| norma |
3598/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
"Institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no âmbito do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
3599/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos no âmbito do Município de Laranjal Paulista. |
1 |
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| norma |
3600/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais. |
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| norma |
3601/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3602/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o período de 2026/2029, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3603/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
7 |
2025-11-24 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
18 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
76/2025 |
2025-11-21 |
Indicação |
Que seja feita a manuteção no prédio e equipamentos da cozinha piloto municipal. |
1 |
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| materia |
77/2025 |
2025-11-21 |
Indicação |
A realização de ESTUDO TÉCNICO para promover a Modernização do acervo legislativo e integração com ferramenta de Inteligencia Artificial. |
1 |
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| norma |
25/2025 |
2025-11-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público HENRIQUE GUILHERME CONCEIÇÃO, e dá outras providências |
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| norma |
26/2025 |
2025-11-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública RENATA AZEREDO, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
27/2025 |
2025-11-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público MARCELO JOSÉ BENETON, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
61/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
1- Nome e função de todos os integrantes da Diretoria da CORELPA entre 2012 e 2016.
2 – Quais veículos e demais bens públicos foram utilizados pela entidade para transporte
de colaboradores no período de 2012 a 2016.
3 – Quem eram os motoristas responsáveis pelo transporte dos colaboradores da
CORELPA de 2012 a 2016.
4 – Onde o veículo cedido pela prefeitura permanecia após realizar o transporte dos
colaboradores nesse mesmo período.
5 – Em quais anos o veículo BVZ-2880 foi utilizado pela CORELPA para transporte de
colaboradores.
6 – Informar se o veículo BVZ-2880 era usado exclusivamente de segunda a sexta-feira
para transporte de colaboradores ou se também havia uso do veículo para fins
particulares do motorista |
1 |
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| materia |
75/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
A INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO NAS JANELAS E PORTAS DA COZINHA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BRUNHEIRA, NO DISTRITO DE LARAS. |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-14 |
Mensagem |
Mensagem no 009/2025 Ref.: Projeto de Lei Complementar no 18/2025 – que cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo que especifica. |
1 |
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| materia |
92/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
60/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
1. Cópia integral do demonstrativo de despesas de manutenção do rolo compactador DYNAPAC, de propriedade da D.N.P., referente aos últimos 24 meses, incluindo identificação dos serviços realizados, materiais empregados, datas, valores e responsáveis pela execução.
2. Cópia da requisição e da nota fiscal emitidas pela empresa MC Pneus, referentes à Requisição nº 545/2022, datada de 15/03/2022, que discrimina “02 ressolagem de pneu 1400x24 (desenho compactador)”, no valor unitário de R$ 9.700,00, totalizando R$19.400,00. |
1 |
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| materia |
91/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição da venda ou abastecimento de combustíveis, inclusive para bicicletas motorizadas, a crianças e adolescentes no município de Laranjal Paulista, e dá outras providências. |
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| materia |
59/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
1. Qual o número total de vagas efetivas criadas para o cargo de Inspetor de Alunos
conforme a lei/regulamentação municipal vigente.
2. Quantas dessas vagas estão atualmente providas (ou seja, quantos servidores estão
ocupando efetivamente o cargo).
3. Quantas dessas vagas estão ainda em aberto para provimento (ou seja, quantas vagas
não foram ocupadas ou estão desocupadas).
4. Informar se o concurso está vigente, ou seja, se ainda existe validade legal para
convocações e nomeações, e até que data.
5. Caso disponível, informar também quantos candidatos já foram nomeados e quantos
ainda aguardam convocação. |
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| materia |
90/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei |
Institui no âmbito do Município de Laranjal Paulista o “Janeiro Branco”, dedicado à conscientização e promoção da saúde mental e emocional, e dá outras providências. |
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| norma |
3597/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
89/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-11-10 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
17 |
2025-11-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
19/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a proporcionar incentivos e serviços ao desenvolvimento industrial e comercial do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o anexo IX da Lei Complementar no 085, de 12 de dezembro de 2007, para novas e claras disposições sobre a jornada semanal nas creches e escolas municipais de Laranjal Paulista, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
58/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
1. Qual é a base de cálculo atualmente utilizada pelo Município para o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais?
