| materia |
44/2000 |
2000-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA JOÃO DE BARRO.
INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO |
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| materia |
45/2000 |
2000-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPONDO SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2568/95, QUE DENOMINA RUA DE PRIMO BRISIGHELLO.
INTERESSADO: DR. LUIZ ARMANDO CALIÓ. |
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| norma |
3707/2000 |
2000-04-28 |
Decreto Municipal |
FICA REVOGADO EM SEU INTEIRO TEOR O DECRETO Nº 3471 DE 11/11/98 QUE CONCEDEU PERMISSÃO DO USO DO BOX Nº 27 ( INTERNO) DO MERCADO MUNICIPAL A CARLOS JOSE DE ALMEIDA. |
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| norma |
3708/2000 |
2000-04-28 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 |
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| norma |
3709/2000 |
2000-04-28 |
Decreto Municipal |
REGULAMENTA E LEI MUNICIPAL Nº 3081 DE 31/03/2000 QUE ESTABELE NORMAS PARA A FIXAÇÃO DE PUBLICIDADE NO MUNICIPIO. |
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| norma |
3089/2000 |
2000-04-27 |
Lei |
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE AOS USUÁRIOS, DE QUALQUER NATUREZA OU CONDIÇÃO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, SERÁ UNIVERSAL E IGUALITÁRIA. |
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| norma |
3083/2000 |
2000-04-26 |
Lei |
INSTITUI OS JOGOS INTER-BAIRROS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3084/2000 |
2000-04-26 |
Lei |
DENOMINA DE HUMBERTO BENEDETI, A RUA 3 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE.
INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO. |
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| norma |
3085/2000 |
2000-04-26 |
Lei |
DENOMINA DE BENEDITO JOSE DA SILVA A ÁREA DE LAZER II, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE.
INTERESSADO: JOSE FRANCISCO RIBEIRO. |
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| norma |
3086/2000 |
2000-04-26 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R., OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA OBRA E SERVIÇOS DE MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA VICINAL SÃO BENEDITO DAS AREIAS E CÁSSIA DOS COQUEIROS. |
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| norma |
3087/2000 |
2000-04-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DIVIDA MOBILIARIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO Á UNIÃO. |
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| norma |
3088/2000 |
2000-04-26 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E PENSÕES DOS INATIVOS PENSIONISTAS PERTENCENTES AO I.P.E.S.P. |
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| norma |
45/2000 |
2000-04-25 |
Lei Complementar |
DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PRISIONAL. |
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| materia |
33/2000 |
2000-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R., OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA OBRA E SERVIÇOS DE MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA VICINAL SÃO BENEDITO DAS AREIAS E CÁSSIA DOS COQUEIROS. |
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| materia |
34/2000 |
2000-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DIVIDA MOBILIARIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO Á UNIÃO. |
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| materia |
35/2000 |
2000-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E PENSÕES DOS INATIVOS PENSIONISTAS PERTENCENTES AO I.P.E.S.P. |
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| materia |
36/2000 |
2000-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE ORLANDO CORTOSSI, A RUA 13, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOSE JUSTI.
INTERESSADO: BENEDITO JOSE DE SOUZA. |
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| materia |
37/2000 |
2000-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE DOMINGOS BENEDITO RIMOLI, NO SISTEMA DE LAZER I, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLINA VERDE.
