| norma |
16/2011 |
2011-06-16 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 17 de junho de 2011 |
1 |
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| norma |
15/2011 |
2011-06-03 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público. |
1 |
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| norma |
14/2011 |
2011-05-19 |
Portarias |
Regulamento para realização de audiência pública referente ao Projeto de Lei n. 437/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
19/2011 |
2011-05-10 |
Portarias |
Revoga Portaria n. 13/2011 |
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| norma |
13/2011 |
2011-05-02 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público. |
1 |
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| norma |
12/2011 |
2011-04-26 |
Portarias |
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão. |
1 |
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| norma |
11/2011 |
2011-04-18 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara no dia 22/04/2011 |
1 |
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| norma |
10/2011 |
2011-04-06 |
Portarias |
Estabelece o período de pagamento da gratificação natalina de 2011 aos servidores da Câmara. |
1 |
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| norma |
9/2011 |
2011-03-16 |
Portarias |
Dispõe sobre as atribuições dos cargos e funções da Câmara Municipal de Pariquera-Açu. |
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| norma |
7/2011 |
2011-03-01 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara nos dias 07 e 09 de março de 2011. |
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| norma |
8/2011 |
2011-03-01 |
Portarias |
Nomeia servidor para cargo em comissão de assessor jurídico e dá outras providências. |
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| norma |
6/2011 |
2011-02-21 |
Portarias |
Dispõe sobre a exoneração de servidor público. |
1 |
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| norma |
5/2011 |
2011-01-31 |
Portarias |
Designa servidor como motorista responsável pelo veículo da Câmara. |
1 |
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| norma |
1/2011 |
2011-01-03 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu no recesso parlamentar |
1 |
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| norma |
4/2011 |
2011-01-03 |
Portarias |
Designa servidora como responsável como responsável pela tesouraria da Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
2/2011 |
2011-01-01 |
Portarias |
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar o cargo efetivo de Agente Legislativo. |
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| norma |
3/2011 |
2011-01-01 |
Portarias |
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar o cargo efetivo de Agente Legislativo. |
1 |
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| norma |
49/2010 |
2010-11-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de serviço funerário no município de Pariquera-Açu e dá outras providências |
1 |
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| norma |
48/2010 |
2010-09-22 |
Lei Complementar |
Altera redação de dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 006/2002 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3/2010 |
2010-05-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração da redação de dispositivos da Resolução nº007/1996 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu) |
1 |
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| norma |
394/2010 |
2010-01-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências |
1 |
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| norma |
47/2009 |
2009-12-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão do serviço público de transporte coletivo |
1 |
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| norma |
387/2009 |
2009-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acréscimo na quantidade de emprego objeto do Anexo V, da Lei n. 66/01 e alterações |
1 |
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| norma |
380/2009 |
2009-11-12 |
Lei Ordinária |
Altera denominação de cargo |
1 |
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| norma |
381/2009 |
2009-11-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acréscimo na quantidade de emprego no anexo V, da Lei n. 066/01. |
1 |
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| norma |
382/2009 |
2009-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de cargo em comissão |
1 |
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| norma |
374/2009 |
2009-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos anexos I e II da Lei Municipal n. 066/2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e classificação de cargos e empregos, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1/2009 |
2009-08-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal Pariquera-Açu |
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| norma |
365/2009 |
2009-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal |
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| norma |
25/2009 |
2009-04-27 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre a alteração da redação dos parágrafos 20º e 21º do Artigo 123 da Lei Orgânica do Município Municipal. |
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| norma |
363/2009 |
2009-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acréscimo na quantidade dos empregos objeto dos anexos IV e V da lei n.66/01 e alterações |
1 |
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| norma |
2/2009 |
2009-03-09 |
Resolução |
Altera a redação do artigo 39 da Resolução nº007/1996 (Regimento Interno da Câmara) |
1 |
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| norma |
354/2009 |
2009-01-27 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n. 66/01, alterada pela Lei n. 286/2007 que trata do quadro pessoal. |
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| norma |
24/2008 |
2008-12-15 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 1º do Artigo 19 da Lei Orgânica do Município Municipal. |
1 |
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| norma |
46/2008 |
2008-11-26 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de exploração econômica da pista de kart (kartódromo) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
42/2008 |
2008-03-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o sistema viário básico, suas vias principais e diretrizes viárias do Município de Pariquera-Açu |
1 |
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| norma |
43/2008 |
2008-03-24 |
Lei Complementar |
Institui o Código de Obras do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
44/2008 |
2008-03-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Pariquera-Açu |
1 |
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| norma |
45/2008 |
2008-03-24 |
Lei Complementar |
Institui a lei de parcelamento de solo do município de Pariquera-Açu e dá outras providências |
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| norma |
41/2008 |
2008-03-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU |
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| norma |
306/2007 |
2007-11-26 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na Lei n. 066/2001 e alterações que tratam do quadro de pessoal da Prefeitura |
1 |
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| norma |
40/2007 |
2007-11-01 |
Lei Complementar |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 249, PARÁGRAFO 3O DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2003 |
1 |
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| materia |
37/2007 |
2007-10-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Pariquera-Açu |
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| norma |
39/2007 |
2007-07-25 |
Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 353, da Lei Complementar n. 16/05, Código Tributário Municipal, que trata da Cosip. |
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| norma |
286/2007 |
2007-07-04 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n. 66/2001 e Lei n. 283/2007 |
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| norma |
37/2007 |
2007-06-13 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 46, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 E ALTERAÇÕES. |
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| norma |
38/2007 |
2007-06-13 |
Lei Complementar |
REVOGA O ART. 299 A DA LEI COMPLEMENTAR NO. 009/03 ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 17/07 |
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| norma |
23/2007 |
2007-04-23 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta parágrafo ao Artigo 162 da Lei Orgânica Municipal de Pariquera-Açu. |
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| norma |
36/2007 |
2007-03-29 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/003, CÓDIGO DE POSTURAS. |
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| norma |
282/2007 |
2007-03-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB”. |
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