| norma |
788/2015 |
2015-12-04 |
1.Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERAM-SE SANEAMENTO BÁSICO: ABASTECIMENTO DE ÁGUA; ESGOTAMENTO SANITÁRIO; DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E; LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
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| norma |
789/2015 |
2015-12-04 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA. COM A DENOMINAÇÃO DE DIÁRIO OFICIAL SENDO ESTE O ÓRGÃO OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
790/2015 |
2015-12-04 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2016. R$ 17.063.000,00 = ORÇAMENTO FISCAL EM R$ 12.309.387,94 + ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL EM R$ 4.753.612,06. |
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| materia |
67/2015 |
2015-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS AGENTES POLÍTICOS EM EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A LEGISLATURA 2017/2020. VEREADOR R$=2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), PRESIDENTE DA CÂMARA R$=3.300,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS), PREFEITO R$=9.000,00 (NOVE MIL REAIS), VICE-PREFEITO R$=3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), SECRETÁRIO MUNICIPAL R$=2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). |
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| norma |
784/2015 |
2015-11-13 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 122.800,00 DESTINADOS A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO TUPINAMBÁ. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. |
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| norma |
785/2015 |
2015-11-13 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 150.000,00 DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. |
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| norma |
786/2015 |
2015-11-13 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 7.500,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE. |
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| norma |
787/2015 |
2015-11-13 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 80.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE |
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| norma |
782/2015 |
2015-11-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 11.433,53 DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROJETO ESCOLA DE BELEZA – DEPILAÇÃO E DESING DE SOBRANCELHAS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS NO EXERCÍCIO DE 2014 VINCULADOS AO CONVÊNIO PROCESSO 18175/2014 FIRMADO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TERMO ADITIVO/CONVÊNIO. |
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| norma |
783/2015 |
2015-11-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 500,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE |
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| materia |
60/2015 |
2015-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
APROVA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO TEM CARÁTER INDENIZATÓRIO E SERÁ PAGO MENSALMENTE, APÓS O MÊS VENCIDO, POR MEIO DE TICKET OU VALE ALIMENTAÇÃO IMPRESSO OU EM MEIO MAGNÉTICO. |
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| norma |
34/2015 |
2015-10-28 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009 DE 04 DE AGOSTO DE 2009 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATENDENTE, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO GINECOLOGISTA, MÉDICO CLÍNICO GERAL, SALVA VIDA/VIGIA, SEGURANÇA/VIGIA E OPERADOR DE EQUIPAMENTO DE ENTRADA E TRANSMISSÃO DE DADOS |
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| norma |
35/2015 |
2015-10-28 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. ALTERA OS ARTIGOS 2º (SEGUNDO) E 44 (QUARENTA E QUATRO, DEFINIÇÃO DE VENCIMENTO: VENCIMENTO É A RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PELO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO, COM VALOR FIXADO EM LEI, MAIS AS VANTAGENS A ELE INCORPORADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS |
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| norma |
36/2015 |
2015-10-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. O CARGO DE ASSESSOR CONTÁBIL, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESTATUTÁRIA, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 125, DE 19 DE ABRIL DE 2005, ALTERADA PELA LEI 220, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007. |
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| norma |
779/2015 |
2015-10-28 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 62.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS OCORRIDOS NO EXERCÍCIO DE 2014. FNS/MS |
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| norma |
780/2015 |
2015-10-28 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS – SERMI |
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| norma |
781/2015 |
2015-10-28 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 59.222,50 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDO DOS RECURSOS RECEBIDOS NO EXERCÍCIO DE 2014 VINCULADOS AO CONTRATO DE REPASSE Nº 772105/2012 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES |
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| materia |
8/2015 |
2015-10-27 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. FICA EXTINTO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, O CARGO DE ASSESSOR CONTÁBIL, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESTATUTÁRIA, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS. |
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| norma |
778/2015 |
2015-10-02 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.927,21 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A MERENDA ESCOLAR. |
