| norma |
731/2015 |
2015-01-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 346,39 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA PAIF / MDAS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
1 |
extracted
|
| norma |
732/2015 |
2015-01-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5,50 (CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA / FNS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
1 |
extracted
|
| norma |
733/2015 |
2015-01-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.476,99 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2014) VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF/ FNS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
1 |
extracted
|
| norma |
734/2015 |
2015-01-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.818,18 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ/FNS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
1 |
extracted
|
| norma |
735/2015 |
2015-01-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 700,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA OCORRIDOS NOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014 |
1 |
extracted
|
| norma |
736/2015 |
2015-01-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 10.196,73 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO PROGRAMA QUALIS MAIS / FES. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
1 |
extracted
|
| norma |
737/2015 |
2015-01-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.200,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA OCORRIDOS NOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014 |
1 |
extracted
|
| norma |
738/2015 |
2015-01-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.162,45 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA INCENTIVO ADICIONAL – PSF/MS/FNS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
1 |
extracted
|
| norma |
739/2015 |
2015-01-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 31.786,63 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE-MS/FNS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
1 |
extracted
|
| norma |
740/2015 |
2015-01-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 59.383,63 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS DO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. MS/FNS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
1 |
extracted
|
| norma |
741/2015 |
2015-01-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E GESTÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O VALOR DE R$ 37.500,00 NO EXERCÍCIO 2015 E DEVERÁ PRESTAR CONTAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2016. |
1 |
extracted
|
| norma |
742/2015 |
2015-01-27 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EFETUAR COM O SR. OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO E SUA MULHER MEIRE VIEIRA BORGES ARANTES IMÓVEL MATRICULA 35.744 MEDINDO 2,42 HECTARES E O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ MATRICULA 39.681 2,42 HECTARES.
|
1 |
extracted
|
| norma |
743/2015 |
2015-01-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6,22% (SEIS INTEIROS E VINTE E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2015 |
2015-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6,22% (SEIS INTEIROS E VINTE E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO) |
0 |
no document
|
| norma |
29/2015 |
2015-01-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LIGADOS A ADESÃO AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), FIRMADO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10 (DEZ) CONTRATAÇÕES SERÃO PRECEDIDAS DE PROCESSO SELETIVO E TERÃO VIGÊNCIA DE 12 MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO. A REMUNERAÇÃO DOS CONTRATADOS OBEDECERÁ O PISO SALARIAL ESTABELECIDO POR LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE. |
1 |
extracted
|
| norma |
725/2015 |
2015-01-09 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 44.606,31 CRÉDITO CORRERÁ POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2014 VINCULADOS AO FUNDEB. |
1 |
extracted
|
| norma |
726/2015 |
2015-01-09 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.550,00 DESTINADOS A REALIZAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS NO EXERCÍCIO DE 2014 VINCULADOS AO CONVÊNIO Nº 231/2013 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO |
1 |
extracted
|
| norma |
727/2015 |
2015-01-09 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 105.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2015 |
2015-01-05 |
Portaria Legislativa |
O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO A SER OBEDECIDO PELOS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, A PARTIR DE 06 DE JANEIRO ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2015, EM VIRTUDE DO RECESSO LEGISLATIVO, SERÁ O SEGUINTE: DAS 08H00. ÀS 12H00 HORAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2015 |
2015-01-05 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE DESIGNAR A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TESOUREIRA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E CONCEDER EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, AUXÍLIO DIFERENÇA DE CAIXA, NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2015 |
2015-01-05 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE DESIGNAR OS SERVIDORES DESTA CÂMARA, MANOEL VICENTE SILVEIRA, CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE E O DR. WILSON FRANCISCO DOMINGUES, ADVOGADO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA DOMINGUES & DOMINGUES QUE PRESTA OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA, PARA SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDE AOS SERVIDORES DESIGNADOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 15% (QUINZE POR CENTO) PARA O PRESIDENTE E 10 % (DEZ POR CENTO) PARA OS MEMBROS, SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2015 |
2015-01-05 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: DESIGINAR O SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNCIIPAL DE INDIAPORÃ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA INSTRUÇÃO Nº 01/90, DO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2015 |
2015-01-05 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: DESIGINAR, O SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNCIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2015 |
