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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3114/2000 2000-05-26 Lei DENOMINA DE JOÃO TEODORO MARIANO A RUA 2 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE. 1 extracted
norma 3115/2000 2000-05-26 Lei DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2.001. 1 extracted
norma 3719/2000 2000-05-24 Decreto Municipal FICA PERMITIDO AO SR. JOSE FRANCISCO VIEIRA DA SILVA O USO DA SALA 446 DO MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 49/2000 2000-05-23 Lei Complementar AUTORIZA CESSÃO DE USO EM COMODATO, DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3103/2000 2000-05-23 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA HORTA MUNICIPAL EDUCATIVA. 1 extracted
norma 3104/2000 2000-05-23 Lei AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO PROCRIANÇA: INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO. 1 extracted
norma 3105/2000 2000-05-23 Lei DENOMINA DE ORLANDO CORTOSSI, A RUA 13, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOSE JUSTI. INTERESSADO: BENEDITO JOSE DE SOUZA. 1 extracted
norma 3106/2000 2000-05-23 Lei DENOMINA DE DOMINGOS BENEDITO RIMOLI, NO SISTEMA DE LAZER I, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLINA VERDE. INTERESSADO: DR. LUIZ ARMANDO CALIÓ. 1 extracted
norma 3107/2000 2000-05-23 Lei DISPONDO SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2568/95, QUE DENOMINA RUA DE PRIMO BRISIGHELLO. INTERESSADO: DR. LUIZ ARMANDO CALIÓ. 1 extracted
materia 54/2000 2000-05-22 Projeto de Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA VICINAL MOCOCA - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO. 1 extracted
materia 55/2000 2000-05-22 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE LARGO DOS 500 ANOS O LOGRADOURO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANTONIO ULIAM DOMINGOS PRICOLI E SCIPIÃO PRICOLI NO JARDIM CENTRAL PRICOLI. 1 extracted
norma 3718/2000 2000-05-19 Decreto Municipal DISPÕES SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI. 1 extracted
norma 3717/2000 2000-05-18 Decreto Municipal FICA AUTORIZADO O USO DA LINHA TELEFONICA 656002 ATUALMENTE INSTALADA JUNTO A CAMARA MUNICIPAL COMO DE USO EXCLUSIVO DO PODER LEGISLATIVO. 0 no document
materia 48/2000 2000-05-15 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 20,25%, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. INTERESSADO: RONALDO CORRAINI 1 extracted
materia 49/2000 2000-05-15 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE JOSE LUIZ DE LIMA, A RUA LOCALIZADA NOS FUNDOS DA IGREJA SANTA LUZIA, ENTRE A PRAÇA PADRE ANTONIO TRIVELATO E A RUA PEDRO LUCIO. 1 extracted
materia 50/2000 2000-05-15 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE ITALO PUCCIARELLI A RUA 6 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE. 1 extracted
materia 51/2000 2000-05-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO VISANDO A REFORMA AGRÁRIA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. INTERESSADO: JOSE FRANCISCO RIBEIRO. 1 extracted
materia 52/2000 2000-05-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO E DEPOSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ADOÇÃO A PESSOA CARENTE E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS. INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO. 1 extracted
materia 53/2000 2000-05-15 Projeto de Lei Ordinária CRIA PROGRAMA DE ATENDIMENTO EM DEFESA E AUXILIO DE VITIMA CRIMINAL, AMEAÇA CRIMINAL E DE INCÊNDIO, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO. 1 extracted
norma 48/2000 2000-05-15 Lei Complementar CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3102/2000 2000-05-15 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO - ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI 2.869 DE 18.02.1998. (OS CONVÊNIOS TERÃO VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES, FICANDO AUTORIZADAS RENOVAÇÕES SUCESSIVAS, DESDE QUE SE JUSTIFIQUEM OS MOTIVOS) 1 extracted
norma 3715/2000 2000-05-15 Decreto Municipal DEFINE OS VALORES DOS ANEXOS DA LEI 2254 DE 18/08/92 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 3050 DE 11/11/99 1 extracted
norma 3716/2000 2000-05-15 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 52.000,00 1 extracted
norma 3713/2000 2000-05-11 Decreto Municipal FICA PRORROGADO PARA O DIA 30/05/2000 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA PARCELA UNICA D ATAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO. 1 extracted