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| norma |
33/2015 |
2015-09-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA COMISSIONADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROFESSOR ORIENTADOR, QUE PASSAM A INTEGRAR OS ANEXO I E II, RESPECTIVAMENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2012, DE 14 DE MARÇO DE 2012. SERÁ EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO |
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| norma |
776/2015 |
2015-09-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 40,00 DESTINADOS AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO EFETIVO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME |
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| norma |
777/2015 |
2015-09-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO EFETIVO REPASSE FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA. |
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| materia |
35/2015 |
2015-09-17 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA PRAINHA MUNICIPAL, EFETUANDO A CANALIZAÇÃO DE GÁS DE COZINHA, DISPONIBILIZAÇÃO DE CAMAS DE CASAL E BELICHES NOS CHALÉS, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS PISCINAS, REPAROS NAS INSTALAÇÕES DA QUADRA DE AREIA, LIMPEZA DA ÁREA DE CAMPING, COLOCAÇÃO DE MESAS COM BANCOS NA ÁREA ARBORIZADA, INSTALAÇÃO DE BANCOS DE JARDIM EM DIVERSOS LOCAIS NA ÁREA DE USO COMUM. |
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| norma |
775/2015 |
2015-09-04 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO DEMÉTRIO MARQUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 920,80 M2 NA ESQUINA DA RUA THEODORO JOSÉ DE SOUZA COM MANOEL DUTRA SANTANA. MANTENEDORA DA LOJA MAÇONARIA UNIÃO FRATERNA VALE DO RIO GRANDE. DOIS ANOS PARA INÍCIO DAS OBRAS. VINTE ANOS DE CONCESSÃO. |
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| norma |
773/2015 |
2015-08-21 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ/SP RECEBER EM COMODATO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O COMODATO TERÁ DURAÇÃO DE CINCO (05) ANOS, PODENDO SER PRORROGADOS PELO MESMO PERÍODO COM A CONCORDÂNCIA DAS PARTES. VEÍCULO: PLACA: DJM 7855 – CHASSI: 9532M52P1ER420160 – ESPÉCIE: PAS/ONIBUS – COMBUSTIVEL: DIESEL – MARCA/MODELO: VW/MASCA GRANMINI O – ANO FAB.: 2013 ANO MOD.: 2014 |
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| norma |
774/2015 |
2015-08-21 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FORD/PAMPA L, 1996, JYI 3055, R$ 1.500,00 GM/ASTRA SEDAN ELEGANCE, 2005 DJP 5316 R$ 11.000, ÔNIBUS MBENZ/MPOLO VICINO ON, 2002, CMW 0039 R$ 18.000,00 MICRO-ÔNIBUS M.BENZ/BUSSCAR MICRUSS O, 2000. BUS 2046, R$ 23.000,00 ÔNIBUS M.B./M.BENZ O 370 RSD 1987, BXB 6192, R$ 10.000,00, CAMINHÃO M.B./M. BENZ L 1113 BASCULANTE, 1977, AZUL, CZA 5310, R$ 19.000,00, FORD/COURIER L 1.6 FLEX AMBULANCIA, 2007 CZA 5316, R$ 2.500,00 |
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| materia |
32/2015 |
2015-08-20 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA COLETA DE MACEDO NAS PROXIMIDADES DA CASA DE SAÚDE E DO ARECI CLUBE. |
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| materia |
33/2015 |
2015-08-20 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLA NA RUA SANTA ARTUZZI ROSSINI PRÓXIMA A PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL. |
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| materia |
34/2015 |
2015-08-20 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLA NA RUA JAMIL TORRECILA PRÓXIMA Á PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL. |
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| materia |
12/2015 |
2015-08-06 |
Requerimento |
REQUERER A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ: 1) ENVIAR CÓPIA DO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A SITUAÇÃO ATUAL DA FILANTROPIA CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO, DEMONSTRANDO SE A MESMA ENCONTRA-SE VIGENTE. |
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| norma |
772/2015 |
2015-07-29 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 28.186,50 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS REPASSES FINANCEIROS ORIUNDOS DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA AUXÍLIO AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. |
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| norma |
770/2015 |
2015-07-13 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 31.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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| norma |
771/2015 |
2015-07-13 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$76.871,40 DESTINADOS A CONTRATAÇÃO DE PLANO DIRETOR DE DRENAGEM RURAL (CONTROLE DE EROSÃO. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO CONTRATO FEHIDRO Nº 015/2015 FIRMADO COM A SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS – FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. |
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| norma |
767/2015 |
2015-07-02 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$150.000,00 DESTINADOS A INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA, PROGRAMA APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, OBJETO CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE |
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| norma |
768/2015 |
2015-07-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ACORDO JUDICIAL COM A EMPRESA NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOS AUTOS DE PROCESSO JUDICIAL Nº 1000207-09.2015.0696 - EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 33.006,65 QUE SERÁ PARCELADO EM 10 (DEZ) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 3000,00 E, UMA ÚLTIMA PARCELA NO VALOR DE R$ 3.006,65 TENDO COMO VENCIMENTO DA PRIMEIRA O DIA 15 DE JULHO DE 2015. |