2. Existe norma municipal (lei, decreto ou regulamento) que discipline expressamente a forma de cálculo desse adicional?
3. Há previsão de adequação do cálculo do adicional de insalubridade em conformidade com o entendimento firmado pelo STF, de modo a afastar o uso do salário mínimo como indexador? |
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| materia |
39/2025 |
2025-11-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ao atleta Ronaldo Aguilar, em reconhecimento à sua brilhante trajetória esportiva e pelas conquistas alcançadas no Muay Thai, representando com destaque o município de Laranjal Paulista. |
1 |
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| materia |
74/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Que a entidade Associação Mão Amiga (AMA), seja credenciada na secretaria municipal de saúde. |
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| materia |
87/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
88/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei no 3.345 de 24 de agosto de 2.021, para novas disposições sobre o transporte coletivo gratuito no Município de Laranjal Paulista. |
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| materia |
38/2025 |
2025-11-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1.110/2025, de autoria do Deputado Estadual Rogério Nogueira, que cria o Programa “Ração do Bem”, voltado ao fornecimento gratuito de alimentação (ração) para cães e gatos resgatados de situações de abandono e maus-tratos, sob os cuidados de abrigos, entidades de proteção animal e protetores independentes. |
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| materia |
57/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
I- Requer saber quantas emendas impositivas, do exercício de 2025, já foram
executadas. Solicita planilha constando o número da emenda, vereador autor,
objeto e data da execução.
II- Requer saber quantas emendas impositivas, do exercício de 2025, ainda não
foram executadas. Solicita planilha detalhada com número da emenda, vereador
autor e objeto.
III- Requer saber qual o cronograma de execução das emendas impositivas que ainda
não foram executadas, tendo em vista que a legislação determina a execução no
exercício. |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-03 |
Mensagem |
Mensagem no 008/2025 - Ref.: Projeto de Lei no 77/2025 – que estima a Receita e fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2026, e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
56/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
solicitando informações a
respeito do credenciamento da entidade Associação Mão Amiga – AMA junto à área da Saúde
Municipal, considerando que a solicitação foi protocolada na Prefeitura Municipal de Laranjal
Paulista em 13/02/2025, Processo 0100000649/2025, mais de oito (08) meses e, até a presente
data, não houve retorno por parte do Poder Executivo.
A Associação Mão Amiga – AMA é entidade atuante no Município, prestadora de
relevantes serviços à população, inclusive no atendimento de pessoas da zona urbana e rural,
razão pela qual a ausência de resposta ao pedido de credenciamento prejudica o andamento de
atividades de interesse público e social.
Diante do exposto, requer:
1. Que a Prefeitura informe oficialmente qual a situação atual do processo de
credenciamento da Associação Mão Amiga – AMA;
2. Caso o pedido ainda não tenha sido deferido, solicita-se que Vossa Excelência esclareça
quais os procedimentos, documentos ou exigências que a entidade deverá cumprir para
que o credenciamento possa ser efetivamente analisado e aprovado; |
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| materia |
85/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Marcha para Jesus |
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| materia |
86/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos contribuintes residentes em vias públicas que apresentem ausência de infraestrutura e serviços básicos, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
29/2025 |
2025-10-31 |
Emenda |
Suprime os incisos do artigo 2º do Projeto de Lei nº 78/2025. |
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| norma |
24/2025 |
2025-10-31 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO para a aplicação da Prova de Conceito e para a validação do sistema objeto da contratação de solução web para gestão eletrônica de processos legislativos e administrativos, e dá outras providências |
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| materia |
4/2025 |
2025-10-30 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-30 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-10-30 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
7/2025 |
2025-10-30 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-10-30 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-10-30 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-10-30 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-10-30 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
12/2025 |
2025-10-30 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-10-30 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. |
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