| materia |
5/2015 |
2015-05-26 |
Requerimento |
REQUERER A EXCELENTISSIMA PREFEITA DE INDIAPORÃ A REMESSA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
A) COM RELAÇÃO AS OBRAS DE REFORMA DA QUADRA COBERTA:
1. QUANTAS LICITAÇÕES, DISPENSAS OU INEXIGIBILIDADES FORAM REALIZADAS?
2. DAS QUE FORAM FEITAS LICITAÇÕES, QUAIS AS MODALIDADES?
3. QUAIS AS EMPRESAS CONTRATADAS NESSES CASOS (LICITAÇÕES, DISPENSAS OU INEXIGIBILIDADES)?
4. EM QUAIS LOCAIS FORAM EMPREGADOS OS MATERIAIS E/OU REALIZADOS OS SERVIÇOS CONTRATADOS?
5. REQUER-SE A REMESSA DOS LAUDOS TÉCNICOS EMITIDOS PELO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO MUNICÍPIO, ATESTANDO O CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS E A REALIZAÇÃO COMPLETA DAS OBRAS E SERVIÇOS.
B) COM RELAÇÃO AS OBRAS DE REFORMA DA COZINHA PILOTO:
1. QUANTAS LICITAÇÕES, DISPENSAS OU INEXIGIBILIDADES FORAM REALIZADAS?
2. DAS QUE FORAM FEITAS LICITAÇÕES, QUAIS AS MODALIDADES?
3. QUAIS AS EMPRESAS CONTRATADAS NESSES CASOS (LICITAÇÕES, DISPENSAS OU INEXIGIBILIDADES)?
4. EM QUAIS LOCAIS FORAM EMPREGADOS OS MATERIAIS E/OU REALIZADOS OS SERVIÇOS CONTRATADOS?
5. REQUER-SE A REMESSA DOS LAUDOS TÉCNICOS EMITIDOS PELO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO MUNICÍPIO, ATESTANDO O CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS E A REALIZAÇÃO COMPLETA DAS OBRAS E SERVIÇOS. |
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| materia |
6/2015 |
2015-05-26 |
Requerimento |
REQUERER A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE INDIAPORÃ INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER SE EXISTE ALGUM CARDÁPIO, PRÉ DEFINIDO, PARA A MERENDA ESCOLAR SERVIDA AOS ALUNOS DO NOSSO MUNICÍPIO E, CASO EXISTA, SE ESTE É SEGUIDO, FIELMENTE, TODOS OS DIAS. |
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| norma |
32/2015 |
2015-05-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VICE DIRETOR DE ESCOLA, COM CARGA HORÁRIA E PRÉ-REQUISITOS CONSTANTE NO ANEXO I E VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO II DA PRESENTE LEI, QUE PASSAM A INTEGRAR OS ANEXO I E II, RESPECTIVAMENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2012 |
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| norma |
31/2015 |
2015-05-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) E ALTEROU O ARTIGO 241 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DO PROCESSO Nº 0001327-28.2014.403.6124, EM TRÂMITE NA VARA FEDERAL DE JALES/SP OU EVENTUAL REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA NO REFERIDO FEITO. |
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| norma |
758/2015 |
2015-05-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 6.000,00 DESTINADOS A REMUNERAÇÃO DE MONITORES NO ÂMBITO DO CURSO ESCOLA DE BELEZA – DEPILAÇÃO E DESING DE SOBRANCELHAS. CRÉDITO CORRERÁ POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO PROCESSO 18175/2014 FIRMADO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
759/2015 |
2015-05-22 |
1.Lei Ordinária |
APROVA LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINADO LOTEAMENTO INDIAPORÃ I DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, COM ÁREA DE 47.432,00 M2 (QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS METROS QUADRADOS), OBJETO DA MATRÍCULA Nº 54.774 DO CRI DE FERNANDÓPOLIS/SP, LOCALIZADO NA PARTE A ; RODOVIA DE ACESSO OUROESTE/INDIAPORÃ - COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA |
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| norma |
756/2015 |
2015-05-08 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 800,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E COZINHA PILOTO. |
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| norma |
757/2015 |
2015-05-08 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.972,06 DESTINADOS A DOTAÇÕES DISCRIMINADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL. CRÉDITO CORRERÁ POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO CONVÊNIO Nº 13/2014 FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
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| norma |
14/2015 |
2015-04-15 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: CONCEDER A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVA, DE PROVIMENTO EFETIVO, EM CONFORMIDADE COM PROCESSO ADMINISTRATIVO, A PERCEPÇÃO DA 6ª (SEXTA) PARTE DE SEU VENCIMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. |
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| materia |
4/2015 |
2015-04-13 |
Requerimento |
REQUERER A EXCELENTISSIMA PREFEITA DE INDIAPORÃ CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO, DE TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2015. |
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| norma |
755/2015 |
2015-04-10 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 48.000,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER. |
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| materia |
28/2015 |
2015-04-02 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA AUMENTADO O VALOR PAGO DAS DIÁRIAS AOS MOTORISTAS QUE VIAJAM FORA DO MUNICÍPIO OU QUE ESTA SEJA PAGA POR QUILÔMETRO RODADO. |
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| materia |
29/2015 |
2015-04-02 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA COLOCADO DOIS PONTOS DE LUZ NA RUA JOÃO PAULO DA SILVA LOCALIZADA NA COHAB DA VILA MARIANA. |
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| materia |
30/2015 |
2015-04-02 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA SUBSTITUÍDAS OU FEITO OS DEVIDOS REPAROS NAS CAÇAMBAS DE COLETA DE LIXO EXISTENTES NOS SEGUINTES LOCAIS: “CEMITÉRIO”, “BAR DA MATA”, “CONDOMÍNIOS BEIRA RIO E VALE DO FORMOSO”. |
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| norma |
1/2015 |
2015-04-02 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR RODRIGO DE JESUS ALEXANDRE (RODRIGO POLÍCIA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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| norma |