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| norma |
769/2015 |
2015-07-02 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DO ATERRO MUNICIPAL EM VALAS DA ÁREA OBJETO DA MATRICULA 36.777 SRI FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA VEDADA A UTILIZAÇÃO DA ÁREA PARA QUAISQUER FINS DE INFRA-ESTRUTURA, PODENDO APENAS SER DESTINADA PARA REFLORESTAMENTOS. |
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| norma |
765/2015 |
2015-06-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 42.800,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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| norma |
766/2015 |
2015-06-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2015 |
2015-06-25 |
Indicação |
SOLICITA OBRAS PARA CRIAR ESTACIONAMENTOS NO CALÇADÃO MUNICIPAL. |
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| norma |
20/2015 |
2015-06-25 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01603/026/13, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA. |
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| norma |
760/2015 |
2015-06-12 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 12.850,00 DESTINADOS A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE REPASSES ESTADUAIS E FEDERAIS VINCULADOS A REPASSE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE – REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS E MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, DO MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO |
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| norma |
761/2015 |
2015-06-12 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 200.885,95 DESTINADOS A DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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| norma |
762/2015 |
2015-06-12 |
1.Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA O DECÊNIO 2015 -2025 CONSTANTE DO ANEXO DESTA LEI |
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| norma |
763/2015 |
2015-06-12 |
1.Lei Ordinária |
INSTITUI MULTA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, RURAIS OU URBANOS, OU TERRENOS BALDIOS QUE SERVIREM COMO CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPIT OU SUAS LARVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SERÃO NOTIFICADOS A REALIZAREM A LIMPEZA NECESSÁRIA EM PERÍODO MÁXIMO DE DEZ DIAS PROLONGANDO-SE MAIS CINCO SE NECESSÁRIO. DESCUMPRINDO SERÃO MULTADOS EM DEZ UFESP, E SERÁ DOBRADO ESTE VALOR EM CADA REINCIDÊNCIA. |
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| norma |
764/2015 |
2015-06-12 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NORMAS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. É VEDADO O USO DE FOGO. PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO OU DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. MULTA 10 UFESP PARA O IMÓVEL COM A ÁREA TOTAL DE ATÉ 400 M2 E 20 UFESP SUPERIOR A 400 M2 |
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| materia |
9/2015 |
2015-06-11 |
Requerimento |
REQUERER A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE INDIAPORÃ UMA CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2014, DO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO CASA SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ. |
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no document
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| materia |
10/2015 |
2015-06-11 |
Requerimento |
REQUERER A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ:
1) ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA DE ASSESSORIA JURÍDICA, SE RENOVADO ESTE DEPOIS DO ENCERRAMENTO EM ABRIL DE 2015, CONFORME INFORMAÇÃO ANTERIORMENTE PRESTADA;
2) ESPECIFICAR, DENTRE OS 58 (CINQUENTA E OITO) FUNCIONÁRIOS DESSA CASA DE SAÚDE MENCIONADOS NO OFÍCIO ANTERIOR (N.º 22/2015), QUANTOS TÊM EM CADA CARGO. |
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no document
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| materia |
20/2015 |
2015-06-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. FICA ACATADO O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS AUTOS DO PROCESSO TC-1603/026/13 E, CONSEQÜENTEMENTE, FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013, SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITO MUNICIPAL SENHORA ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA. |
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no document
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| materia |
7/2015 |
2015-06-03 |
Requerimento |
REQUERER A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE INDIAPORÃ REMESSA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
• COM RELAÇÃO AS OBRAS DE ILUMINAÇÃO DOS TREVOS:
1. CÓPIA, NA ÍNTEGRA, DOS PROJETOS DE ILUMINAÇÃO DOS TREVOS.
2. CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA QUE EXECUTOU A OBRA DE ILUMINAÇÃO.
3. CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS, REFERENTE AO CONTRATO, EMITIDAS PELA EMPRESA.
4. CÓPIA DOS LAUDOS TÉCNICOS EMITIDOS PELO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO MUNICÍPIO, ATESTANDO O CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS E A REALIZAÇÃO COMPLETA DAS OBRAS E SERVIÇOS. |
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no document
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| materia |
8/2015 |
2015-06-03 |
Requerimento |
REQUERER A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE INDIAPORÃ CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS REFERENTE A COMPRAS DE MEDICAMENTOS DOS ANOS DE 2014 E 2015 ATÉ O MÊS DE MAIO. |
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no document
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