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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1/2022 2022-02-03 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Celestino Augusto Alves Domingues. 1 extracted
norma 1/2022 2022-02-03 Resolução Dispõe sobre a criação de cargos de provimento, em comissão e dá outras providências 1 extracted
norma 2/2022 2022-02-03 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo as lutadoras olímpicas Thaissa e Thainá Anibal Ribeiro. 1 extracted
norma 3/2022 2022-02-03 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Rosemary Fernandes Nobre. 1 extracted
norma 4/2022 2022-02-03 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberto Mitsuo Hanada. Autoria: Higor Ferreira 1 extracted
norma 5/2022 2022-02-03 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Raul Martins Fraguas. Autoria: Higor Ferreira 1 extracted
norma 4234/2022 2022-01-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a transparência da comprovação do cumprimento da cota de aprendizagem. Proc. nº 69055/21 1 extracted
norma 4233/2022 2022-01-12 Lei Ordinária Altera a redação da ementa e dos arts. 1º e 3º, bem como inclui parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 3890-A, de 24 de maio de 2019, que cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA). Proc. nº 16150/19 1 extracted
norma 1/2022 2022-01-10 Ato da Mesa Indica representantes deste Legislativo para comporem o Conselho Diretor do Fundo Especial de Apoio e Investimento para o Turismo – FATUR. 1 extracted
norma 4232/2022 2022-01-03 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Projeto Saideira. Proc. nº 69057/21 1 extracted
norma 4231/2021 2021-12-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no município de São Vicente 1 extracted
norma 34/2021 2021-12-27 Ato da Mesa Dispõe sobre as regras de pagamento do auxílio- alimentação, instituído pela Resolução n.º 79/21, e dá outras providências. 1 extracted
materia 203/2021 2021-12-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa na lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022. Proc. n.º 31440/18 1 extracted
materia 204/2021 2021-12-23 Projeto de Lei Ordinária Altera o inciso III do art. 72 da Lei n.º 4044-A, de 08 de julho de 2020 e do art. 4.º da Lei n.º 4086-A, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias de para o Exercício Fiscal do ano de 2021. Proc.n.º 67537/21 1 extracted
materia 205/2021 2021-12-23 Projeto de Lei Ordinária Revoga dispositivo da Lei n.° 2013-A, de 18 de julho de 2008, que autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e alterações. 1 extracted
norma 1038/2021 2021-12-23 Lei Complementar Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar n° 866, de 1º de setembro de 2017 e alterações, que autoriza a transação como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III, do art. 156, da Lei Federal n° 5.172/66 - Código Tributário Nacional. Proc. nº 31016/17 1 extracted
norma 1039/2021 2021-12-23 Lei Complementar Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente. Proc. nº 67303/21 Projeto de Lei Complementar nº29/21 de autoria da Mesa 1 extracted
norma 1040/2021 2021-12-23 Lei Complementar Fixa o valor do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo. 1 extracted
norma 1041/2021 2021-12-23 Lei Complementar Revoga a Lei Complementar nº 1001, de 19.06.20, que concede isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN – ao transporte coletivo Municipal. Proc. nº 25720/20 1 extracted
norma 1042/2021 2021-12-23 Lei Complementar Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências Proc. nº 67740/21 1 extracted
norma 4223/2021 2021-12-23 Lei Ordinária Institui o Fórum Municipal de Educação do município de São Vicente e dá outras providências. Processo nº 24141/21 1 extracted
norma 4224/2021 2021-12-23 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município os Jogos Municipais dos Idosos Proc. nº 67334/21 1 extracted
norma 4225/2021 2021-12-23 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal das Meninas e dá outras providências Proc. nº 67333/21 1 extracted
norma 4226/2021 2021-12-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022. Proc. nº 31440/18 1 extracted
norma 4227/2021 2021-12-23 Lei Ordinária Altera o inciso IlI do art. 7.º da Lei n.º 4044-A, de 08 de julho de 2020 e do art. 4.º da Lei n.º 4086-A, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias de para o Exercício Fiscal do ano de 2021. Proc. nº 67537/21 1 extracted
norma 4228/2021 2021-12-23 Lei Ordinária Revoga dispositivo da Lei n.° 2013-A, de 18 de julho de 2008, que autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e alterações. Proc.nº 23397/08 1 extracted
