| norma |
335/2026 |
2026-01-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de reajuste no valor da bolsa estágio e auxílio transporte dos estagiários do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| norma |
336/2026 |
2026-01-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal que especifica. |
1 |
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| norma |
3611/2026 |
2026-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3612/2026 |
2026-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FUNDER e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3613/2026 |
2026-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei no 3.267, de 14 de maio de 2019, para estabelecer revisão nos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-01-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal que especifica. |
1 |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública DAINA FABÍOLA DE LARA OLIVEIRA ARRUDA, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-16 |
ATO DA MESA |
Dispõe sobre a ordem dos oradores para o uso da palavra livre durante as sessões ordinárias. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma que especifica. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração da Lei no 3.267, de 14 de maio de 2019, para estabelecer revisão nos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Executivo Municipal que especifica. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de aumento no valor mensal do “Cartão Alimentação” dos servidores do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da Lei no 3.267, de 14 de maio de 2019, para estabelecer revisão nos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de reajuste no valor da bolsa estágio e auxílio transporte dos estagiários do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-13 |
Requerimento |
Requer Cópia integral de todo o processo licitatório que resultou na contratação da empresa Especialy Terceirização Ltda; Cópia de todos os contratos administrativos, termos aditivos, renovações, apostilamentos ou rescisões firmadas entre o Município e a empresa; Cópia de todos os requerimentos, denúncias, reclamações ou comunicações formais protocoladas por funcionários, ex-funcionários, sindicatos ou terceiros junto à Prefeitura, relacionadas à empresa; Cópia de relatórios de fiscalização, notificações, autos de infração, advertências, sanções administrativas ou processos administrativos instaurados em face da empresa; Informação formal sobre qual setor, secretaria ou servidor era responsável pela fiscalização do contrato, bem como as medidas adotadas diante das irregularidades relatadas; Informação sobre eventual retenção de pagamentos, aplicação de penalidades ou outras providências administrativas adotadas pelo Município. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
Que sejam realizadas adequações na legislação municipal em razão da Lei Federal nº 15.326/2026 |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-09 |
Portaria |
“Dispõe sobre a homologação e concessão de progressão salarial instituída pela Lei Complementar nº 241/2020, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
Dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos
da Câmara Municipal de Laranjal Paulista nos dias que
especifica. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-05 |
Indicação |
A implantação de pontos de hidratação, como bebedouros ou estruturas similares, nos parquinhos, praças e demais espaços públicos de lazer do município. |
1 |
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| norma |
330/2025 |
2025-12-17 |
Lei Complementar |
Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo que especifica. |
1 |
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| norma |
3607/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei no 3.345 de 24 de agosto de 2.021, para novas disposições sobre o transporte coletivo gratuito no Município de Laranjal Paulista. |
1 |
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| norma |
3608/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3609/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3610/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento De 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
9 |
2025-12-17 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-16 |
Mensagem |
Mensagem nº 011/2025
Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 – que altera a Lei Complementar nº 209/2018, Código de Posturas Municipal, para novas disposições sobre penalidade administrativa que especifica. |
1 |
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| sessao |
8 |
2025-12-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
30/2025 |
2025-12-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público DOUGLAS DONISETE CINTO, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
31/2025 |
2025-12-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público VALDOMIRO MARTINS GONÇALVES JUNIOR, e dá outras providências”. |
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| materia |
97/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento De 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
3605/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas municipais e dá outras providências.” |
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| norma |
3606/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Marcha para Jesus |
1 |
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| norma |
6/2025 |
2025-12-08 |
Ato |
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Laranjal Paulista. |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Susta os efeitos dos §§ 2º e 4º do art. 2º do Decreto Municipal nº 4.930, de 02 de dezembro de 2025, por extrapolação do poder regulamentar. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria no âmbito do Poder Executivo o emprego público efetivo de Professor Substituto e de Psicopedagogo. |
1 |
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| norma |
29/2025 |
2025-12-05 |
Portaria |
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo o período de recesso para os meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026. |
1 |
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| materia |
96/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação e instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FUNDER e dá outras providências |
1 |
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| materia |
95/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
94/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o protocolo de Escuta Especializada no município de Laranjal Paulista e dá outras providências. |
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| norma |
5/2025 |
2025-12-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da Moção de Aplauso no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências |
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| norma |
28/2025 |
2025-12-01 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado
público MARCELO BRASIL ZANARDO, e dá outras
providências”. |
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| norma |
3604/2025 |
2025-12-01 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2026, e dá outras providencias |
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| materia |
62/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Todas as informações e documentos referentes a despesas de viagens realizadas pelo Prefeito, Vice-Prefeita e todos os Secretários Municipais, no período de abril de 2025 até a presente data.
O pedido abrange, de forma detalhada:
1. Deslocamentos em veículos oficiais ou locados, incluindo:
• Ordens de serviço, rotas, quilometragem, motoristas e finalidade das viagens;
• Notas fiscais de combustível, pedágios e eventuais manutenções relacionadas ao deslocamento.
2. Viagens aéreas, incluindo:
• Passagens, reservas, bilhetes, comprovantes de embarque e justificativa administrativa de cada deslocamento.
3. Hospedagens, incluindo:
• Notas fiscais, nome dos hotéis, período de permanência, valores pagos e indicação do servidor/político hospedado.
4. Despesas com alimentação, incluindo:
• Notas fiscais, recibos, cartões corporativos e identificação dos responsáveis por cada despesa.
5. Finalidade oficial de cada viagem, com a indicação dos resultados, reuniões, eventos ou compromissos institucionais cumpridos. |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-25 |
Mensagem |
Demonstrativo de Impacto Orçamentário – cumprimento da LRF – Projeto de Lei no 88/2025 que “Altera a Lei no 3.345 de 24 de agosto de 2.021, para novas disposições sobre o transporte coletivo gratuito no Município de Laranjal Paulista.” |
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| materia |
21/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 209/2018, Código de Posturas Municipal, para novas disposições sobre penalidade administrativa que especifica. |
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| materia |
93/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências |
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| norma |
329/2025 |
2025-11-25 |
Lei Complementar |
-Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2025 - PPI 2025, em conformidade com a Lei Complementar nº 311/2024, a Emenda Constitucional nº 113/2021 e o Código Tributário Nacional |
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