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27/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a nomenclatura do cargo de Agente de Saúde Pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura, da Lei Complementar 268, de 28.12.99 e alterações, para Agente de Combate às Endemias Proc. n.º 28052/20 |
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28/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Fixa o valor do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo. |
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29/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente |
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36/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Rosemary Fernandes Nobre. |
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37/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberto Mitsuo Hanada. |
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38/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Raul Martins Fraguas. |
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184/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a Política Municipal de Aproveitamento de áreas sob viadutos do Município de São Vicente.
Processo n.º 31266/21" |
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185/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
Proc. nº 60910/21 |
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186/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.Processo n.º 60912/21 |
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187/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Processo n.º 60913/21 |
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188/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doações de bens móveis ou imóveis e/ou de serviços de qualquer natureza, e de bens em comodato, de pessoas físicas ou jurídicas privadas. |
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189/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para autorizar o não cumprimento integral das emendas impositivas e dá outras providências.
Proc. nº 60061/21 |
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190/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2198-A, de 04 de setembro de 2009, e alterações, que reformula o Conselho Municipal de Habitação - Cl\1H e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências. Proc, n" 34069/09 |
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191/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Emendas Estaduais para custeio e investimentos na área da Saúde" Processo n.º 64561/21 |
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192/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Emendas Estaduais para custeio e investimentos na área da Saúde". Processo nº 64392/21 |
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193/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei n" 4096-A, de 05 de janeiro de 2021, que denomina Salustiano Pedro da Costa a antiga Rua 35, localizada no Humaitá. Proc. nº 48498/20 |
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194/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº 4086-A de 18 de dezembro de 2020 que dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2021, e dá outras providências" Processo n.º 65298/21 |
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195/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas para o Transporte de Escolares por Regime de Fretamento no Município dá outras previdências.
Proc. n.º 38490/18 |
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196/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município de São Vicente, e dá outras providências. Proc. 46387 /21 |
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197/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Emendas Estaduais para custeio e investimentos na área da Saúde' Processo n.º 65428/21 |
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| materia |
198/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Luz do Amanhã Jardim Quarentenário - ALA. |
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199/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas na Rede Municipal de Saúde de São Vicente. |
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| materia |
200/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
201/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de São Vicente o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível |
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| materia |
202/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE. |
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| norma |
28/2021 |
2021-12-09 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Esportivo às integrantes do grupo de ciclistas femininas “Brutas Além do Pedal”.
Adriana da Silva de Assis Barbosa; Aleide S. Da Silva; Alexsandra Maria Lima da Silva; Ana Paula Coelho da Silva; Ana Paula da Silva; Cristiane Vieira Bezerra Lopes; Daniela Alves dos Anjos Lima; Fabiana Toledo Moraes da Silva; Gislaine Ferreira dos Santos; Lucélia Maria Anício; Luciana Anício; Marcela Cristina Santos de Araújo; Márcia Gonçalves de Oliveira; Maria de Fátima da Silva Borges; Raquel Dilair Ribeiro dos Reis; Roberta Vieira da Cruz Rodrigues; Sandroelma da Silva Lima; Sarah Soares da Silva Anício; Taciany da Silva Souto e Vania Bernardes Carneiro de Oliveira. |
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| norma |
29/2021 |
2021-12-09 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Sr. Jean de Morais Pereira. |
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| norma |
79/2021 |
2021-12-09 |
Resolução |
Institui a concessão de auxílio-alimentação aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Vicente. |
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| norma |
80/2021 |
2021-12-09 |
Resolução |
Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de São Vicente para a legislatura de 2025/2028. |
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| norma |
4208/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1899/82, que proíbe a permanência ou o trânsito de animais nas praias do Município e dá outras providências. Proc. nº 4764/82 |
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| norma |
4209/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o passeio ciclístico da Área Continental Pedal do Outubro Rosa. Proc. nº 64671/21 |
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| norma |
4204/2021 |
2021-12-06 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Favela e dá outras providências |
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| norma |
4205/2021 |
2021-12-06 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.º 4055-A, de 18.09.20, que cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária de São Vicente/SP.
Proc. n.º 41010/19 |
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| norma |
4206/2021 |
2021-12-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Boletim Oficial Eletrônico do Município - BOM. |
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| norma |
4207/2021 |
2021-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
22/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Código de Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal. Proc. nº 11.364/17 |
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| materia |
23/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece regras específicas a serem observadas no Projeto, no Licenciamento, na Execução, na Manutenção e na Utilização de contêineres como residências ou para fins de comércio. |
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| materia |
24/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a reparação dos danos ou imperfeições causadas nas vias públicas no município de São Vicente por empresas prestadoras de serviços públicos e dá outras providências. Proc. nº 55775/21 |
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| materia |
34/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Cria o Certificado Ao Mestre com Carinho e dá outras providências. |
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35/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Sr. Jean de Morais Pereira. |
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| materia |
180/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. Proc. nº 62397 /21 |
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181/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Projeto Saideira. |
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182/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Braulino de Oliveira Santos a Viela Mecanizada 7011, no bairro Sambaiatuba. |
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183/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada, e dá outras providências. |
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27/2021 |
2021-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Eduardo Kliman. |
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4203/2021 |
2021-12-02 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Aniversário da Vila Margarida e dá outras providências. |
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21/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga o § 1.°, do art. 298, da Lei n.º 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município. Proc. nº 26129/97 |
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| materia |
179/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fórum Municipal de Educação do município de São Vicente e dá outras providências |
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1/2021 |
2021-11-25 |
Decreto Legislativo - Contas Prefeitura |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2017, rejeitando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
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25/2021 |
2021-11-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Vicentino ao jornalista e radialista Altair Aparecido de Marco, conhecido como Altair Di Marco. |
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