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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	298/2014	2014-02-25	Resolução	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	346/2014	2014-02-25	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANDERSON MARCELO GIACOMELI	1	extracted
norma	5242/2014	2014-02-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5243/2014	2014-02-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ÚNICA À ASSOCIAÇÃO MONTE CARMELO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5244/2014	2014-02-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA	1	extracted
norma	5241/2014	2014-02-10	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 5.191, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	156/2014	2014-01-28	Lei Complementar	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 09 DE MAIO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 30 DE JUNHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5238/2014	2014-01-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO O BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5239/2014	2014-01-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O REPASSE DE SUBVENÇÃO ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE PORTO FELIZ PARA O CARNAVAL DE 2.014, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
norma	5240/2014	2014-01-28	Lei Ordinária	PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM GARRAFAS DE VIDRO E EM LATAS, BEM COMO A VENDA E USO DE SPRAY DE ESPUMA OU SIMILARES DURANTE O CARNAVAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	154/2013	2013-12-20	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO l DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	155/2013	2013-12-20	Lei Complementar	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5230/2013	2013-12-20	Lei Ordinária	REVOGA A LEI Nº 4.186, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5231/2013	2013-12-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO PORTAL DOS BANDEIRANTES II, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5232/2013	2013-12-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5234/2013	2013-12-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5235/2013	2013-12-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ESPECIAL À CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5236/2013	2013-12-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CASA DA CRIANÇA DA COMARCA DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5237/2013	2013-12-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER VEÍCULO E EQUIPAMENTOS POR DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5226/2013	2013-12-10	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA MONÇÕES DE PORTO FELIZ, CONFOREME ESPECIFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5227/2013	2013-12-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A EXCLUSÃO DE BEM PARIMONIAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5228/2013	2013-12-10	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.551, DE 27 DE MAIO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5229/2013	2013-12-10	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO PORTOFELICENSE, CONFORME ESPEDIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	296/2013	2013-12-05	Resolução	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 292, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNCIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	297/2013	2013-12-05	Resolução	INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO FELIZ E DEFINE AS COMPETÊNCIAS, RESPONSABILIDADES E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS	1	extracted
norma	5222/2013	2013-11-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5223/2013	2013-11-27	Lei Ordinária	AO PROJETO DE LEI Nº 103/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5224/2013	2013-11-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5225/2013	2013-11-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONVÊNCIO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
materia	11/2013	2013-11-25	Substitutivo	AO PROJETO DE LEI Nº 103/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	153/2013	2013-11-22	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL NAS ÁREAS CONSOLIDADAS DOS ASSENTAMENTOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5220/2013	2013-11-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MINICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017	1	extracted
norma	5221/2013	2013-11-22	Lei Ordinária	ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCICIO DE 2014	1	extracted
norma	5214/2013	2013-11-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5215/2013	2013-11-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5216/2013	2013-11-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5217/2013	2013-11-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5218/2013	2013-11-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5219/2013	2013-11-07	Lei Ordinária	DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA AS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E RELIGIOSAS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5211/2013	2013-11-05	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.183, DE JULHO DE 2013, ACRESCENTA-SE-LHE INCISOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5212/2013	2013-11-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SALÁRIO FAMILIA AO FUNCIONÁRIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5213/2013	2013-11-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO FELIZ A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5210/2013	2013-10-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	151/2013	2013-10-25	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2.011, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	152/2013	2013-10-25	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5204/2013	2013-10-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5205/2013	2013-10-25	Lei Ordinária	ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE DE ESCOLARES E TRANSPORTE DE CARGAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS	1	extracted
norma	5206/2013	2013-10-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5207/2013	2013-10-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5208/2013	2013-10-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted