| norma |
4192-A/2021 |
2021-10-18 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1° da Lei n° 4100-A, de 05.01.21, que denomina Nossa Senhora de Aparecida a Rua Mecanizada 9204, no bairro Vila Jóquei Clube. |
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4193-A/2021 |
2021-10-18 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da lei 11º 4101-a, de 05.01.21, que denomina João Tomaz de Santana Filho (mecanizada 1806) a praça localizada entre a avenida Lilian Ferreira Lacerda (mecanizada 1868) e a rua Nossa Senhora Aparecida (mecanizada 1821), no bairro parque continental. |
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18/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre os valores a serem lançados a título de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Serviços Urbanos - TSU, para o exercício de 2022. Proc. n.º 50971/21 |
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19/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento, em cota única, do Imposto Predial e Territorial- IPTU, da Taxa de Serviços Urbanos - TSU referentes ao exercício de 2022, e dá outras providências. Proc. n.º 50971/21 |
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21/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Humanitário à Sra. Clarice Rita do Carmo dos Santos. |
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155/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, bem como dos dados de seus filhos e outros membros de suas famílias, nos cadastros dos órgãos e secretarias do Município de São Vicente e dá outras providências |
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156/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Informações e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH. |
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157/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Aniversário da Vila Margarida a ser comemorado no dia 20 de janeiro e dá outras providências. |
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158/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização, no município de São Vicente, de atendimento psicológico ou psicossocial ao responsável, ao atendente pessoal e ao familiar da pessoa com deficiência e dá outras providências. |
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159/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município os Jogos Municipais dos Idosos. |
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160/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na Rede Municipal de Ensino. |
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20/2021 |
2021-10-14 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à jogadora de futebol profissional feminino Katiuscia Fernandes Soares. |
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4191-A/2021 |
2021-10-08 |
Lei Ordinária |
Institui e define; diretrizes para a política pública "entre elas", que trata da universalização do acesso a absorventes higiênicos e da conscientização sobre a menstruação. |
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19/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Vicentina à jogadora de futebol profissional feminino Katiuscia Fernandes Soares. |
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20/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicenteno ao corretor de imóveis Ronaldo Tarle da Cruz |
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149/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de atendimento Psicológico ou Psicossocial ao responsável, ao Atendente Pessoal e ao Familiar de Pessoa com Deficiência no município São Vicente e dá outras providências. |
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150/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no município de São Vicente |
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151/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascido, e dá outras providências. |
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152/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cursos gratuitos, destinados às gestantes, sobre os cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos. |
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153/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre divulgação de vagas de emprego oferecidas por programas governamentais conveniados ao município, concursos públicos municipais e cursos de qualificação profissional oferecidos por programas governamentais ou em parceria com entidades por meio da internet e de quadros de avisos em locais públicos municipais. |
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154/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade de transferência de crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, nas escolas municipais de São Vicente e dá outras providências. |
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17/2021 |
2021-10-07 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo à judoca Larissa Cincinato Pimenta. |
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18/2021 |
2021-10-07 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Dra. Michelle Sanches Tizziani. |
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19/2021 |
2021-10-07 |
Decreto Legislativo |
Concede à OAB – Subseção de São Vicente, placa alusiva à comemoração de seus 50 anos de existência. |
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4190-A/2021 |
2021-10-04 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Fazendinha |
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17/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Celestino Augusto Alves Domingues. |
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18/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo as lutadoras olímpicas Thaissa e Thainá Anibal Ribeiro. |
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142/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Código de Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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143/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Vicente para o período de 2022 a 2025. Proc.n.º 52024/21 |
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144/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para exercício de 2022, e dá outras providências.
Proc. n.º 52025/21 |
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145/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Turismo Pedagógico nas Escolas da Rede Pública Municipal de São Vicente. Proc. n.º 17364/21 |
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146/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Programa Escola Melhor e dá outras providências.
Processo n.º 29795/21 |
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147/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a ementa e o caput do art. 1.º da Lei n.º 4153-A, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre a proibição de fila na via pública para acesso a agências bancárias, lotéricas e correios. |
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148/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de alarmes sonoros para auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual nas vias públicas municipais de São Vicente. |
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29/2021 |
2021-09-29 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para comporem o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção aos Animais. |
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4188-A/2021 |
2021-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Emendas Estaduais para custeio e investimentos na área da Saúde". |
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4189-A/2021 |
2021-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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4178-A/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Projeto "Empresa Amiga da Saúde" e dá outras providências. |
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4179-A/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia São Vicente pelo Oceano. |
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4180-A/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Hypupiara. |
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4181-A/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
Altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 3676-A, de 31 de outubro de 2017, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana das Políticas Públicas da Juventude, a ser realizada na semana do dia 30 de março, em que se comemora o Dia Mundial da Juventude. |
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4182-A/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana do Bebê no Município de São Vicente. |
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4183-A/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Rotary Club de São Vicente Cellula Mater. |
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4184-A/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 4097-A, de 05.01.21, que denomina José Raimundo Alves a Rua 49, no bairro Humaitá |
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4186-A/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo ao art. 4º, da Lei nº 2854-A, de 20.04.12, que estabelece a obrigatoriedade de obtenção da
Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município e dá outras providências. |
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| norma |
4185-A/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
Altera art. 1º da Lei nº 4102-A, de 05.01.21, que denomina Moisés de Assis (Mecanizada 1843) a Rua localizada
entre a Avenida Cellula Mater (Mecanizada 1818) e a Alameda Airton Alexandre Có (Mecanizada 1819), no bairro Parque Continental. |
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| norma |
4187-A/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei n.º 2067-A, de 23 de dezembro de 2008, que proíbe o estacionamento de caminhões na Rua José Adriano Marrey Júnior, na Cidade Náutica. |
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14/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo à judoca Larissa Cincinato Pimenta. |
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| materia |
15/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Dra. Michelle Sanches Tizziani. |
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| materia |
16/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede à OAB – Subseção de São Vicente, placa alusiva à comemoração de seus 50 anos de existência. |
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