2/2015 |
2015-04-02 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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| norma |
3/2015 |
2015-04-02 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR EVERTON ELAM ARAÚJO (VERTÃO CARTEIRO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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| norma |
4/2015 |
2015-04-02 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA SARA CRISTINA PIRES FERNANDES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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| norma |
5/2015 |
2015-04-02 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA SEBASTIANA VIEIRA CÂNDIDO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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6/2015 |
2015-04-02 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR BENEDITO MÁRIO DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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7/2015 |
2015-04-02 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR AILTON NARCISO (AIRTO GATO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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| norma |
8/2015 |
2015-04-02 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR SILMAR RIBAS DE SOUZA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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9/2015 |
2015-04-02 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA LÚCIA DA COSTA E SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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10/2015 |
2015-04-02 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR CLEBER DE SOUZA BRITO (CLEBER DO SAKASHITA OUROESTE). |
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| norma |
11/2015 |
2015-04-02 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO DEPUTADO ESTADUAL ORLANDO JOSÉ BOLÇONE. |
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| norma |
12/2015 |
2015-04-02 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR LÚCIO LUIZ DE FREITAS (LÚCIO CONSTRUTOR). |
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13/2015 |
2015-04-02 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE DIANA DA SILVA ALMEIDA (DIANA DA APAE) |
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| norma |
14/2015 |
2015-04-02 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A SENHORA LUZIA APARECIDA GONÇALVES VIEIRA (LUZIA DO RUCÃO). |
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| norma |
15/2015 |
2015-04-02 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO MÉDICO VETERINÁRIO ÉLCIO RENÊ CREPALDI. |
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| norma |
16/2015 |
2015-04-02 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR SEBASTIÃO MESSIAS ALVES (TIÃO DA MARIA TABOCA). |
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17/2015 |
2015-04-02 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR EDILSON SANTOS MACEDO (EDILSON CARCEREIRO) |
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| norma |
18/2015 |
2015-04-02 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR FLÁVIO COPPI (FLÁVIO DO BANESPA). |
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| norma |
19/2015 |
2015-04-02 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01535/026/12, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FERNANDO CÉSAR HUMER. |
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| norma |
12/2015 |
2015-04-01 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR EDENILSON JACINTO GIL, ASSISTENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNCIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. |
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| norma |
13/2015 |
2015-04-01 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: DESIGNAR EDENILSON JACINTO GIL, ASSISTENTE LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCAÇÃO PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HORÁRIO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO DO SERVIDOR. |
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| norma |
11/2015 |
2015-03-31 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: EXONERAR, A PARTIR DESTA DATA, JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA, DO CARGO DE ASSESSOR CONTÁBIL, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, COM SEUS VENCIMENTOS FIXADOS NA REFERÊNCIA 19, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 23 DE 11 DE JULHO DE 2014. |
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| norma |
753/2015 |
2015-03-31 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.R$ 30.000,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – CICLO I – 1ª A 4ª SÉRIE |
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| norma |
754/2015 |
2015-03-31 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 21.000,00 DESTINADOS A DOTAÇÃO DISCRIMINADA |
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| norma |
751/2015 |
2015-03-20 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.R$ 24.160,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA. CRÉDITO CORRERÁ POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – SF |
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752/2015 |
2015-03-20 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE BENS FRUTOS- CANA DE AÇUCAR À APAE DO MUNICIPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOCALIZADA NAS ÁREAS ADQUIRIDAS ATRAVÉS DA LEI Nº 742/2015 – DE 27 DE JANEIRO DE 2015, OS FRUTOS SÃO AVALIADOS EM R$ 8.724,10 |
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| materia |
2/2015 |
2015-03-19 |
Requerimento |
REQUERER A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ, AS INFORMAÇÕES:
1) QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTA ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE POSSUI E EM QUAIS CARGOS?
