| norma |
5278/2014 |
2014-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DO "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5279/2014 |
2014-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5280/2014 |
2014-05-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
352/2014 |
2014-05-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SILVANA CARMINHOLA DEL PRETE |
1 |
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| norma |
353/2014 |
2014-05-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALEXANDRE ANDRÉ RAMOS |
1 |
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| materia |
1/2014 |
2014-05-14 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2014 |
1 |
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| materia |
4/2014 |
2014-05-09 |
Substitutivo |
AO PROJETO DE LEI Nº 42/2014 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ARTIGO 91 DA LEI Nº 2545, DE 25 DE MAIO DE 1982, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
5/2014 |
2014-05-09 |
Substitutivo |
AO PROJETO DE LEI Nº 43/2014 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 5064, DE 12 DE JUNHO DE 2012, QUE ALTERA A LEI Nº 3671, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
157/2014 |
2014-04-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 09 DE ABRIL DE 2013, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
158/2014 |
2014-04-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO “B” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 19 DE ABRIL DE 2013, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5236/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMERGENCIAL RURAL DO BAIRRO FAXINAL, CORFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5267/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.249, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5268/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5269/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
AO PROJETO DE LEI Nº 18/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS, II E III DA LEI Nº 5.256 DE MARÇO DE 2014 PARTE INTEGRANTE DA LEI 5.220/13 QUE APROVOU O PPA E ANEXO V E VI DA MESMA LEI 5.256 DE MARÇO DE 2014, INCLUIDOS NA LEI 5.170/13 - LDO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5270/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E A REVOGAÇÃO DA LEI 5.257 DE 19 DE MARÇO DE 2014 CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5271/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5272/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ESPECIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FELIZ - APAE - CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5273/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMERGENCIAL RURAL DO BAIRRO FAXINAL, CORFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5274/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº LEI Nº. 4.974 DE 10 DE AGOSTO DE 2011 QUE ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
299/2014 |
2014-04-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 289, DE 05 DE AGOSTO DE 2011 QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO DE VEREADOR PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5262/2014 |
2014-04-17 |
Lei Ordinária |
AO PROJETO DE LEI Nº 21/2014 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA |
1 |
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| norma |
5263/2014 |
2014-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5264/2014 |
2014-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICPAL DE PORTO FELIZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS , COM A INTERVENENCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADO Á MELHORIA DOS SEU SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONTA DO ARTIGO 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5265/2014 |
2014-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5266/2014 |
2014-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE INTEGRANTES DO CLUBE DE DESBRAVADORES ESTRELA DA MANHÃ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
3/2014 |
2014-04-15 |
Substitutivo |
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 154 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5261/2014 |
2014-04-08 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.192, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5259/2014 |
2014-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5260/2014 |
2014-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
2/2014 |
2014-03-25 |
Substitutivo |
AO PROJETO DE LEI Nº 18/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS, II E III DA LEI Nº 5.256 DE MARÇO DE 2014 PARTE INTEGRANTE DA LEI 5.220/13 QUE APROVOU O PPA E ANEXO V E VI DA MESMA LEI 5.256 DE MARÇO DE 2014, INCLUIDOS NA LEI 5.170/13 - LDO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
350/2014 |
2014-03-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SR. PAULO MORENO |
1 |
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| norma |
351/2014 |
2014-03-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA VERA LÚCIA MARIA DA ROCHA |
1 |
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| norma |
5257/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5258/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 5.064, DE 12 DE JUNHO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
349/2014 |
2014-03-17 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SRA. SONIA JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA |
1 |
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| materia |
1/2014 |
2014-03-11 |
Substitutivo |
AO PROJETO DE LEI Nº 21/2014 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA |
1 |
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| norma |
5253/2014 |
2014-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5254/2014 |
2014-03-06 |
Lei Ordinária |
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS MÓVEIS DE QUE TRATA ESTA LEI, AUTORIZA A DOAÇÃO PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5255/2014 |
2014-03-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FELIZ - APAE -, PARA FORMALIZAR O TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5256/2014 |
2014-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II, III DA LEI Nº 5.220 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, E ANEXOS V E INCLUSÃO DOS ANEXOS E DEMONSTRATIVOS NA LEI Nº 5.170 DE 25 DE JUNHO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
347/2014 |
2014-03-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO PASTOR HÉLIO SANTANA DA ROCHA |
1 |
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| norma |
348/2014 |
2014-03-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CÉLIO MANTEZE |
1 |
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| norma |
5245/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5246/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5247/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APOIO LOGÍSTICO A ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5248/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.196, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5249/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5250/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
5251/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5252/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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