| norma |
283/2007 |
2007-03-21 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da lei n. 66/2001 e alterações |
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| norma |
295/2007 |
2007-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pariquera-açu e dá reclassificação dos seus servidores |
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| norma |
1/2007 |
2007-02-05 |
Resolução |
Altera a redação de dispositivo da Resolução n.º007/96 (Regimento interno da Câmara Municipal) |
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| norma |
35/2006 |
2006-12-19 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos do Código Tributário, Lei Complementar 016 de 2005 e alterações |
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| norma |
270/2006 |
2006-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei n. 66/2001 e alterações |
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| norma |
5/2006 |
2006-10-16 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de Comissão Extraordinária Permanente |
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| norma |
22/2006 |
2006-10-02 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos I e II do § 6º do Artigo 142 da Lei Orgânica do Município de Pariquera-Açu |
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| norma |
21/2006 |
2006-03-27 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso XVI do Artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Pariquera-Açu |
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| norma |
34/2006 |
2006-02-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações de dispositivos do Código Tributário do Município, Lei Complementar n. 016 de 26 de dezembro de 2005 e dá outras providências |
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| norma |
33/2005 |
2005-12-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências |
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| norma |
32/2005 |
2005-11-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da redação de dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 008/2003 |
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| norma |
206/2005 |
2005-09-28 |
Lei Ordinária |
Institui a semana de prevenção das deficiências |
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| norma |
20/2005 |
2005-09-05 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos XV e XVI do Artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Pariquera-Açu |
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| norma |
191/2005 |
2005-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da redação do anexo II da Lei Municipal n. 066/2001, com a criação de cargos de confiança, e dá outras providências. |
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| norma |
19/2005 |
2005-05-09 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos I e II do § 6º do Artigo 142 da Lei Orgânica do Município de Pariquera-Açu |
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| norma |
18/2005 |
2005-05-02 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta parágrafo ao artigo 161 da lei orgânica municipal de Pariquera-acu |
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| norma |
17/2005 |
2005-03-23 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos II e II do § 6º do Artigo 142 da Lei Orgânica Municipal |
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| norma |
183/2005 |
2005-03-02 |
Lei Ordinária |
Cria cargo em comissão, concede gratificação e dá outras providências |
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| norma |
4/2004 |
2004-12-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração da redação de dispositivos da Resolução n.º 007/96 (Regimento Interno). |
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| norma |
16/2004 |
2004-12-14 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre a alteração da redação de dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Pariquera-Açu. |
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| norma |
31/2004 |
2004-10-05 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 EM SEU ARTIGO 101, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
15/2004 |
2004-08-17 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 21 da Lei Orgânica Municipal de Pariquera-Açu. |
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| norma |
14/2004 |
2004-05-18 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre a inclusão no Artigo 123 da Lei Orgânica Municipal da Alínea d no Parágrafo 18º, e dos Parágrafos 20º e 21º. |
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| norma |
162/2004 |
2004-03-31 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº122, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| norma |
13/2004 |
2004-03-09 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre a inclusão de Parágrafo Único no Artigo 13 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
155/2003 |
2003-12-30 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 122, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| norma |
155/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 122, de 27 de dezembro de 2.002, que institui a contribuição para custeio da iluminação pública |
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| norma |
30/2003 |
2003-12-16 |
Lei Complementar |
Altera, revoga e cria dispositivos no Código Tributário Municipal, Lei Complementar n. 005/98 |
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| norma |
29/2003 |
2003-12-10 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 005/98, que institui o Código Tributário Municipal |
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| norma |
28/2003 |
2003-11-04 |
Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 006/02 |
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| norma |
27/2003 |
2003-09-26 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de exploração econômica da pista de kart (kartódromo) e dá outras providências |
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| norma |
26/2003 |
2003-09-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pariquera-Açu Estado de São Paulo |
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| norma |
147/2003 |
2003-08-26 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da lei n. 066, no quadro de pessoal. |
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| norma |
141/2003 |
2003-06-24 |
Lei Ordinária |
Acrescenta empregos públicos ao quadro de pessoal, objeto da lei nº 066/2001 e dá outras providências |
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| norma |
2/2003 |
2003-04-08 |
Resolução |
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR |
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| norma |
4/2003 |
2003-04-08 |
Resolução |
Dispõe sobre alteração de redação de dispositivos da Resolução nº 007/96 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu). |
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| norma |
25/2003 |
2003-03-18 |
Lei Complementar |
Regula, para serviços e obras transitórias, a cessão de máquinas e operadores a pessoas particulares e públicas e dá outras providências |
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| norma |
1/2003 |
2003-02-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n.º 007/96 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu). |
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| norma |
122/2002 |
2002-12-27 |
Lei Complementar |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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| norma |
122/2002 |
2002-12-27 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Pariquera-Açu a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-a da Constituição Federal. |
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| norma |
12/2002 |
2002-12-19 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre a inclusão de parágrafos nos Artigos 57 e 58 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
24/2002 |
2002-12-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n. 005/98, Código Tributário Municipal |
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| norma |
118/2002 |
2002-11-27 |
Lei Ordinária |
Acrescenta cargos e empregos ao quadro de pessoal, objeto da Lei n. 066/2001 e dá outras providências. |
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| norma |
11/2002 |
2002-11-13 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre a inclusão do Parágrafo 3º no Artigo 63 da Lei Orgânica Municipal |
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| norma |
23/2002 |
2002-07-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa Municipal de Desenvolvimento de Pariquera-Açu - “PRODEPAR” e estabelece outras providências. |
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| norma |
10/2002 |
2002-06-26 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos da lei orgânica municipal de Pariquera-Acu. |
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| norma |
104/2002 |
2002-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de emprego e altera quantidade no anexo V da Lei 066/2001, do quadro de pessoal. |
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| norma |
97/2002 |
2002-03-15 |
Lei Ordinária |
Cria cargos de confiança e em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
22/2001 |
2001-12-21 |
Lei Complementar |
Institui o Código de Obras do Município de Pariquera-Açu |
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| norma |
1/2001 |
2001-12-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da comissão permanente de legislação participativa e alterações no Regimento Interno. |
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