| norma |
1597/1993 |
1993-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O PERÍODO DE 1994 À 1997. |
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| norma |
1598/1993 |
1993-12-09 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994. |
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| norma |
1599/1993 |
1993-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1600/1993 |
1993-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1601/1993 |
1993-12-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A INSTITUIR A CAMPANHA DENOMINADA NOTA FISCAL DA SORTE. |
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| norma |
1602/1993 |
1993-12-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| norma |
1603/1993 |
1993-12-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A CDHU. |
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| norma |
9/1993 |
1993-12-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REGIME DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIO MUNICIPAIS DE PALMITAL. |
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| materia |
5/1993 |
1993-12-06 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES AO MM.JUIZES DE DIREITO DE NOSSA COMARCA, PELA INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS (JEPEC). |
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| materia |
6/1993 |
1993-12-06 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES E APLUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SR. OSWALDO KOBATA , DD. GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE NOSSA CIDADE. |
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| norma |
1596/1993 |
1993-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR UM TERRENO POR ESCRITURA PÚBLICA. |
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| norma |
1595/1993 |
1993-11-30 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
43/1993 |
1993-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR UM TERRENO POR ESCRITURA PÚBLICA. |
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| materia |
44/1993 |
1993-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A INSTITUIR A COMPANHA DENOMINADA NOTA FISCAL DA SORTE. |
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| materia |
45/1993 |
1993-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| materia |
46/1993 |
1993-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| materia |
42/1993 |
1993-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
14/1993 |
1993-11-17 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1592/1993 |
1993-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALIQUOTA DE ANEXO I DA LEI N°1534, DE 30 DE DEZEMBVRO DE 1991. |
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| norma |
1593/1993 |
1993-11-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA CULTURA. |
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| norma |
1594/1993 |
1993-11-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESTRITÓRIO DA REGIÃO DE GOVERNO DE ASSIS CIERGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1591/1993 |
1993-11-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA. |
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| materia |
13/1993 |
1993-11-03 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE INSTRUÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
41/1993 |
1993-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
39/1993 |
1993-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODR EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA CULTURA. |
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| materia |
40/1993 |
1993-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ESCRITORIO DA REGIÃO DE GOVERNO DE ASSIS - CIERGA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
61/1993 |
1993-10-25 |
Decreto Legislativo |
TRANSFERE O DIA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1993. |
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| norma |
62/1993 |
1993-10-25 |
Decreto Legislativo |
DESIGNA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONARIA. |
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| norma |
6/1993 |
1993-10-19 |
Lei Complementar |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. |
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| norma |
7/1993 |
1993-10-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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no document
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| norma |
8/1993 |
1993-10-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
59/1993 |
1993-10-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO SENHOR DR. MÁRIO JOSÉ DE VASCONCELLOS. |
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| norma |
60/1993 |
1993-10-19 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1990. |
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| norma |
1590/1993 |
1993-10-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO NOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| materia |
38/1993 |
1993-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALIQUOTA DE ISS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N°1534, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. |
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| materia |
34/1993 |
1993-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| materia |
37/1993 |
1993-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO REGIONAL DO MÉDIO PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/1993 |
1993-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. |
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| materia |
11/1993 |
1993-10-01 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
12/1993 |
1993-10-01 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/1993 |
1993-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
57/1993 |
1993-09-21 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PALMITALENSE À SRA. DR. MARIA DE LOURDES COELHO FLEURY. |
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| norma |
58/1993 |
1993-09-21 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO LUIZ ANTONIO FLEURY. |
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| materia |
3/1993 |
1993-09-08 |
Moção |
APOIO AS REIVINDICAÇÕES SALARIAIS DOS PROFESSORES DO ESTADO. |
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| materia |
4/1993 |
1993-09-08 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS FABIO MORSELO, MERÍTISSIMO JUIZ DE DIREITO. |
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| materia |
10/1993 |
1993-09-08 |
Projeto de Lei Complementar |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. |
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| norma |
56/1993 |
1993-09-02 |
Decreto Legislativo |
TRANSFERE O DIA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 1993. |
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| materia |
33/1993 |
1993-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1587/1993 |
1993-08-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A PERMUTAR TERRENO. |
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| norma |
1588/1993 |
1993-08-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL. |
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