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Palmital (SP)

IBGE code3535309
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.palmital.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 17532 / 4638 / 542
Documents (with text) 21601 (21550)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 31 1949 · Norma: 9 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 11 1952 · Norma: 37 1953 · Norma: 38 1954 · Norma: 20 1955 · Norma: 18 1956 · Norma: 27 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 19 1959 · Norma: 29 1960 · Norma: 43 1961 · Norma: 21 1962 · Norma: 38 1963 · Norma: 41 1964 · Norma: 59 1965 · Norma: 51 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 52 1968 · Norma: 72 1969 · Norma: 63 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 46 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 48 1975 · Norma: 31 1976 · Norma: 54 1977 · Matéria: 168 1977 · Norma: 26 1978 · Matéria: 118 1978 · Norma: 33 1979 · Matéria: 124 1979 · Norma: 16 1980 · Matéria: 74 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 63 1981 · Norma: 40 1982 · Matéria: 87 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 71 1983 · Norma: 22 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 36 1985 · Matéria: 48 1985 · Norma: 29 1986 · Matéria: 45 1986 · Norma: 19 1987 · Matéria: 34 1987 · Norma: 17 1988 · Matéria: 39 1988 · Norma: 20 1989 · Matéria: 124 1989 · Norma: 69 1990 · Matéria: 89 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 90 1991 · Norma: 38 1992 · Matéria: 46 1992 · Norma: 38 1993 · Matéria: 74 1993 · Norma: 62 1994 · Matéria: 89 1994 · Norma: 74 1995 · Matéria: 71 1995 · Norma: 64 1996 · Matéria: 59 1996 · Norma: 53 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 69 1998 · Matéria: 96 1998 · Norma: 53 1999 · Matéria: 75 1999 · Norma: 59 2000 · Matéria: 81 2000 · Norma: 57 2001 · Matéria: 130 2001 · Norma: 61 2002 · Matéria: 87 2002 · Norma: 50 2003 · Matéria: 83 2003 · Norma: 54 2004 · Matéria: 60 2004 · Norma: 40 2005 · Matéria: 122 2005 · Norma: 107 2006 · Matéria: 93 2006 · Norma: 82 2007 · Matéria: 112 2007 · Norma: 92 2007 · Sessão: 33 2008 · Matéria: 167 2008 · Norma: 118 2008 · Sessão: 31 2009 · Matéria: 399 2009 · Norma: 94 2009 · Sessão: 27 2010 · Matéria: 462 2010 · Norma: 86 2010 · Sessão: 28 2011 · Matéria: 524 2011 · Norma: 85 2011 · Sessão: 25 2012 · Matéria: 284 2012 · Norma: 74 2012 · Sessão: 27 2013 · Matéria: 747 2013 · Norma: 144 2013 · Sessão: 30 2014 · Matéria: 601 2014 · Norma: 112 2014 · Sessão: 25 2015 · Matéria: 581 2015 · Norma: 107 2015 · Sessão: 26 2016 · Matéria: 377 2016 · Norma: 92 2016 · Sessão: 28 2017 · Matéria: 834 2017 · Norma: 112 2017 · Sessão: 32 2018 · Matéria: 714 2018 · Norma: 117 2018 · Sessão: 27 2019 · Matéria: 606 2019 · Norma: 92 2019 · Sessão: 25 2020 · Matéria: 298 2020 · Norma: 65 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 655 2021 · Norma: 115 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 491 2022 · Norma: 137 2022 · Sessão: 29 2023 · Matéria: 521 2023 · Norma: 155 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 695 2024 · Norma: 152 2024 · Sessão: 29 2025 · Matéria: 1,203 2025 · Norma: 126 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 536 2026 · Norma: 72 2026 · Sessão: 12 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (22712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1651/1994 1994-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA CIA. ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP. 1 extracted
materia 56/1994 1994-12-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR CESTA DE NATAL. 1 extracted
materia 57/1994 1994-12-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIARIO. 1 extracted
materia 58/1994 1994-12-07 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 1° DA LEI N°1606, DE 21 DE MARÇO DE 1994. 1 extracted
norma 1649/1994 1994-12-06 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1995. 1 extracted
materia 54/1994 1994-12-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A ASSISTIR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA CIA, ENERGETICA DE SÃP PAULO - CESP. 1 extracted
materia 55/1994 1994-12-05 Projeto de Lei Ordinária REVOGA O ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N°1278, DE 11/11/83. 1 extracted
materia 53/1994 1994-12-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. 1 extracted
materia 16/1994 1994-11-29 Projeto de Lei Complementar — 0 no document
materia 17/1994 1994-11-29 Projeto de Lei Complementar DA NOVA REDAÇÃO A SESÃO II E AO ARTIGO 144 DO TÍTULO IV - LIVRO I, DA LEI N° 1278 11 DE NOVEMBRO DE 1983. 1 extracted
materia 18/1994 1994-11-29 Projeto de Lei Complementar ALTERA AS ALIQUOTAS DAS TABELAS CONSTANTES NO ARTIGO 103, 110, 120 E 126 DA LEI N° 1278 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983. 1 extracted
materia 19/1994 1994-11-29 Projeto de Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 34 E ACRESENTA NESTE ARTIGO OS INCISOS II E III, TAMBÉM DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 57: E FINALMENTE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGOS 137, TODOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 1278 DE 11/11/83. 1 extracted
materia 20/1994 1994-11-29 Projeto de Lei Complementar DA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 21, BEM COMO AOS ARTIGOS 27 E 51 DA LEI N° 1278 DE 11/11/83 {CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL}. 1 extracted