norma 3714/2000 2000-05-11 Decreto Municipal FICA TRANSFERIDA DE OSNIL PIRES DE SOUZA PARA JOÃO MARTINHO DE MENDONÇA O SERVIÇO DE EXPLORAÇÃO DE TAXI. 1 extracted
materia 46/2000 2000-05-08 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE HELOÍSA DE FIGUEIREDO FERRAZ A RUA 2 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DAS FIGUEIRAS. INTERESSADO: AMÉRICO PEREIRA LIMA. 1 extracted
materia 47/2000 2000-05-08 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE LAERCIO PEREIRA, A RUA 10 DO LOTEAMENTO COLINA VERDE. INTERESSADO: NORBERTO GARIB. 0 no document
norma 26/2000 2000-05-04 Lei DENOMINA DE JOÃO CARLOS DIAS DE FIGUEIREDO, O SISTEMA DE RECREIO I LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA. 1 extracted
norma 46/2000 2000-05-04 Lei Complementar ALTERA DESCRIÇÕES PERIMETRAIS DE ÁREAS DADAS EM CONCESSÃO DE USO PARA A FUNDAÇÃO ECOLÓGICA DE MOCOCA. 1 extracted
norma 47/2000 2000-05-04 Lei Complementar DESINCORPORA ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA O GRUPO ARCO IRIS. 1 extracted
norma 3090/2000 2000-05-04 Lei DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS MUNICIPAIS. INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO 1 extracted
norma 3091/2000 2000-05-04 Lei DENOMINA DE AMERICO FERRAZ DIAS, A RUA 4 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE. INTERESSADO: MARCIA ROTTA. 1 extracted
norma 3092/2000 2000-05-04 Lei DENOMINA DE ANTONIO MARCO PAZOTE RUA 8 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE. 1 extracted
norma 3093/2000 2000-05-04 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. 1 extracted
norma 3094/2000 2000-05-04 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2° DA LEI 2.868 DE 18.02.1998 (O CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES, FICANDO AUTORIZADO RENOVAÇÕES SUCESSIVAS, DESDE QUE SE JUSTIFIQUEM OS MOTIVOS) 1 extracted
norma 3095/2000 2000-05-04 Lei DENOMINA DE JOÃO CARLOS DIAS DE FIGUEIREDO, O SISTEMA DE RECREIO I LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA. 1 extracted
norma 3096/2000 2000-05-04 Lei DENOMINAÇÃO DE JOÃO FRANCISCO DUTRA, O SISTEMA DE LAZER 3, LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA. 1 extracted
norma 3097/2000 2000-05-04 Lei DENOMINA DE CARLOS CODOGNO, A RUA I LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE. 1 extracted
norma 3098/2000 2000-05-04 Lei DENOMINA DE CARLOS HUMBERTO VERZOLA, A RUA 8 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOSE JUSTI. INTERESSADA: LUIZ BRAZ MARIANO 1 extracted
norma 3099/2000 2000-05-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO VERDE. INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO 1 extracted
norma 3100/2000 2000-05-04 Lei DENOMINA DE GERALDO PATTI, A AVENIDA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE. INTERESSADO: NATALISSO PAZOTE. 1 extracted
norma 3101/2000 2000-05-04 Lei FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 931 DE 23.07.1971, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO. 1 extracted
norma 3710/2000 2000-05-03 Decreto Municipal FICA CONSTITUIDA A CONDEC- COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA 1 extracted
norma 3711/2016 2000-05-03 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL DE R$ 100.000,00 1 extracted
materia 38/2000 2000-05-02 Projeto de Lei Ordinária FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 931 DE 23.07.1971, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO. 1 extracted
materia 39/2000 2000-05-02 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. 1 extracted
materia 40/2000 2000-05-02 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE JOÃO TEODORO MARIANO A RUA 2 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE. 1 extracted
materia 41/2000 2000-05-02 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA A RUA LOCALIZADA NA CHÁCARA SÃO DOMINGOS DE RUA DOS MOCOQUENSES ANÔNIMOS. INTERESSADO: CLEBER BARROS DE MELO. 1 extracted
materia 42/2000 2000-05-02 Projeto de Lei Ordinária REGULAMENTA O ARTIGO 188, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO AOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, ACESSO ADEQUADO À LOGRADOURO PÚBLICO. INTERESSADO: FERNANDO SCOVINI. 1 extracted
materia 43/2000 2000-05-02 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE LEODORO PATHEIS DOS SANTOS, A RUA 9 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE. INTERESSADO: FERNANDO SCOVINI. 1 extracted