| norma |
1619/1994 |
1994-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A - CESP - COMPANHIA DE ENERGÉTICA DE SÃO PAULO PARA A CONSTRUÇÃO E/OU RELOCAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAIS EM RAZÃO DO COMPLEXO CANOAS, EM CONSTRUÇÃO PELA CITADA EMPRESA NO RIO PARANAPANEMA. |
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| materia |
7/1994 |
1994-05-02 |
Projeto de Lei Complementar |
CRIA AUTARQUIA E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTENCIA A SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
8/1994 |
1994-05-02 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REGIME DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PALMITAL. |
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| materia |
9/1994 |
1994-05-02 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS, DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
17/1994 |
1994-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
18/1994 |
1994-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A PERMUTAR TERRENO. |
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| norma |
1614/1994 |
1994-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO ( CEACESP ). |
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| norma |
1615/1994 |
1994-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL, A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
1616/1994 |
1994-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA. |
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| norma |
1617/1994 |
1994-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE |
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| norma |
1618/1994 |
1994-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DO ESTADO DE DE SÃO PAULO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA- DAEE, ORGÃO VINCULADO SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS SANEAMENTOS E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
3/1994 |
1994-04-18 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/93 DE 27 DE MAIO DE 1993. |
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| materia |
5/1994 |
1994-04-18 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕ SOBRE A SUB-DIVISÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E DE CAROS PÚBLICOS, SEUS PROVENIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
6/1994 |
1994-04-18 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, A CRIAR CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. |
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| norma |
1612/1994 |
1994-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ( APPA ) E AO CLUBE FEMININO PARA PROTEÇÃO A INFÂNCIA ( CRECHE ). |
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| norma |
1613/1994 |
1994-04-18 |
Lei Ordinária |
DECLARA COMO SENDO DE USO INSTITUCIONAL COM FIM EDUCACIONAL, ÁREA QUE ESPECIFICA, TENDO EM VISTA O INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
4/1994 |
1994-04-12 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-DIVISÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E DE CARGOS PÚBLICOS, SEUS PROVENIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/1994 |
1994-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO SENDO DE USO INSTITUCIONAL, COM FIM EDUCACIONAL, ÁREA QUE ESPECIFICA, TENDO EM VISTA O INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
1609/1994 |
1994-04-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE, EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
1610/1994 |
1994-04-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL. |
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| norma |
1611/1994 |
1994-04-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DE MENOR - APABEM. |
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| materia |
12/1994 |
1994-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA. |
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| materia |
13/1994 |
1994-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL, DO ESTADO DE SÃO PAULO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO E/OU RELOCAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO COMPLEXO CANOAS, EM CONSTRUÇÃO PELA CITADA EMPRESA NO RIO PARANAPANEMA. |
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| materia |
14/1994 |
1994-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ORGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
15/1994 |
1994-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ORGÃO FINCULADO A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
2/1994 |
1994-03-30 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRAIAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO DE ASSISTENCIA A SAÚDE-SAS, DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/1994 |
1994-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA (APPA) E AO CLUBE FEMININO PROTEÇÃO E INFÂNCIA (CRECHE). |
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| materia |
9/1994 |
1994-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAGENS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CEAGESP). |
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| materia |
10/1994 |
1994-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA ASECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
1608/1994 |
1994-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR UM TERRENO POR ESCRITURA PÚBLICA. |
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| materia |
1/1994 |
1994-03-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO, NA ESSÊNCIA DO ARTIGO 240, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| materia |
7/1994 |
1994-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL. |
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| materia |
8/1994 |
1994-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR - APABEM. |
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| norma |
1606/1994 |
1994-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURÇOS HIDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICIPIO DE OBRAS E SERVIÇO DESTINANDO À MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESCOTO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1° CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1607/1994 |
1994-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, A ISENTAR DE JUROS E MULTAS OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ( ISS ) QUE QUITAREM SEUS DÉBITOS ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 1994. |
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| materia |
6/1994 |
1994-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO , RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| materia |
4/1994 |
1994-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTOS E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1°, CONCEDE DE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/1994 |
1994-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, A ISENTAR DE JUROS E MULTAS OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) QUE QUITAREM SEUS DÉBITOS ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 1994. |
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| materia |
3/1994 |
1994-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR UM TERRENO POR ESCRITURA PÚBLICA. |
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| norma |
11/1994 |
1994-02-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
63/1994 |
1994-02-22 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXMO. SR. DR. ISRAEL ZEKCER, DD. DEPUTADO ESTADUAL. |
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| norma |
1605/1994 |
1994-02-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/1994 |
1994-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
1/1994 |
1994-02-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE SO EXMO. SR. DR. ISREL ZECKER, DD. DEPUTADO ESTADUAL. |
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| materia |
1/1994 |
1994-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/1994 |
1994-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DOA MATERIAIS "SUCATA" ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1604/1993 |
1993-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO FORUM. |
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| materia |
47/1993 |
1993-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO FORUM. |
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| materia |
46/1993 |
1993-12-09 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
10/1993 |
1993-12-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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