2) SE ESTA ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE ENCONTRA-SE EM DIA COM A FOLHA DE PAGAMENTO E COM OS ENCARGOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS?
3) UMA VEZ QUE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COLOCA EM SEU ARTIGO 70, PARÁGRAFO ÚNICO, O DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE QUALQUER PESSOA JURÍDICA PRIVADA QUE ARRECADE, UTILIZE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIRO E VALORES PÚBLICOS, COMO É O CASO DA ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE QUE RECEBE VERBA MUNICIPAL, BEM COMO EM RAZÃO DO DEVER DOS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO DE FISCALIZAR E CONTROLAR A GESTÃO DESTA, VEM PERGUNTAR, POR CONTA DA INFORMAÇÃO PASSADA PELO PRESIDENTE DA ENTIDADE NO ULTIMO OFÍCIO ENVIADO À CÂMARA, DE QUE O VALOR DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NÃO É CUSTEADO COM RECURSOS REPASSADOS PELO MUNICÍPIO, QUAL FONTE DE RECURSO SE UTILIZA PARA PAGAR OS REFERIDOS SERVIÇOS, ENCAMINHANDO AINDA OS DOCUMENTOS CONTÁBEIS COMPROBATÓRIOS DA RECEITA E DESPESA. |
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| materia |
3/2015 |
2015-03-19 |
Requerimento |
REQUERER A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTE CLUBE INDIAPORÃ: 1) ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS (NOTAS FISCAIS, RECIBOS E OUTROS) QUE DESCRIMINEM, DE MANEIRA MAIS ESPECÍFICA, AS DESPESAS INFORMADAS NO BALANCETE DE RECEITA E DESPESAS EMITIDOS MENSALMENTE PELA A.R.E.C.I.. |
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| materia |
24/2015 |
2015-03-19 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJAM ENVIADAS DUAS (02) MERENDEIRAS PARA A ESCOLA ESTADUAL PROF. DATHAN CERVO. |
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| materia |
25/2015 |
2015-03-19 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA DESTINADO UM MONITOR PARA ACOMPANHAR ALUNOS QUE VÃO ESTUDAREM EM ESCOLAS FORA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. |
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| materia |
26/2015 |
2015-03-19 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA ENVIADO MAQUINÁRIOS PARA REPAROS NAS ESTRADAS DOS ASSENTADOS DA FAZENDA BOM JESUS LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
27/2015 |
2015-03-19 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIAS PARA A COMPOSIÇÃO DE UM HINO MUNICIPAL. |
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| materia |
1/2015 |
2015-03-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “INSÍGNIA 12 DE MAIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA CONCEDIDO AO SENHOR RODRIGO DE JESUS ALEXANDRE |
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| materia |
2/2015 |
2015-03-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “INSÍGNIA 12 DE MAIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA CONCEDIDO AO SENHOR JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA |
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| materia |
3/2015 |
2015-03-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “INSÍGNIA 12 DE MAIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA CONCEDIDO AO SENHOR EVERTON ELAM ARAUJO |
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| materia |
4/2015 |
2015-03-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “INSÍGNIA 12 DE MAIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA CONCEDIDO A SENHORITA SARA CRISTINA PIRES FERNANDES |
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