materia 21/1994 1994-11-29 Projeto de Lei Complementar ACRESENTA AOS PARAGRAFOS UNICO AOS ARTIGOS 50 E 139 DA LEI N° 1278 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983. 1 extracted
materia 22/1994 1994-11-29 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 52/1994 1994-11-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSIS. 1 extracted
norma 22/1994 1994-11-29 Lei Complementar CRIA A ZONA 8 - EQUIVALENTE A 02 ( DOIS ) PONTOS. INCLUINDO-A NA TABELA I DO ARTIGO 3° DA LEI N°1495 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990. 1 extracted
norma 1646/1994 1994-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL. 1 extracted
norma 1647/1994 1994-11-29 Lei Ordinária SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 1648/1994 1994-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. 1 extracted
norma 1643/1994 1994-11-22 Lei Ordinária ALTERA O VALOR CONSTANTE NO ITEM 03 DO ARTIGO 3° DA LEI N°1599 DE 09/12/93. 1 extracted
norma 1644/1994 1994-11-22 Lei Ordinária ALTERA O VALOR CONSTANTE NO ITEM 03 DO ARTIGO 3° DA LEI N°1624 DE 30/0694. 1 extracted
norma 1645/1994 1994-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR - APABEM. 1 extracted
materia 4/1994 1994-11-21 Moção CONGRATULAÇÕES AO SARGENTO ZANQUETTA. 1 extracted
materia 49/1994 1994-11-18 Projeto de Lei Ordinária SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
materia 50/1994 1994-11-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. 1 extracted
materia 51/1994 1994-11-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, MATERIAL INSERVIVEL (SUCATA), PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL. 1 extracted
materia 15/1994 1994-11-14 Projeto de Lei Complementar CRIA A ZONA 08 - EQUIVALENTE A 02 (DOIS) PONTOS, INCLUINDO-A NA TABELA I ARTIGO DO 3° , DA LEI N° 1495 04 DE DEZEMBRO DE 1990. 1 extracted
materia 48/1994 1994-11-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. 1 extracted
norma 20/1994 1994-11-08 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. 1 extracted
norma 21/1994 1994-11-08 Lei Complementar CRIA NIVEIS E GRAUS A SEREM ACRESCIDOS NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N°0004, DE 03/07/93, ALTERA AS REFERÊNCIAS SALARIAIS DO ANEXO III E IV DA LEI COMPLEMENTAR N°0002 DE 27/05/93 E DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°0015 DEMAIO DE 1994. 1 extracted
norma 1641/1994 1994-11-08 Lei Ordinária INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL PARA O PERIODO DE 1994 À 1997. 1 extracted
norma 1642/1994 1994-11-08 Lei Ordinária INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL E DISPÕE SOSRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VIGENCIA PLURIANUAL DESTINADO A ABERTURA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
materia 45/1994 1994-10-27 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O VALOR CONSTANTE NO ITEM 3 DO ARTIGO 3° DA LEI N°1599, DE 06/12/93. 1 extracted
materia 46/1994 1994-10-27 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O VALOR CONSTANTE NO ITEM 03 DO ARTIGO 3° DA LEI N°1624, DE 30/06/94. 1 extracted
materia 47/1994 1994-10-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MINICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO SEM ESTAR DO MENOR - APABEM. 1 extracted
materia 44/1994 1994-10-17 Projeto de Lei Ordinária INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VIGÊNCIA PLURIANUAL DESTINADO A ABERTURA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
materia 13/1994 1994-10-11 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. 1 extracted
materia 14/1994 1994-10-11 Projeto de Lei Complementar CRIA NIVEIS E GRAUS A SEREM ACRESCIDOS NO ANEXO III-A LEI COMPLEMENTAR N° 04 DE 05/07/93 ALTERA AS REFERENCIAS SALÁRIAIS DO ANEXO III E IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 27/05/93 E DO ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 15 DE MAIO DE 1994. 1 extracted
materia 3/1994 1994-10-07 Moção CONGRATULAÇÕES AO SENHO CLÁUDIO BATISTA PISSOLITO, DD.DIRETOR DO JORNAL DA COMARCA. 1 extracted
materia 42/1994 1994-10-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 43/1994 1994-10-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E O MUNICIPIO DE PALMITAL, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PATRULHA AGRICOLA". 1 extracted
norma 19/1994 1994-09-30 Lei Complementar ACRESCENTANDO O PARAGRAFO 7° AO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N°0013, DE 09 DE MAIO DE 1994. 1 extracted
norma 64/1994 1994-09-30 Decreto Legislativo TRANSFORMA O DIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS MARCADAS PARA PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 1994. 1 extracted
norma 1637/1994 1994-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. DESTINADO A ABERTURA DE DOTAÇÕES PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 1638/1994 1994-09-30 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DEFICIÊNCIAS. 1 extracted
norma 1639/1994 1994-09-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VIGENCIA PLURIANUAL DESTINADO A ABERTURA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 1640/1994 1994-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A PERMUTAR TERRENOS. 1 extracted
materia 2/1994 1994-09-26 Projeto de Decreto Legislativo TRANSFERE O DIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS MARCADAS PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 1994. 1 extracted
materia 12/1994 1994-09-26 Projeto de Lei Complementar ACRESCENTANDO O PARAGRAFO 7° AO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N° 13 DE 09 DE MAIO DE 1994. 1 extracted