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Monte Mor (SP)

IBGE code3531803
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montemor.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7829 / 4166 / 409
Documents (with text) 12219 (12206)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1929 · Norma: 2 1936 · Norma: 6 1937 · Norma: 3 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 20 1950 · Norma: 14 1951 · Norma: 12 1952 · Norma: 21 1953 · Norma: 16 1954 · Norma: 15 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 13 1960 · Norma: 7 1961 · Norma: 13 1962 · Norma: 19 1963 · Norma: 27 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 17 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 16 1968 · Norma: 19 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 1 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 3 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 14 1983 · Norma: 14 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 29 1986 · Norma: 32 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 52 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 51 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 94 1994 · Norma: 88 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 44 1997 · Norma: 49 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 48 2000 · Norma: 50 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 50 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 48 2006 · Norma: 67 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 144 2010 · Norma: 71 2011 · Norma: 90 2012 · Norma: 99 2013 · Norma: 172 2014 · Norma: 224 2015 · Norma: 210 2016 · Norma: 144 2017 · Norma: 162 2017 · Sessão: 11 2018 · Matéria: 677 2018 · Norma: 136 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 565 2019 · Norma: 85 2019 · Sessão: 48 2020 · Matéria: 452 2020 · Norma: 65 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 960 2021 · Norma: 112 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 904 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 1,209 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 934 2024 · Norma: 144 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,560 2025 · Norma: 148 2025 · Sessão: 48 2026 · Matéria: 568 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 18 1929 1952 1959 1966 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (12404)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2082/2015 2015-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA MANTIDA JUNTO AO IPREMOR - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTE MOR 1 extracted
norma 2083/2015 2015-02-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2084/2015 2015-02-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2077/2015 2015-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.535, DE 12 DE MAIO DE 2011, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2078/2015 2015-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2079/2015 2015-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2080/2015 2015-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR 1 extracted
norma 2081/2015 2015-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO" 1 extracted
norma 2061/2015 2015-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2062/2015 2015-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2063/2015 2015-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2064/2015 2015-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2065/2015 2015-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2066/2015 2015-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2067/2015 2015-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2068/2015 2015-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2069/2015 2015-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2070/2015 2015-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2071/2015 2015-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2072/2015 2015-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2073/2015 2015-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2074/2015 2015-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2075/2015 2015-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2076/2015 2015-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2060/2015 2015-02-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2051/2015 2015-01-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2052/2015 2015-01-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2053/2015 2015-01-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2054/2015 2015-01-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2055/2015 2015-01-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Criar Ficha no Orçamento Programa para 2015. 1 extracted
norma 2056/2015 2015-01-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2057/2015 2015-01-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2058/2015 2015-01-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2059/2015 2015-01-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2044/2014 2014-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências 1 extracted
norma 2045/2014 2014-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências 1 extracted
norma 2046/2014 2014-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências 1 extracted
norma 2047/2014 2014-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor e dá outras providências 1 extracted
norma 2048/2014 2014-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 17 DO BAIRRO PARQUE DO CAFÉ 1 extracted
norma 2049/2014 2014-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS FAZENDO AS ALTERAÇÕES NO §1º E §2º ARTIGO 5º ARTIGO 11 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO DA LEI 1857/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2050/2014 2014-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS MUNICIPAIS EM LOCAIS PRÉ-DETERMINADOS PARA COLETA DE ENTULHOS, MATERIAIS E PRODUTOS SEM SERVENTIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 39/2014 2014-12-12 Lei Complementar Dispõe sobre a transformação de cargos de atendentes de creche do quadro de pessoal do magistério público municipal de Monte Mor e dá outras providências. 1 extracted
norma 40/2014 2014-12-12 Lei Complementar Altera a redação do artigo 67 da Lei Complementar nº 04/2006, que dispõe sobre o estatuto jurídico dos servidores públicos municipais de Monte Mor e dá outras providências, para diminuir o tempo necessário para a usufruição da licença para tratar de assuntos particulares. 1 extracted
norma 2038/2014 2014-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2039/2014 2014-12-12 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL A SER APLICADO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS ESTABELECIDA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1857 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2040/2014 2014-12-12 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR O PROJETO MINHA PRAÇA TEM MÚSICA E TEATRO 1 extracted
norma 2041/2014 2014-12-12 Lei Ordinária Institui no âmbito do município de Monte Mor o Setembro Verde, mês da doação de órgãos e dá outras providências. 1 extracted
norma 2042/2014 2014-12-12 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 2043/2014 2014-12-12 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras Providências 1 extracted
norma 2034/2014 2014-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências 1 extracted