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16/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo, e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza a concessão do direito real de uso à MITRA DIOCESANA DE SANTOS do Templo da Igreja Paróquia Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências. Proc. n.º 40038/21 |
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17/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Complementar |
" Institui, no âmbito do Município de São Vicente, o Regime de Previdência Complementar de que trata o artigo 40, §§ 14, 15 e 16, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Proc. 31831/21
" |
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139/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Família Policial Militar. |
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140/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Festival da Primavera. |
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141/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Estadual das Meninas e dá outras providências. |
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15/2021 |
2021-09-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao corretor de imóveis e gestor de condomínios Vanderlei Ramalho Silva. |
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16/2021 |
2021-09-23 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Major PM Abreu. |
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4177-A/2021 |
2021-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com necessidades especiais e dá outras providências. |
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4175-A/2021 |
2021-09-17 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos da Cultura da Baixada Santista. |
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4176-A/2021 |
2021-09-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 2296-A, de 23/12/09, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS no município de São Vicente, e dá outras providências. |
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137/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria ela Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Emendas Estaduais para custeio e investimentos na área da Saúde". Proc. nº 47043/21 |
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138/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. n.º 46621/21 |
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14/2021 |
2021-09-16 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Enfermeira Padrão Eunice Teixeira Barbosa. |
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4171-A/2021 |
2021-09-15 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Ex-Alunos da EMEF Lucio Martins Rodrigues e dos Moradores da Vila Margarida. |
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4172-A/2021 |
2021-09-15 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Hinamatsuri. |
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4173-A/2021 |
2021-09-15 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário oficial do município o dia do koinobori. |
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4174-A/2021 |
2021-09-15 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficias do Município a Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata, a ser realizada anualmente no dia 7 de maio. |
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4170-A/2021 |
2021-09-15 |
Lei Ordinária |
Altera art. 1.º da Lei n.º 4125-A, de 13.04.21, que denomina Manoel Edreira Lopez (Mecanizada 326) a Praça localizada na Rua Caminho dos Barreiros (Mecanizada 0331), no bairro Beira Mar. |
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4169-A/2021 |
2021-09-10 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Missionária Resgatando Vidas – A Última Colheita. |
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13/2021 |
2021-09-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Major PM Abreu. |
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132/2021 |
2021-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n.º 3899 – A, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre a permissão da presença de “Doula” durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitada pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da Rede Municipal de Saúde. |
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133/2021 |
2021-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o triturador de resíduos orgânicos em novas construções residenciais e estabelecimentos comerciais de alimentos. |
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134/2021 |
2021-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transparência da comprovação do cumprimento da cota de aprendizagem. |
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135/2021 |
2021-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Feiras Livres noturnas em locais e equipamentos públicos ou no interior de condomínios fechados e dá outras providências. |
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136/2021 |
2021-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de São Vicente e dá outras providências. |
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12/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Vicentino ao corretor de ímóveis e gestor de condomínios Vanderlei Ramalho Silva. |
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128/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismos de reuso de água em novas e antigas construções residenciais. |
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129/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a fixação de material gráfico de propaganda ou qualquer outro elemento em postes, árvores e bens públicos, e disciplina a instalação e retirada de faixas de anúncios em logradouros do município. |
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130/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Vereador Filiogenio de Camargo a Rua Mecanizada 7002 do bairro Vila Jóquei Clube. |
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131/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a identificação de prepostos de empresas prestadoras de serviços no âmbito do município de São Vicente. |
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13/2021 |
2021-09-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Valdir de Souza Pestana. |
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11/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Enfermeira Padrão Eunice Teixeira Barbosa. |
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123/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Paraolimpíada Recreativa Esportiva no Município de São Vicente. |
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124/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Fazendinha. |
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125/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa São Vicente + Inclusiva. |
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126/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a ementa e o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2319-A, de 26 de fevereiro de 2010. |
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127/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. |
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4168-A/2021 |
2021-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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10/2021 |
2021-08-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Valdir de Souza Pestansa. |
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115/2021 |
2021-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 1.° da Lei n.º 4097-A, de 05.01.21, que denomina José Raimundo Alves a Rua 49, no bairro Humaitá. |
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116/2021 |
2021-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Projeto ""Empresa Amiga da Saúde"" e dá outras providências. |
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117/2021 |
2021-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera art. 1.° da Lei n.º 4102-A, de 05.01.21, que denomina Moisés de Assis (Mecanizada 1843) a Rua localizada entre a Avenida Cellula Mater (Mecanizada 1818) e a Alameda Airton Alexandre Có (Mecanizada 1819), no bairro Parque Continental. Proc. n.º 48514/20 |
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118/2021 |
2021-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera art. 1 o da Lei nº 4100-A, de 05.01.21, que denomina Nossa Senhora de Aparecida a Rua Mecanizada 9204, no bairro Vila Jóquei Clube. |
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119/2021 |
2021-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera art. 1.° da Lei n.º 4101-A, de 05.01.21, que denomina João Tomaz de Santana Filho (Mecanizada 1806) a Praça localizada entre a Avenida Lílian Ferreira Lacerda (Mecanizada 1868) e a Rua Nossa Senhora Aparecida (Mecanizada 1821), no bairro Parque Continental. |
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120/2021 |
2021-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Eraldo Vieira a Rua 25 localizada no Conjunto Humaitá no município de São Vicente. |
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121/2021 |
2021-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o caput do art. 1.º da Lei n.º 3676-A de 31 de outubro de 2017, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana das Políticas Públicas da Juventude, a ser realizada na semana do dia 30 de março, em que se comemora o Dia Mundial da Juventude. |
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122/2021 |
2021-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de São Vicente, da lista dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas na rede municipal de saúde. |
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112/2021 |
2021-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 2296-A, de 23.12.09, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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113/2021 |
2021-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo ao art. 4.º, da Lei n.º 2854-A, de 20.04.12, que estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município e dá outras providências. |
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114/2021 |
2021-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera art. 1.º da Lei n.º 4125-A, de 13.04.21, que denomina Manoel Edreira Lopez (Mecanizada 326) a Praça localizada na Rua Caminho dos Barreiros (Mecanizada 0331), no bairro Beira Mar. |
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