| materia |
166/2009 |
2009-09-08 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem, após a tramitação regimental vigente REQUEREM que a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal envie, a esta Casa a relação simples de nomes e valores relativos aos recolhimentos do ISSQN, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de todas as empresas que prestaram serviços a Prefeitura Municipal de Turiúba, durante o ano de 2008 até o mês de agosto de 2009. |
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| norma |
238/2009 |
2009-09-02 |
Lei |
Autoriza recebimento de recursos do FECOP (Fundo Estadual de Controle da Poluição). |
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| norma |
84/2009 |
2009-06-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargo de provimentoem Comissão junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Turiuba. |
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| norma |
237/2009 |
2009-06-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de parcelamento de dívida com IPREMT. |
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| norma |
233/2009 |
2009-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Turiuba para o período de 2010 a 2013 (PPA). |
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| norma |
234/2009 |
2009-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentária (LDO) para elaboração do orçamento de 2010. |
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| norma |
235/2009 |
2009-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde: "Benedito Aparecido Fabrídio dos Santos". |
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| norma |
236/2009 |
2009-06-25 |
Lei |
Autoriza convênio com a Secretaria Estadual da Educação para desenvolvimento de programas. |
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| materia |
163/2009 |
2009-06-22 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, após a tramitação regimental vigente REQUER do Presidente do Instituto de Previdência do Municipio de Turiúba IPREMT, que seja enviado a esta Casa a relação de todos os aposentados e pensionistas do referido Instituto, constando a referência e a letra em que os mesmos estão localizados na Escala de Vencimentos e Salários da Prefeitura Municipal de Turiúba. |
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| norma |
232/2009 |
2009-06-08 |
Lei |
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso. |
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| materia |
162/2009 |
2009-06-01 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem, após a tramitação regimental vigente REQUEREM da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja enviado a esta Casa informações, demonstrando o valor total em reais, aplicado no setor de Saúde, correspondente ao periodo de janeiro a abril de 2009, conforme descriminação abaixo: 1) Qual o valor total, gasto com pessoal; 2) Qual o valor total, gasto com aquisição de medicamentos; 3) Qual o valor total, gasto com combustível; 4) Qual o valor total, gasto com manutenção dos prédios e dos veículos. |
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| norma |
229/2009 |
2009-05-22 |
Lei |
Autoriza convênio com a Secretaria de Esporte para construção de piscina de hidroginástica. |
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| norma |
230/2009 |
2009-05-22 |
Lei |
Autoriza convênio com a Secretaria de Esporte para festividades de Aniversário do município. |
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| norma |
231/2009 |
2009-05-22 |
Lei |
Autoriza convênio com a Secretaria de Esporte para o Projeto Esporte Social. |
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| norma |
228/2009 |
2009-05-20 |
Lei |
Dispõe sobre atualização do PPA (Lei 124/2005) e LDO (Lei 125/2005). |
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| materia |
161/2009 |
2009-05-15 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, após a tramitação regimental vigente REQUER da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja enviado a esta Casa cópia de todas as notas fiscais de aquisição de pneus, incluindo todos os veículos e máquinas que compõe a frota da Prefeitura Municipal, correspondente ao período de 01/07/2008 a 15/05/2009. |
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| norma |
83/2009 |
2009-05-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre prorrogação do prazo da Licença Maternidade. |
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| materia |
159/2009 |
2009-04-22 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental vigente REQUER da Excelentissima Senhora Prefeita Municipal que seja enviado a esta Casa cópia de todas as notas fiscais de aquisição de peças, acessórios e equipamentos para todos os veículos, máquinas e tratores da frota da Prefeitura Municipal, correspondente ao periodo de 01/01/2005 até o mês de abril de 2009. |
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| materia |
160/2009 |
2009-04-22 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, após a tramitação regimental vigente REQUER da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja enviado a esta Casa as seguintes informações: a) Quais as firmas que concorreram no(s) processo(s) de licitação para aquisição de medicamentos no ano de 2009; b) Qual a firma vencedora da licitação para aquisição de medicamentos no ano de 2009; c) Qual a modalidade de licitação utilizada na aquisição de medicamentos no ano de 2009. |
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| norma |
227/2009 |
2009-04-08 |
Lei |
Dá nova redação ao Inciso IV do artigo terceiro da Lei Municipal nº 161/2007. |
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| norma |
2/2009 |
2009-04-07 |
Resolução |
Regulamenta o abastecimento de veículos particulares a serviço da Câmara. |
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| materia |
153/2009 |
2009-04-06 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, após a tramitação regimental vigente REQUERE da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja enviado cópia a esta Casa dos itens especificados abaixo: 1) cópia do processo de licitação realizado pela Prefeitura Municipal de Turiúba, cuja a firma concorrente vencedora foi Clézio Gonçalves dos Santos ME; 2) cópia do contrato consolidado com a firma Clézio Gonçalves dos Santos ME, bem como cópia de aditivos contratuais se houver; 3) cópia de todas as notas fiscais emitidas pela firma Clézio Gonçalves dos Santos ME, empenhadas e liquidadas no período de janeiro de 2008 até a presente data. |
