| materia |
69/2021 |
2021-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n.º 1846-A, de 02 de março de 2007, e alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
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70/2021 |
2021-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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71/2021 |
2021-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicidade, no Portal Eletrônico da Prefeitura Municipal de São Vicente, da relação de produtos distribuídos gratuitamente. |
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7/2021 |
2021-05-20 |
Decreto Legislativo |
Concede à Casa das Bananadas placa alusiva aos seus 100 anos de existência no Município. |
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8/2021 |
2021-05-20 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Emérita à Sra. Osnilda Blume. |
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18/2021 |
2021-05-17 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA. |
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12/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece medidas de prevenção contra a contaminação do aquífero freático nos sepultamentos realizados no Município de São Vicente |
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64/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Sociólogo. |
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65/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 1600-A, de 24 de agosto de 2005, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências |
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66/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o evento “Maio Laranja’’, mês dedicado à conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. |
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67/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a identificação das empresas, que contratam com o município de São Vicente, referente à obrigatoriedade do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência. |
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68/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico oficial, de informações detalhadas sobre a aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo município de São Vicente e dá outras providências |
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17/2021 |
2021-05-10 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para comporem o Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária de São Vicente |
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4131-A/2021 |
2021-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de uso de coleira de choque em animais, no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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59/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes informativos sobre o serviço de Disque Denúncia Nacional de Violência contra Crianças e Adolescentes (Disque 100) nos estabelecimentos públicos e privados de São Vicente. |
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60/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de fila na via pública para acesso a agências bancárias, lotéricas e correios. |
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61/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade" no município de São Vicente e dá outras providências. |
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62/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes executivo e legislativo do município de São Vicente, e da outras providências. |
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63/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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15/2021 |
2021-05-04 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para comporem o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMESPOR. |
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16/2021 |
2021-05-04 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para comporem o Conselho Municipal da Juventude - CMJ. |
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1026/2021 |
2021-04-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica.
Proc. nº 18178/21. |
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4129-A/2021 |
2021-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
4130-A/2021 |
2021-04-30 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 1600-A que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências. |
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5/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede à Casa das Bananadas placa alusiva aos seus 100 anos de existência no Município. |
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6/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Emérita à Sra. Osnilda Blume. |
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| materia |
52/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei n.º 3999-A, de 07.04.20, que institui o Fundo Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. |
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53/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Programa de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19". |
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54/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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55/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transparência e divulgação dos índices de contaminação por Covid-19 de profissionais da educação, alunos e prestadores de serviço das unidades escolares das redes direta, parceira e privada e dá outras providências. |
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56/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece prioridade para a vacinação contra a Covid-19 das pessoas com deficiência no âmbito do Município de São Vicente. |
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57/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com necessidades especiais e dá outras providências. |
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58/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Programa Escola Melhor e dá outras providências. |
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6/2021 |
2021-04-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Hugo Onofre Rosa |
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12/2021 |
2021-04-29 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste Legislativo para compor a Comissão de Avaliação para o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato de gestão do Programa Educacional de Jornada Ampliada – PROJAM, no Município de São Vicente. |
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13/2021 |
2021-04-29 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste Legislativo para compor a Comissão de Avaliação para o acompanhamento e fiscalização da execução de contrato de gestão do Programa Afetividade – PROAF, no Município de São Vicente. |
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14/2021 |
2021-04-29 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste Legislativo para compor a Comissão de Avaliação para o acompanhamento e fiscalização e execução do Termo de Colaboração das Creches, no município de São Vicente. |
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4127-A/2021 |
2021-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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4128-A/2021 |
2021-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de rinhas entre animais no Município de São Vicente. |
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4126-A/2021 |
2021-04-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subsidio ao transporte coletivo. |
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3/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Hugo Onofre Rosa. |
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4/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede à Igreja Assembleia de Deus, Ministério Pedra Viva, uma placa comemorativa alusiva aos seus 19 anos de fundação |
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47/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2022 e dá outras providências. |
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48/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4044-A, de 8 de julho de 2020, que fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal do ano de 2021, para regulamentar o disposto no artigo 22, parágrafo único, inciso V, da Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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49/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Renova Ação |
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50/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a manutenção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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51/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação mensal dos casos de dengue constatados no Município de São Vicente. |
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11/2021 |
2021-04-20 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste Legislativo para compor a Comissão de Avaliação de que trata o art. 8.º da Lei n.º 1865-A/07, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais na área da Saúde. |
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45/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subsidio ao transporte coletivo. |
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46/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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