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96/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a semana do bebê no município de São Vicente. |
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11/2021 |
2021-06-24 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao judoca Cauã Leonardo de Almeida Cardoso Salles. |
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| norma |
12/2021 |
2021-06-24 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Valter Bezerra de Lima. |
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| norma |
59/2021 |
2021-06-24 |
Resolução |
Assegura aos vereadores da Câmara Municipal de São Vicente, os direitos previsto no art.7.°, inciso VII e XVII da Constituição Federal. |
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60/2021 |
2021-06-24 |
Resolução |
Dispõe sobre funções e cargos em comissão, altera a Resolução 39 e dá outras providências. |
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| norma |
25/2021 |
2021-06-22 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste Legislativo para integrar o Conselho Diretor do Fundo Pró-Cultura do Município. |
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no document
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| norma |
4144-A/2021 |
2021-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação das listas de espera dos inscritos nos programas habitacionais no Município, e dá outras providências. |
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| materia |
89/2021 |
2021-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
4143-A/2021 |
2021-06-16 |
Lei Ordinária |
Cria a Carteira para portador (a) de Fibromialgia no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
4142-A/2021 |
2021-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Programa de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19". |
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| norma |
4141-A/2021 |
2021-06-11 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei n.º 3999-A, de 07.04.20, que institui o Fundo Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Valter Bezerra de Lima. |
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| materia |
14/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a renovação automática, para o exercício de 2022 de isenções de IPTU já concedidas no exercício de 2021, nos termos que especifica. Proc. nº 22762/21 |
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| materia |
15/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 732, de 13.06.17, alterada pela Lei Complementar nº 829, de 10.03.16 e a Lei Complementar nº 860, de 13.06.2017, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Controlado Rotativo de Veículos, compensado por tarifa ou preço público no Município, e dá outras providências. |
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| materia |
77/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
78/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do uso de animais na realização de testes de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes e dá outras providências. |
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79/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insitui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município o Dia de São Vicente pelo Oceano. |
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80/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre o acesso de animais domésticos ao ambiente de trabalho. |
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81/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a manutenção mínima da frota de ônibus do transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento social durante o enfrentamento da Covid-19. |
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82/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Fernando Martins Lichti a praça localizada entre a Rua Vereador Diego Pires de Campos e a Avenida Minas Gerais, no bairro Vila São Jorge. |
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83/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei n.º 2067-A, de 23 de dezembro de 2008, que proíbe o estacionamento de caminhões na Rua José Adriano Marrey Júnior, na Cidade Náutica. |
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84/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos da Cultura da Baixada Santista. |
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85/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as condutas a serem observadas pelas empresas do ramo de sucata ou ferro-velho, desmanche e comércio de peças usadas e similares, no âmbito do Município de São Vicente, bem como sobre a proibição de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais ferrosos e não ferrosos sem comprovação de origem. |
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86/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o Centro de Referência Social Vila Margarida - CRES |
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87/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Associação Social Amigos da Sabedoria. |
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| materia |
88/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social do município de São Vicente e dá outras providências. |
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10/2021 |
2021-06-10 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Charles Oliveira da Silva, o Charles do “Bronx”, em homenagem ao seu desempenho nas competições de Artes Marciais Mistas - MMA |
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4140-A/2021 |
2021-06-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4044-A, de 8 de julho de 2020, que fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal do ano de 2021, para regulamentar o disposto no artigo 22, parágrafo único, inciso V, da Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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4139-A/2021 |
2021-06-10 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal das Pessoas com Deficiência. |
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4138-A/2021 |
2021-06-10 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Renova Ação. |
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4137-A/2021 |
2021-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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24/2021 |
2021-06-07 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM. |
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| materia |
76/2021 |
2021-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Programa de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19. |
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| materia |
8/2021 |
2021-05-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao judoca Cauã Leonardo de Almeida Cardoso Salles. |
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| materia |
13/2021 |
2021-05-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a proibição da contratação ou nomeação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente. |
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| materia |
72/2021 |
2021-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade e cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI e de toda a dívida ativa do Município aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas que ficaram impedidas de prestar serviços e desenvolver suas atividades durante a situação de emergência e de lockdown decretada para enfrentamento à Covid-19. |
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| materia |
73/2021 |
2021-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reserva de percentual para contratação de pessoal local para prestação de serviço. |
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| materia |
74/2021 |
2021-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no Município de São Vicente. |
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| materia |
75/2021 |
2021-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Conjunto Residencial Parque das Orquídeas o Conjunto Habitacional São Vicente H. |
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4133-A/2021 |
2021-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação mensal dos casos de dengue constatados no Município de São Vicente. |
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4134-A/2021 |
2021-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura do Município de São Vicente, de informações sobre obras públicas atrasadas ou paralisadas, os motivos de paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término. |
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| norma |
4135-A/2021 |
2021-05-27 |
Lei Ordinária |
Proíbe em São Vicente a realização de tatuagens em animais para fins estéticos |
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4136-A/2021 |
2021-05-27 |
Lei Ordinária |
Obriga supermercados, hipermercados e atacadistas a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência visual. |
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| norma |
19/2021 |
2021-05-25 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para comporem o Conselho Diretor do Fundo Pró-Esportes do Município. |
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| norma |
20/2021 |
2021-05-25 |
Ato da Mesa |
Indica servidores para integrarem os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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| norma |
21/2021 |
2021-05-25 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para comporem o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR. |
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| norma |
22/2021 |
2021-05-25 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC. |
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| norma |
23/2021 |
2021-05-25 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para comporem o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. |
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| norma |
4132-A/2021 |
2021-05-21 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n.º 1846-A, de 02 de março de 2007, e alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. |
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| materia |
7/2021 |
2021-05-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Charles Oliveira da Silva, o Charles do “ bronx” em homenagem ao seu desempenho nas competições de Artes Marciais Mista- MMA |
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