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32/2021 |
2021-11-25 |
Ato da Mesa |
Indica servidor titular do cargo de Contador da Câmara Municipal para membro da Comissão de Estudos e Avaliação do Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC. |
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30/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Eduardo Kliman. |
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31/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Humanitário a Débora Maria da Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio. |
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173/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.º 4055-A, de 18.09.20, que cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária de São Vicente/SP. Proc. n.º 41010/19 |
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174/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a ementa e o caput do art. 1.º e revoga o art. 2.º da Lei n.º 4063 – A, de 7 de outubro de 2020, que estabelece como permanente o laudo médico-pericial dos pacientes que forem diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista. |
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175/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da ementa e dos art. 1.º e 3.º, bem como inclui parágrafo único ao art. 3.º da Lei n.º 3890-A, de 24 de maio de 2019, que cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA). |
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176/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de São Vicente em competições esportivas. |
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177/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a certidão e carteira de identificação virtual para comprovação de deficiências físicas, mentais, intelectuais e sensoriais permanentes, e dá outras providências. |
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178/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de São Vicente, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. |
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24/2021 |
2021-11-18 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Educacional aos professores que especifica.
Ana Carolina Almeida Braz, Ana Paula Gonçalves Pita, Camila Oliveira Gonçalves Reis dos Santos, Cremilda Teixeira Canindé, Fábio Luís Vasconcelos de Quadra, Fray Gonçalves Santana, João Victor Magalhaes do Nascimento, Katia Rodrigues Galeno, Letícia Santos Pereira, Luzinete Pereira Machado, Marcos Gaia, Maria Aparecida Ramos, Michelle Ferreira Gonçalves, Polyana Paula dos Santos Alexandre, Tathiane da Silva Santos, Valeria Patrícia Lima Nunes de Oliveira, Vanessa de Souza Costa, Vanilda da Paixão Costa, Vitória Silva Meritan, Viviane Martins dos Santos e Willian Monteiro dos Santos. |
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87/2021 |
2021-11-18 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. |
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4202/2021 |
2021-11-18 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Programa Escola Melhor e dá outras providências.
Processo n.º 29795/21 |
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1033/2021 |
2021-11-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura básica e as regras de organização e funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, e define os cargos de provimento em comissão de chefia, direção e assessoramento e suas respectivas atribuições. |
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4200/2021 |
2021-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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4201/2021 |
2021-11-12 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1600-A, de 24 de agosto de 2005, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências. |
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20/2021 |
2021-11-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura básica e as regras de organização e funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, e define os cargos de provimento em comissão de chefia, direção e assessoramento e suas respectivas atribuições. |
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29/2021 |
2021-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Vicentino ao jornalista e radialista Altair Di Marco. |
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171/2021 |
2021-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Atendimento ao Deficiente Visual. |
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172/2021 |
2021-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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23/2021 |
2021-11-11 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Fernanda Santos Barbosa de Oliveira. |
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4199/2021 |
2021-11-11 |
Lei Ordinária |
Denomina Vereador Filiogenio de Camargo a Rua Mecanizada 7002 do bairro Vila Jóquei Clube. |
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24/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Educacional aos professores que especifica.
Ana Carolina Almeida Braz, Ana Paula Gonçalves Pita, Camila Oliveira Gonçalves Reis dos Santos, Cremilda Teixeira Canindé, Fábio Luís Vasconcelos de Quadra, Fray Gonçalves Santana, João Victor Magalhaes do Nascimento, Katia Rodrigues Galeno, Letícia Santos Pereira, Luzinete Pereira Machado, Marcos Gaia, Maria Aparecida Ramos, Michelle Ferreira Gonçalves, Polyana Paula dos Santos Alexandre, Tathiane da Silva Santos, Valeria Patrícia Lima Nunes de Oliveira, Vanessa de Souza Costa, Vanilda da Paixão Costa, Vitória Silva Meritan, Viviane Martins dos Santos e Willian Monteiro dos Santos. |
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25/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo às integrantes do grupo de ciclistas femininas Brutas Além do Pedal |
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26/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cultural a Elizangela Nobre Bafini |
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27/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao ator Christian Malheiros. |
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28/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cultural ao ator Christian Malheiros. |
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169/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos §§ 1.º e 2.º do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2.603-A, de 6 de maio de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento de exigências legais para expedição de licença de localização e funcionamento para novas agências bancárias no Município. |
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170/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o passeio ciclístico da Área Continental Pedal do Outubro Rosa. |
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21/2021 |
2021-11-04 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Vicentino ao corretor de imóveis Ronaldo Tarle da Cruz. |
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22/2021 |
2021-11-04 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Humanitário à Sra. Clarice Rita do Carmo dos Santos. |
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86/2021 |
2021-11-04 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para modificar normas que dispõem sobre atribuições, estrutura administrativa, atos administrativos e dá outras providências. |
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1030/2021 |
2021-10-27 |
Lei Complementar |
Institui, no âmbito do Município de São Vicente, o Regime de Previdência Complementar de que trata o artigo 40, §§ 14, 15 e 16, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Proc. 31831/21 |
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1031/2021 |
2021-10-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre os valores a serem lançados a título de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Serviços Urbanos – TSU, para o exercício de 2022.
Proc. nº 50971/21 |
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1032/2021 |
2021-10-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento, em cota única, do Imposto Predial e Territorial – IPTU, da Taxa de Serviços Urbanos – TSU referentes ao exercício de 2022, e dá outras providências. Proc. nº 50971/21 |
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4197-A/2021 |
2021-10-27 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário oficial do município o festival da primavera. |
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4198-A/2021 |
2021-10-27 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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23/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Fernanda Santos Barbosa de Oliveira. |
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164/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc.55176/21 |
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165/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo no Município de São Vicente |
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166/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política de conectividade municipal para as escolas públicas municipais de São Vicente - EduConexão. |
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167/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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168/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades de Saúde e Escolas através da aplicação 'do questionário M-CHAT, e dá outras providências. |
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4196-A/2021 |
2021-10-26 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade pública a Associação de apoio a família Policial Militar. |
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4195-A/2021 |
2021-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da paraolimpíada recreativa esportiva no município de São Vicente |
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22/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Vicentina à Deputada Federal Renata Hellmeister de Abreu. |
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161/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de profissionais de serviço social e de psicologia na rede de educação básica municipal. |
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162/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos à Lei n.º 1865-A, de 4 de abril de 2007, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais |
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163/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Favela e dá outras providências. |
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4194-A/2021 |
2021-10-20 |
Lei Ordinária |
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 2319-a, de 26 de fevereiro de 2010. |
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1029/2021 |
2021-10-18 |
Lei Complementar |
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 732, de 13.06.17, alterada pela Lei Complementar nº 829, de 10.03.16 e a Lei Complementar nº 860, de 13.06.2017, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Controlado Rotativo de Veículos, compensado por tarifa ou preço público no Município, e dá outras providências. |
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