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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 27/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Complementar Altera a nomenclatura do cargo de Agente de Saúde Pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura, da Lei Complementar 268, de 28.12.99 e alterações, para Agente de Combate às Endemias Proc. n.º 28052/20 0 no document
materia 28/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Complementar Fixa o valor do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo. 0 no document
materia 29/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente 0 no document
materia 36/2021 2021-12-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Rosemary Fernandes Nobre. 0 no document
materia 37/2021 2021-12-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberto Mitsuo Hanada. 0 no document
materia 38/2021 2021-12-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Raul Martins Fraguas. 0 no document
materia 184/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária "Institui a Política Municipal de Aproveitamento de áreas sob viadutos do Município de São Vicente. Processo n.º 31266/21" 1 extracted
materia 185/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 60910/21 1 extracted
materia 186/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.Processo n.º 60912/21 1 extracted
materia 187/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Processo n.º 60913/21 1 extracted
materia 188/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doações de bens móveis ou imóveis e/ou de serviços de qualquer natureza, e de bens em comodato, de pessoas físicas ou jurídicas privadas. 1 extracted
materia 189/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para autorizar o não cumprimento integral das emendas impositivas e dá outras providências. Proc. nº 60061/21 1 extracted
materia 190/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 2198-A, de 04 de setembro de 2009, e alterações, que reformula o Conselho Municipal de Habitação - Cl\1H e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências. Proc, n" 34069/09 1 extracted
materia 191/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Emendas Estaduais para custeio e investimentos na área da Saúde" Processo n.º 64561/21 1 extracted
materia 192/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Emendas Estaduais para custeio e investimentos na área da Saúde". Processo nº 64392/21 1 extracted
materia 193/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei n" 4096-A, de 05 de janeiro de 2021, que denomina Salustiano Pedro da Costa a antiga Rua 35, localizada no Humaitá. Proc. nº 48498/20 1 extracted
materia 194/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº 4086-A de 18 de dezembro de 2020 que dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2021, e dá outras providências" Processo n.º 65298/21 1 extracted
materia 195/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Estabelece normas para o Transporte de Escolares por Regime de Fretamento no Município dá outras previdências. Proc. n.º 38490/18 1 extracted
materia 196/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município de São Vicente, e dá outras providências. Proc. 46387 /21 1 extracted
materia 197/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Emendas Estaduais para custeio e investimentos na área da Saúde' Processo n.º 65428/21 1 extracted
materia 198/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Luz do Amanhã Jardim Quarentenário - ALA. 1 extracted
materia 199/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas na Rede Municipal de Saúde de São Vicente. 1 extracted
materia 200/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 201/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município de São Vicente o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível 1 extracted
materia 202/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE. 1 extracted
norma 28/2021 2021-12-09 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Esportivo às integrantes do grupo de ciclistas femininas “Brutas Além do Pedal”. Adriana da Silva de Assis Barbosa; Aleide S. Da Silva; Alexsandra Maria Lima da Silva; Ana Paula Coelho da Silva; Ana Paula da Silva; Cristiane Vieira Bezerra Lopes; Daniela Alves dos Anjos Lima; Fabiana Toledo Moraes da Silva; Gislaine Ferreira dos Santos; Lucélia Maria Anício; Luciana Anício; Marcela Cristina Santos de Araújo; Márcia Gonçalves de Oliveira; Maria de Fátima da Silva Borges; Raquel Dilair Ribeiro dos Reis; Roberta Vieira da Cruz Rodrigues; Sandroelma da Silva Lima; Sarah Soares da Silva Anício; Taciany da Silva Souto e Vania Bernardes Carneiro de Oliveira. 1 extracted
norma 29/2021 2021-12-09 Decreto Legislativo Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Sr. Jean de Morais Pereira. 1 extracted
norma 79/2021 2021-12-09 Resolução Institui a concessão de auxílio-alimentação aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
norma 80/2021 2021-12-09 Resolução Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de São Vicente para a legislatura de 2025/2028. 1 extracted
norma 4208/2021 2021-12-09 Lei Ordinária Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1899/82, que proíbe a permanência ou o trânsito de animais nas praias do Município e dá outras providências. Proc. nº 4764/82 1 extracted
norma 4209/2021 2021-12-09 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o passeio ciclístico da Área Continental Pedal do Outubro Rosa. Proc. nº 64671/21 1 extracted
norma 4204/2021 2021-12-06 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Favela e dá outras providências 1 extracted
norma 4205/2021 2021-12-06 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n.º 4055-A, de 18.09.20, que cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária de São Vicente/SP. Proc. n.º 41010/19 1 extracted
norma 4206/2021 2021-12-06 Lei Ordinária Institui o Boletim Oficial Eletrônico do Município - BOM. 1 extracted
norma 4207/2021 2021-12-06 Lei Ordinária Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 22/2021 2021-12-02 Projeto de Lei Complementar Institui o Código de Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal. Proc. nº 11.364/17 0 no document
materia 23/2021 2021-12-02 Projeto de Lei Complementar Estabelece regras específicas a serem observadas no Projeto, no Licenciamento, na Execução, na Manutenção e na Utilização de contêineres como residências ou para fins de comércio. 0 no document
materia 24/2021 2021-12-02 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a reparação dos danos ou imperfeições causadas nas vias públicas no município de São Vicente por empresas prestadoras de serviços públicos e dá outras providências. Proc. nº 55775/21 0 no document
materia 34/2021 2021-12-02 Projeto de Decreto Legislativo Cria o Certificado Ao Mestre com Carinho e dá outras providências. 1 extracted
materia 35/2021 2021-12-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Sr. Jean de Morais Pereira. 0 no document
materia 180/2021 2021-12-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. Proc. nº 62397 /21 1 extracted
materia 181/2021 2021-12-02 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Projeto Saideira. 1 extracted
materia 182/2021 2021-12-02 Projeto de Lei Ordinária Denomina Braulino de Oliveira Santos a Viela Mecanizada 7011, no bairro Sambaiatuba. 1 extracted
materia 183/2021 2021-12-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada, e dá outras providências. 1 extracted
norma 27/2021 2021-12-02 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Eduardo Kliman. 1 extracted
norma 4203/2021 2021-12-02 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Aniversário da Vila Margarida e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2021 2021-11-25 Projeto de Lei Complementar Revoga o § 1.°, do art. 298, da Lei n.º 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município. Proc. nº 26129/97 0 no document
materia 179/2021 2021-11-25 Projeto de Lei Ordinária Institui o Fórum Municipal de Educação do município de São Vicente e dá outras providências 1 extracted
norma 1/2021 2021-11-25 Decreto Legislativo - Contas Prefeitura Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2017, rejeitando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 1 extracted
norma 25/2021 2021-11-25 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Vicentino ao jornalista e radialista Altair Aparecido de Marco, conhecido como Altair Di Marco. 1 extracted