2015-01-05 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: DESIGINAR, A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNCIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2015 |
2015-01-05 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: DESIGNAR, A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL POR COMPRAS DA CÂMARA MUNCIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2015 |
2015-01-05 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: DESIGNAR A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCAÇÃO PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HORÁRIO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO DA SERVIDORA. |
1 |
extracted
|
| norma |
9/2015 |
2015-01-05 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCAÇÃO PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HORÁRIO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO DO SERVIDOR. |
1 |
extracted
|
| norma |
1164/2015 |
2015-01-05 |
Decreto Municipal |
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do caput do artigo 5º, no inciso II do § 3º, do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal de 1988. Lei de Acesso a Informação. SIC Serviço de informação ao cidadão. Regulamenta a Lei 550/2012 |
1 |
extracted
|
| norma |
28/2014 |
2014-12-30 |
Lei Complementar |
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO – LEI Nº 025/70 E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 241 DA LEI 27/70 |
1 |
extracted
|
| norma |
722/2014 |
2014-12-05 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 06/2009 QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
723/2014 |
2014-12-05 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 96.578,07 (NOVENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A REALIZAÇÃO DO PROJETO SAQUE PARA O FUTURO. TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS EFETUADAS PELA EMPRESA FACCHINI S/A. LEI PAULISTA DE INCENTIVO AO ESPORTE |
1 |
extracted
|
| norma |
724/2014 |
2014-12-05 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 49.900,00 (QUARENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE TRATOR CORTADOR DE GRAMA. |
1 |
extracted
|
| norma |
25/2014 |
2014-11-28 |
Lei Complementar |
FIXA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIRETOR DE ESCOLA E DE COORDENADOR PEDAGÓGICO CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018, DE 14 DE MARÇO DE 2.012 |
1 |
extracted
|
| norma |
26/2014 |
2014-11-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01 (UMA) FUNÇÃO GRATIFICADA, DENOMINADA “ENCARREGADO DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EVENTOS”, 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR DESIGNADO. |
1 |
extracted
|
| norma |
27/2014 |
2014-11-28 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO LEGAL A LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2009 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.009, RELATIVOS A LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 108: PODERÁ SER CONCEDIDA AO SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO, PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS UM ÚNICO PERÍODO DE ATÉ 02 (DOIS) ANOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
720/2014 |
2014-11-28 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2015. R$ 16.500.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS); |
1 |
extracted
|
| norma |
721/2014 |
2014-11-28 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – CICLO I – 1ª A 4ª SÉRIE |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2014 |
2014-11-27 |
Indicação |
SOLICITA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL (CRECHE) DA MUNICIPALIDADE PARA “APAE”. |
0 |
no document
|
| materia |
90/2014 |
2014-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 06/2009 QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
718/2014 |
2014-11-19 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 56.100,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E CEM REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
719/2014 |
2014-11-19 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
713/2014 |
2014-11-08 |
1.Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA 1 DA COHAB “PREF. CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA” DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á RUA JOSÉ TOMÉ DE JESUS |
1 |
extracted
|
| norma |
714/2014 |
2014-11-08 |
1.Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA 2 DA COHAB “PREF. CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA” DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á RUA JOSÉ APARECIDO TIAGO BORGES |
1 |
extracted
|
| norma |
715/2014 |
2014-11-08 |
1.Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA 3 DA COHAB “PREF. CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA” DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á RUA IVALDO BASTOS DOS SANTOS |
1 |
extracted
|
| norma |
716/2014 |
2014-11-08 |
1.Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS, DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS ELENA ELIZA DE JESUS |
1 |
extracted
|
| norma |
717/2014 |
2014-11-08 |
1.Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUADRA POLIESPORTIVA, DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITA ODETTE THEODORO CORRÊA |
1 |
extracted
|
| norma |
711/2014 |
2014-11-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA “INCENTIVO ADICIONAL PSF”. |
1 |
extracted
|
| norma |
712/2014 |
2014-11-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.R$ 1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS), CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIADO PELO DECRETO Nº 1.060, DE 21/01/2014, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 644/2014, DE 21/01/2014 |
1 |
extracted
|
| norma |
709/2014 |
2014-10-31 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA INCORPORAR ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS. R$ 100,00 (CEM REAIS), CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 21 DE JANEIRO DE 2014. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009. |
1 |
extracted
|
| norma |
710/2014 |
2014-10-31 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 29.026,74 (VINTE E NOVE MIL VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO. |
1 |
extracted
|