INTERESSADO: DR. LUIZ ARMANDO CALIÓ. |
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| norma |
3704/2000 |
2000-04-20 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MCOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 |
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| norma |
3705/2000 |
2000-04-20 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 |
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| norma |
3706/2000 |
2000-04-20 |
Decreto Municipal |
FICA CONSTITUIDA A COMISSÃO ENCARREGADA DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE ACESSO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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| norma |
3702/2000 |
2000-04-18 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 368.000,00 |
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| norma |
3703/2000 |
2000-04-18 |
Decreto Municipal |
FICA CONSTITUIDA A COMISSÃO ENCARREGADA DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PUBLICO Nº 04/2000. DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| materia |
23/2000 |
2000-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2.001. |
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| materia |
24/2000 |
2000-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO - ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI 2.869 DE 18.02.1998. (OS CONVÊNIOS TERÃO VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES, FICANDO AUTORIZADAS RENOVAÇÕES SUCESSIVAS, DESDE QUE SE JUSTIFIQUEM OS MOTIVOS) |
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| materia |
25/2000 |
2000-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2° DA LEI 2.868 DE 18.02.1998 (O CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES, FICANDO AUTORIZADO RENOVAÇÕES SUCESSIVAS, DESDE QUE SE JUSTIFIQUEM OS MOTIVOS) |
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| materia |
26/2000 |
2000-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE JOÃO CARLOS DIAS DE FIGUEIREDO, O SISTEMA DE RECREIO I LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA. |
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| materia |
27/2000 |
2000-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINAÇÃO DE JOÃO FRANCISCO DUTRA, O SISTEMA DE LAZER 3, LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA. |
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| materia |
28/2000 |
2000-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE CARLOS CODOGNO, A RUA I LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE. |
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| materia |
29/2000 |
2000-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO PROCRIANÇA:
INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO. |
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| materia |
30/2000 |
2000-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE CARLOS HUMBERTO VERZOLA, A RUA 8 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOSE JUSTI.
INTERESSADA: LUIZ BRAZ MARIANO |
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| materia |
31/2000 |
2000-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO VERDE.
INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO |
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| materia |
32/2000 |
2000-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE GERALDO PATTI, A AVENIDA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE.
INTERESSADO: NATALISSO PAZOTE. |
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| norma |
3699/2000 |
2000-04-14 |
Decreto Municipal |
FICA PERMITIDO O USO E A UTILIZAÇÃO PELA TELEFONICA- TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO DO IMOVEL MUNICIPAL COM AREA DE 32,24 M E 72,25M DE TERRENO LOCALIZADO A PRAÇA CEL CUSTODIO PINHEIRO, 576 DISTRITO SÃO BENEDITO AREIAS. |
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| norma |
3700/2000 |
2000-04-14 |
Decreto Municipal |
PERMITE A UTILIZAÇÃO DE IMOVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
3701/2000 |
2000-04-14 |
Decreto Municipal |
FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20/04/2000 QUINTA FEIRA SANTA. |
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| materia |
20/2000 |
2000-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE ANTONIO MARCO PAZOTE RUA 8 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE. |
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| materia |
21/2000 |
2000-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA HORTA MUNICIPAL EDUCATIVA. |
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| materia |
22/2000 |
2000-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE PROPORCIONAR CESTA BÁSICA ESCOLAR AOS FILHOS MENORES DE SEUS DEPENDENTES.
INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO |
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| norma |
3698/2000 |
2000-04-07 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI. |
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| norma |
3082/2000 |
2000-04-06 |
Lei |
A ÁREA DE 31.00M², DENOMINADA DE PRAÇA SANTINA DE LOURDES FUSCHILO DE SOUZA, RETROCEDE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, REINTEGRANDO - SE COMO ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO DENOMINADO CHACARAS BELA VISTA. |
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| materia |
15/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS MUNICIPAIS.
INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO |
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| materia |
16/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI OS JOGOS INTER-BAIRROS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE HUMBERTO BENEDETI, A RUA 3 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE.
INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO. |
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| materia |
18/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE BENEDITO JOSE DA SILVA A ÁREA DE LAZER II, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE.
INTERESSADO: JOSE FRANCISCO RIBEIRO. |
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| materia |
19/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE AMERICO FERRAZ DIAS, A RUA 4 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE.
INTERESSADO: MARCIA ROTTA. |
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| norma |
3078/2000 |
2000-03-31 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMs), DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA REPASSE DE NUMERÁRIO PARA O CUSTEIO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA LIMPEZA E HIGIENE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PESSOAL ENCARREGADO DA LIMPEZA E HIGIENE E DISTRIBUIÇÃO E ELEBARAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR. |
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| norma |
3079/2000 |
2000-03-31 |
Lei |
DANDO DENOMINAÇÃO DE BENEDITO WALTER PERETO, AO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO À CRIANÇA (CAIC).
INTERESSADO: MARCIA ROTTA |
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| norma |
3080/2000 |
2000-03-31 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, (D.E.R.) OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA OBRA DE MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA VICINAL QUE INTERLIGA O DISTRITO DE IGARAI COM O MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA. |
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| norma |
3081/2000 |
2000-03-31 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS PARA FIXAÇÃO DE PUBLICIDADES NO MUNICÍPIO. |
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