| norma |
1/2022 |
2022-02-03 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Celestino Augusto Alves Domingues. |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-02-03 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de cargos de
provimento, em comissão e dá outras
providências |
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| norma |
2/2022 |
2022-02-03 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo as lutadoras olímpicas Thaissa e Thainá Anibal Ribeiro. |
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| norma |
3/2022 |
2022-02-03 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Rosemary Fernandes Nobre. |
1 |
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| norma |
4/2022 |
2022-02-03 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberto Mitsuo Hanada.
Autoria: Higor Ferreira |
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| norma |
5/2022 |
2022-02-03 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Raul Martins Fraguas.
Autoria: Higor Ferreira |
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| norma |
4234/2022 |
2022-01-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transparência da comprovação do cumprimento da cota de aprendizagem. Proc. nº 69055/21 |
1 |
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| norma |
4233/2022 |
2022-01-12 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da ementa e dos arts. 1º e 3º, bem como inclui parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 3890-A, de 24 de maio de 2019, que cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA). Proc. nº 16150/19 |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-10 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para comporem o Conselho Diretor do Fundo Especial de Apoio e Investimento para o Turismo – FATUR. |
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| norma |
4232/2022 |
2022-01-03 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Projeto Saideira.
Proc. nº 69057/21 |
1 |
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| norma |
4231/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no município de São Vicente |
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| norma |
34/2021 |
2021-12-27 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre as regras de pagamento do auxílio- alimentação, instituído pela Resolução n.º 79/21, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
203/2021 |
2021-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa na lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.
Proc. n.º 31440/18 |
1 |
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| materia |
204/2021 |
2021-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso III do art. 72 da Lei n.º 4044-A, de 08 de julho de 2020 e do art. 4.º da Lei n.º 4086-A, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias de para o Exercício Fiscal do ano de 2021.
Proc.n.º 67537/21 |
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| materia |
205/2021 |
2021-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga dispositivo da Lei n.° 2013-A, de 18 de julho de 2008, que autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e alterações. |
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| norma |
1038/2021 |
2021-12-23 |
Lei Complementar |
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar n° 866, de 1º de setembro de 2017 e alterações, que autoriza a transação como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III, do art. 156, da Lei Federal n° 5.172/66 - Código Tributário Nacional.
Proc. nº 31016/17 |
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| norma |
1039/2021 |
2021-12-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente.
Proc. nº 67303/21
Projeto de Lei Complementar nº29/21 de autoria da Mesa |
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| norma |
1040/2021 |
2021-12-23 |
Lei Complementar |
Fixa o valor do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo. |
1 |
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| norma |
1041/2021 |
2021-12-23 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 1001, de 19.06.20, que concede isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN – ao transporte coletivo Municipal.
Proc. nº 25720/20 |
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| norma |
1042/2021 |
2021-12-23 |
Lei Complementar |
Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências
Proc. nº 67740/21 |
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| norma |
4223/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Fórum Municipal de Educação do município de São Vicente e dá outras providências.
Processo nº 24141/21 |
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| norma |
4224/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município os Jogos Municipais dos Idosos
Proc. nº 67334/21 |
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| norma |
4225/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal das Meninas e dá outras providências
Proc. nº 67333/21 |
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| norma |
4226/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.
Proc. nº 31440/18 |
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| norma |
4227/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso IlI do art. 7.º da Lei n.º 4044-A, de 08 de julho de 2020 e do art. 4.º da Lei n.º 4086-A, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias de para o Exercício Fiscal do ano de 2021.
Proc. nº 67537/21 |
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| norma |
4228/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Revoga dispositivo da Lei n.° 2013-A, de 18 de julho de 2008, que autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e alterações.
Proc.nº 23397/08 |
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| norma |
4229/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Proc. nº 52025/21 |
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| norma |
4230/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o triturador de resíduos orgânicos em novas construções residenciais e estabelecimentos comerciais de alimentos.
Proc. Nº 64672/21 |
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| norma |
1034/2021 |
2021-12-22 |
Lei Complementar |
Revoga o §1°, do art. 298, da Lei n° 1745, de 29 de setembro de 1977 – Código Tributário do Município.
Proc. nº 26129/97 |
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| norma |
1035/2021 |
2021-12-22 |
Lei Complementar |
Altera a nomenclatura do cargo de Agente de Saúde Pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura, da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99 e alterações, para Agente de Combate às Endemias.
Proc. nº 28052/21 |
1 |
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| norma |
1036/2021 |
2021-12-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reparação dos danos ou imperfeições causadas nas vias públicas no município de São Vicente por empresas prestadoras de serviços públicos e dá outras providências.
Proc. nº 55775/21 |
1 |
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| norma |
1037/2021 |
2021-12-22 |
Lei Complementar |
Institui o Código de Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
Proc. nº 11.364/17 |
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| norma |
4219/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
Proc. nº 60912/21 |
1 |
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| norma |
4220/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
Proc. nº 60913/21 |
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| norma |
4221/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Turismo Pedagógico nas Escolas da Rede Pública Municipal de São Vicente.
Proc. nº 17364/21 |
1 |
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| norma |
4222/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Vicente para o período de 2022 a 2025. Proc.n.º 52024/21 |
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| materia |
30/2021 |
2021-12-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências. Proc. n.º 67740/21 |
0 |
no document
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| norma |
4212/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
Assegura o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, bem como dos dados de seus filhos e outros membros de suas famílias, nos cadastros dos órgãos e secretarias do Município de São Vicente e dá outras providências. Proc. nº 63611/21 |
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| norma |
4213/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Informações e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH. Proc. nº 63609/21 |
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| norma |
4214/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando “Emendas Estaduais para custeio e investimentos na área da Saúde”.
Proc. nº 64561/21 |
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| norma |
4215/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo aabrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especialobjetivando “Emendas Estaduais para custeio e investimentos na área da Saúde”.
Processo nº 64392/21 |
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| norma |
4216/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº 4086-A de 18 de dezembro de 2020 que dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2021, e dá outras providências”.
Proc. nº 65298/21 |
1 |
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| norma |
4217/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para autorizar o não cumprimento integral das emendas impositivas e dá outras providências.
Proc. nº 60061/21 |
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| norma |
4218/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Emendas Estaduais para custeio e investimentos na área da Saúde' Processo n.º 65428/21 |
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| norma |
4211/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
33/2021 |
2021-12-15 |
Ato da Mesa |
Indica representantes para compor a comissão que selecionará entidade fechada gestora do Regime de Previdência Complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 103, de 2019. |
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no document
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| norma |
35/2021 |
2021-12-15 |
Ato da Mesa |
Indica representante do Legislativo para integrar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA – biênio jan/2022 a dez/2023. |
0 |
no document
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| norma |
4210/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 60910/21 |
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| materia |
25/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação dos artigos 1.º e 2.º da Lei Complementar n.º 866, de 12 de setembro de 2017 e alterações, que autoriza a transação como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III, do art. 156, da Lei Federal n.º 5.172/66 - Código Tributário Nacional. Proc. n.º 31016/17 |
0 |
no document
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| materia |
26/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 1001, de 19.06.20, que concede isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN - ao transporte coletivo Municipal. Proc. n.º 25720/20 |
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no document
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