI O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTA A LEI 550/2012 - SIC |
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| norma |
793/2016 |
2016-01-14 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 58.000,00 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) |
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| norma |
794/2016 |
2016-01-14 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 106.739,03 = DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ESPORTE EDUCACIONAL DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, EM ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ VINCULADOS AO CONVÊNIO Nº 811243/2014 MINISTÉRIO DO ESPORTE |
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| norma |
795/2016 |
2016-01-14 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 10.180,90 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2015 VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS. |
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| norma |
796/2016 |
2016-01-14 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.617,72 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2015 VINCULADO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MINISTERIO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME |
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| norma |
797/2016 |
2016-01-14 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.024,80 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2015 VINCULADO AO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – IGDSUAS DO MINISTERIO MDAS |
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| norma |
798/2016 |
2016-01-14 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 29.719,94 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2015 VINCULADO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SCFV DO MINISTERIO MDASCF |
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| norma |
799/2016 |
2016-01-14 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E GESTÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 44.389,60 DEVERÁ PRESTAR CONSTAS ATÉ 31/01/2017 |
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| norma |
800/2016 |
2016-01-14 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 25.800,00 = DESTINADOS A INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA, PROGRAMA APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, OBJETO CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA, FUNDO A FUNDO DO FNS |
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| norma |
801/2016 |
2016-01-14 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 68,73 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2015 VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR DO MS - FNS |
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| norma |
802/2016 |
2016-01-14 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 4.609,62 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2015 VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA INCENTIVO ADICIONAL – PSF DO MINISTERIO DA SAÚDE - FNS |
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| norma |
803/2016 |
2016-01-14 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 738,03 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2015 VINCULADO AO PROGRAMA QUALIS MAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - FES |
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| norma |
804/2016 |
2016-01-14 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016, SENDO DE 11,28% A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA PELA INFLAÇÃO. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005. |
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| materia |
1/2016 |
2016-01-13 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELA SOCIEDADE, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; INSTITUI O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2016 |
2016-01-13 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2009 E DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 5,0% (CINCO POR CENTO) DO VENCIMENTO INICIAL DO CARGO OU FUNÇÃO. FICAM EXTINTAS AS REFERÊNCIAS 1 E 2 DO ANEXO V – ESCALA DE VENCIMENTOS. |
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| sessao |
1 |
2016-01-13 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
8/2016 |
2016-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 25.800,00 = DESTINADOS A INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA, PROGRAMA “APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE”, OBJETO “CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA |
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| materia |
9/2016 |
2016-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 68,73 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS “MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR” |
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| materia |
10/2016 |
2016-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 4.609,62 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO A “AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA” INCENTIVO ADICIONAL – PSF |
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| materia |
11/2016 |
2016-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 738,03 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO AO PROGRAMA QUALIS MAIS |
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| materia |
12/2016 |
2016-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016, SENDO DE 11,28% |
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| materia |
3/2016 |
2016-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 10.180,90 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO A “AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA” AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) |
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| materia |
4/2016 |
2016-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.617,72 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
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| materia |
5/2016 |
2016-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.024,80 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO AO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – IGDSUAS |
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| materia |
6/2016 |
2016-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 29.719,94 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) |
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| materia |
7/2016 |
2016-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E GESTÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 44.389,60 |
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| norma |
792/2016 |
2016-01-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE
INDIAPORÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEREADOR R$ 2.200,00 = PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL R$ 3.300,00 = PREFEITO MUNICIPAL R$ 9.000,00 = VICE-PREFEITO R$ 3.600,00 = SECRETÁRIO MUNICIPAL R$ 2.600,00. PARA O PERÍODO 2017-2020 |
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| materia |
1/2016 |
2016-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 58.000,00 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) |
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| materia |
2/2016 |
2016-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 106.739,03 = DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ESPORTE EDUCACIONAL DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, EM ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ VINCULADOS AO CONVÊNIO Nº 811243/2014 MINISTÉRIO DO ESPORTE |
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| norma |
1/2016 |
2016-01-04 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: DESIGNAR OS SERVIDORES DESTA CÂMARA, MANOEL VICENTE SILVEIRA, CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE E EDENILSON JACINTO GIL, PARA SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDER AOS SERVIDORES DESIGNADOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 15% (QUINZE POR CENTO) PARA O PRESIDENTE E 10 % (DEZ POR CENTO) PARA OS MEMBROS, SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. |
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| norma |
2/2016 |
2016-01-04 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: DESIGNAR, O SERVIDOR EDENILSON JACINTO GIL, ASSISTENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNCIIPAL DE INDIAPORÃ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA INSTRUÇÃO Nº 01/90, DO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. |
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| norma |
3/2016 |
2016-01-04 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: DESIGNAR, O SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. |
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| norma |
4/2016 |
2016-01-04 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: DESIGNAR, O SERVIDOR NELSON CARVALHO GAZETA, CONTADOR DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. |
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| norma |
5/2016 |
2016-01-04 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: DESIGNAR A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCAÇÃO PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HORÁRIO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VENCIMENTO DA SERVIDORA. |
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| norma |
791/2015 |
2015-12-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ CEM MIL REAIS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DE RÉVEILLON NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO CONVÊNIO SICONV Nº 819162/2015 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO |
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| norma |
37/2015 |
2015-12-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA COMISSIONADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COORDENADORA DE ATIVIDADES DA TERCEIRA IDADE, COM CARGA HORÁRIA E PRÉ-REQUISITOS CONSTANTE NO ANEXO I E VENCIMENTOS PREVISTO NA REF. 09A, SERÁ EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO |
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