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98/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Boletim Oficial Eletrônico do Município - BOM. |
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99/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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100/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de novas instalações e construção de presídios ou estabelecimentos similares no perímetro urbano e rural do Município de São Vicente/SP. |
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101/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reparação dos danos ou imperfeições causadas nas vias públicas do município de São Vicente por empresas prestadoras de serviços públicos e dá outras providências. |
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102/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e define diretrizes para a política pública "Entre Elas", que trata da universalização do acesso a absorventes higiênicos e da conscientização sobre a menstruação. |
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103/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Hinamatsuri. |
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104/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Koinobori. |
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105/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão da temática "Educação em Direito dos Animais", como tema transversal, na grade curricular das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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106/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas. |
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107/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Ex-Alunos da EMEF Lucio Martins Rodrigues e dos Moradores da Vila Margarida. |
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108/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e dá outras providências. |
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109/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficias do Município a Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata, a ser realizada anualmente no dia 7 de maio. |
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110/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana do Bebê. |
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111/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Missionária Resgatando Vidas – A Última Colheita. |
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| norma |
26/2021 |
2021-08-05 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre regras para o combate à pandemia do novo coronavírus – COVID-19 na Câmara. |
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| norma |
27/2021 |
2021-08-05 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste Legislativo para compor o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD. |
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| norma |
28/2021 |
2021-08-05 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste Legislativo para compor o Fundo Municipal de Meio Ambiente. |
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| norma |
63/2021 |
2021-08-05 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno da Câmara, relativamente ao horário de realização das Sessões Ordinárias. |
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| norma |
1028/2021 |
2021-08-01 |
Lei Complementar |
Acrescenta ao disposto do art. 65 da Lei nº 1745/77 (Código Tributário do Município) o inciso X, e dá outras providências.
Proc. nº 26129/97 |
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| norma |
4167-A/2021 |
2021-07-29 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Centro de Referência Social Vila Margarida - CRES |
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| norma |
4166-A/2021 |
2021-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais em comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais no âmbito do município de São Vicente. |
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| norma |
4164-A/2021 |
2021-07-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação e acrescenta dispositivos, à Lei nº 3485-A, de 6 de maio de 2016, que sobre a permissão de desembarque de pessoas dos grupos que especifica, em locais fora das paradas de transporte público regulamentadas no Município, no horário compreendido entre as 22 horas e as 5 horas da manhã, bem como para instituir treinamento para atendimento de pessoas com deficiência física. |
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| norma |
4165-A/2021 |
2021-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre obrigatoriedade da fixação de cartazes no lado externo da entrada de agências bancárias, lotéricas e correspondentes bancários de canais de denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo e Procon Municipal e Estadual. |
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| norma |
4162-A/2021 |
2021-07-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
4163-A/2021 |
2021-07-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, em escolas, comércios e supermercados, de pontos coletores de óleo vegetal usado e dá outras providências. |
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| norma |
4161-A/2021 |
2021-07-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a filmagem, nas unidades de saúde de São Vicente, de pacientes que serão vacinados, vedando-se, todavia, a filmagem dos profissionais de saúde. |
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| norma |
4160-A/2021 |
2021-07-21 |
Lei Ordinária |
Instituí o programa banco de ração e utensílios para animais no município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
4158-A/2021 |
2021-07-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação pelo poder executivo, através de sítio eletrônico oficial, de informações detalhadas sobre a aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
4159-A/2021 |
2021-07-20 |
Lei Ordinária |
Estabelece prioridade para a vacinação contra a covid-19 das pessoas com deficiência, no âmbito do município de São Vicente. |
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| norma |
4153-A/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de fila na via pública para acesso a agências bancárias, lotéricas e correios. |
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| norma |
4154-A/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicidade, no Portal Eletrônico da Prefeitura Municipal de São Vicente, da relação de produtos distribuídos gratuitamente. |
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| norma |
4155-A/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no Município de São Vicente. |
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| norma |
4156-A/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Conjunto Residencial Parque das Orquídeas o Conjunto Habitacional São Vicente H. |
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| norma |
4157-A/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a manutenção mínima da frota de ônibus do transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento social durante o enfrentamento da Covid-19. |
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| norma |
4152-A/2021 |
2021-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender "Despesas da Secretaria de Educação através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)". |
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| materia |
97/2021 |
2021-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender "Despesas da Secretaria de Educação através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)". |
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| norma |
4151-A/2021 |
2021-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
4150-A/2021 |
2021-07-14 |
Lei Ordinária |
Instituto e inclui o Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Sociólogo. |
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| norma |
4149-A/2021 |
2021-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura sobre as calçadas, em toda a extensão da fachada dos estabelecimentos financeiros situados no Município de São Vicente. |
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| norma |
1027/2021 |
2021-06-30 |
Lei Complementar |
Autoriza a renovação automática, para o exercício de 2022 de isenções de IPTU já concedidas no exercício de 2021, nos termos que especifica.
Proc. nº 22762/21 |
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| norma |
4145-A/2021 |
2021-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade" no município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
4146-A/2021 |
2021-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
4147-A/2021 |
2021-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
4148-A/2021 |
2021-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências. |
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90/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências. |
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91/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece as feiras livres como atividade essencial e dá outras providências. |
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92/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Rotary Club de São Vicente Cellula Mater. |
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93/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Hypupiara. |
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94/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de controle biométrico da jornada de trabalho da equipe médica, odontológica e demais membros das equipes de saúde das gestoras privadas de serviços de saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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95/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa e dá outras providências. |
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