| norma |
5347/2015 |
2015-02-10 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.303, DE 20 DE AGOSTO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5348/2015 |
2015-02-10 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM GARRAFAS DE VIDRO E EM LATAS, BEM COMO A VENDA E USO DE SPRAY DE ESPUMA OU SIMILARES DURANTE O CARNAVAL |
1 |
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| norma |
5349/2015 |
2015-02-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
163/2014 |
2014-12-17 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONTRATO DE DOAÇÃO, NO AMBITO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5342/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.815, DE 30 DE MARÇO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5343/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO À SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, COM AFETAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5344/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL "TERRAS DE MARIA", CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
8/2014 |
2014-12-11 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 121/2014 - INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O DIA MUNICIPAL DO SKATE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5338/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2015 |
1 |
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| norma |
5339/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI Nº 4170, DE 25 DE OUTUBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5340/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR JOÃO CAMPOS VIEIRA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5341/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5335/2014 |
2014-11-27 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 5.217, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5336/2014 |
2014-11-27 |
Lei Ordinária |
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 97/2014 - INSTITUI A SEMANA LITERÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5337/2014 |
2014-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONSIDERAÇÃO DE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, CONFORME ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
161/2014 |
2014-11-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERENCIA SALARIAL DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE VETORES E DO ANEXO l DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 28 DE MAIO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
162/2014 |
2014-11-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5332/2014 |
2014-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5333/2014 |
2014-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE SUBVENÇÃO ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE PORTO FELIZ PARA O CARNAVAL DE 2015, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5334/2014 |
2014-11-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A TV ALIANÇA PAULISTA S.A., CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5330/2014 |
2014-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5331/2014 |
2014-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5321/2014 |
2014-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS E DAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ |
1 |
extracted
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| norma |
5322/2014 |
2014-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5323/2014 |
2014-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5324/2014 |
2014-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5325/2014 |
2014-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5326/2014 |
2014-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ITÁLIA MENEGON PELLEGRINI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5327/2014 |
2014-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ARMINDO PELLEGRINI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5328/2014 |
2014-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5329/2014 |
2014-11-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO COM LOTES DE 160 M2, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
7/2014 |
2014-10-22 |
Substitutivo |
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 97/2014 - INSTITUI A SEMANA LITERÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5313/2014 |
2014-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5314/2014 |
2014-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5315/2014 |
2014-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5316/2014 |
2014-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5317/2014 |
2014-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5318/2014 |
2014-10-17 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5319/2014 |
2014-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL COM REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTÁ-LO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5320/2014 |
2014-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FELIZ - APAE, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5312/2014 |
2014-10-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4965, DE 30 DE JUNHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
3/2014 |
2014-10-08 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 94/2014. |
1 |
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| norma |
5307/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL COM REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTÁ-LO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5308/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5309/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5310/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ |
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| norma |
5311/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5306/2014 |
2014-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
5305/2014 |
2014-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
365/2014 |
2014-08-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE A ALEXSANDRO CALEGARI |
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