norma 4229/2021 2021-12-23 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2022, e dá outras providências. Proc. nº 52025/21 1 extracted
norma 4230/2021 2021-12-23 Lei Ordinária Dispõe sobre o triturador de resíduos orgânicos em novas construções residenciais e estabelecimentos comerciais de alimentos. Proc. Nº 64672/21 1 extracted
norma 1034/2021 2021-12-22 Lei Complementar Revoga o §1°, do art. 298, da Lei n° 1745, de 29 de setembro de 1977 – Código Tributário do Município. Proc. nº 26129/97 1 extracted
norma 1035/2021 2021-12-22 Lei Complementar Altera a nomenclatura do cargo de Agente de Saúde Pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura, da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99 e alterações, para Agente de Combate às Endemias. Proc. nº 28052/21 1 extracted
norma 1036/2021 2021-12-22 Lei Complementar Dispõe sobre a reparação dos danos ou imperfeições causadas nas vias públicas no município de São Vicente por empresas prestadoras de serviços públicos e dá outras providências. Proc. nº 55775/21 1 extracted
norma 1037/2021 2021-12-22 Lei Complementar Institui o Código de Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal. Proc. nº 11.364/17 1 extracted
norma 4219/2021 2021-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 60912/21 1 extracted
norma 4220/2021 2021-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 60913/21 1 extracted
norma 4221/2021 2021-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre o Turismo Pedagógico nas Escolas da Rede Pública Municipal de São Vicente. Proc. nº 17364/21 1 extracted
norma 4222/2021 2021-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Vicente para o período de 2022 a 2025. Proc.n.º 52024/21 1 extracted
materia 30/2021 2021-12-21 Projeto de Lei Complementar Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências. Proc. n.º 67740/21 0 no document
norma 4212/2021 2021-12-17 Lei Ordinária Assegura o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, bem como dos dados de seus filhos e outros membros de suas famílias, nos cadastros dos órgãos e secretarias do Município de São Vicente e dá outras providências. Proc. nº 63611/21 1 extracted
norma 4213/2021 2021-12-17 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Informações e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH. Proc. nº 63609/21 1 extracted
norma 4214/2021 2021-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando “Emendas Estaduais para custeio e investimentos na área da Saúde”. Proc. nº 64561/21 1 extracted
norma 4215/2021 2021-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo aabrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especialobjetivando “Emendas Estaduais para custeio e investimentos na área da Saúde”. Processo nº 64392/21 1 extracted
norma 4216/2021 2021-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº 4086-A de 18 de dezembro de 2020 que dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2021, e dá outras providências”. Proc. nº 65298/21 1 extracted
norma 4217/2021 2021-12-17 Lei Ordinária Altera a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para autorizar o não cumprimento integral das emendas impositivas e dá outras providências. Proc. nº 60061/21 1 extracted
norma 4218/2021 2021-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Emendas Estaduais para custeio e investimentos na área da Saúde' Processo n.º 65428/21 1 extracted
norma 4211/2021 2021-12-16 Lei Ordinária Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 33/2021 2021-12-15 Ato da Mesa Indica representantes para compor a comissão que selecionará entidade fechada gestora do Regime de Previdência Complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 103, de 2019. 0 no document
norma 35/2021 2021-12-15 Ato da Mesa Indica representante do Legislativo para integrar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA – biênio jan/2022 a dez/2023. 0 no document
norma 4210/2021 2021-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 60910/21 1 extracted
materia 25/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Complementar Altera a redação dos artigos 1.º e 2.º da Lei Complementar n.º 866, de 12 de setembro de 2017 e alterações, que autoriza a transação como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III, do art. 156, da Lei Federal n.º 5.172/66 - Código Tributário Nacional. Proc. n.º 31016/17 0 no document
materia 26/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Complementar Revoga a Lei Complementar nº 1001, de 19.06.20, que concede isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN - ao transporte coletivo Municipal. Proc. n.º 25720/20 0 no document