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| materia |
154/2009 |
2009-04-06 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, após a tramitação regimental vigente REQUERE da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja enviado cópia de todas as notas fiscais empenhadas e não liquidadas, empenhadas e liquidadas da firma Lalo Calçados e Esportes LTDA, no periodo de janeiro de 2008 até a presente data. |
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| materia |
155/2009 |
2009-04-06 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem, após a tramitação regimental vigente REQUEREM da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja enviado a esta Casa as seguintes informações: 1) Nomes completos e datas de admissões de todos os funcionários da Prefeitura; 2) Funções para o qual foram admitidos, quais as funções que exercem no momento e em qual setor da Administração estão exercendo suas funções, incluindo a carga horária de cada funcionário; 3) Classificação de cada funcionário na escala de vencimento; 4) Relação dos funcionários que recebem gratificações ou hora extras, incluindo os valores recebidos. 5) Relação dos servidores contratados (contratos temporários/ processos seletivos), carga horária desses servidores, respectivas funções e classificação na tabela de vencimento e salários. |
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| materia |
156/2009 |
2009-04-06 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem, após a tramitação regimental vigente REQUEREM da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja enviado a esta Casa as seguintes informações: 1) Quantidade de maquinários que a Prefeitura Municipal tinha em janeiro de 2005; 2) Quantidade descriminada de maquinários que a Prefeitura Municipal tem atualmente e apontamento de qual setor está a serviço; 3) Quantidade de veículos que a Prefeitura tinha em 1º de janeiro de 2005, constando marca, modelo, ano de fabricação, placa e indicação de qual setor estavam a serviço; 4) Quantidade de veículos que a Prefeitura Municipal tem atualmente, constando marca, modelo, ano de fabricação, placa e apontamento de qual setor estão a serviço. 5) Quantidade de veiculos que foram leiloados de 1º de janeiro de 2005 até a presente data, valores de cada veículos e nome dos arrematadores que os adquiriram; 6) Informação de aonde foram gastos os valores arrematados nos leilões. |
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| materia |
157/2009 |
2009-04-06 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem, após a tramitação regimental vigente REQUEREM da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja enviado a esta Casa as seguintes informações: 1) Quantos bovinos de propriedade da Prefeitura foram leiloados durante a Administração 2005/2008, quem foi, ou quem foram os arrematadores, qual o valor pago e aonde foi utilizado o dinheiro; |
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| materia |
158/2009 |
2009-04-06 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, após a tramitação regimental vigente REQUERE da Excelentissima Senhora Prefeita Municipal que seja enviado a esta Casa os exemplares dos Jornais nos quais são realizadas as publicações dos atos da Prefeitura Municipal de Turiúba. |
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| norma |
82/2009 |
2009-03-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre regulamentação do percentual para gratificações estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos. |
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| norma |
224/2009 |
2009-03-17 |
Lei |
Autoriza recebimento de recursos do Estado para construção de Centro de Múltiplo Uso. |
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| norma |
225/2009 |
2009-03-17 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado. |
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| norma |
226/2009 |
2009-03-17 |
Lei |
Dispõe sobre concessão de Subvenção a Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama. |
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| materia |
151/2009 |
2009-03-16 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem, após a tramitação regimental
vigente REQUEREM da Excelentissima Senhora Prefeita Municipal que seja informado a esta Casa, se todos os abastecimentos de combustiveis, óleos lubrificantes e outros serviços prestados pelo Auto Posto local para a Prefeitura Municipal de Turúba são feitos através de requisições, sendo assim, informar qual ou quais os funcionários responsáveis pelo preenchimento das requisições. |
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| materia |
152/2009 |
2009-03-16 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, após a tramitação regimental
vigente REQUER de Vossa Excelência que seja solicitado do Ex Vereador Márcio Bonfa Cabrera, o oficio protocolado junto ao Gabinete do Deputado Estadual Aldo Demarchi, quais as reivindicações solicitadas, o agendamento da reunião, quais os resultados obtidos e se esteve acompanhado na mencionada reunião. |
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| materia |
149/2009 |
2009-03-02 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem, após a tramitação revimental vigente REQUEREM da Excelentisssma Senhora Prefeita Municipal, cópia do Convênio do repasse de R$ 100.000,00 (cem mil reais) celebrado entre a Prefeitura Municipal de Turiúba e o Ministério do Turismo (especificado em cópia anexa), bem como cópia da prestação de contas completa do referido convênio. |
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| materia |
150/2009 |
2009-03-02 |
Requerimento |
(Os Vereadores que este subscrevem, apos a tramitação
régimental vigente REQUEREM da Excelentissima Senhora Prefeita Municipal conforme segue: a) Que seja refeito o cáleulo dos vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal dê Turiúba durante o ano de 2008 e que sejam ressarcidos os valores correspondentes, com juros e correções:
b) Que seja feito o recalculo e posterior recolhimento ao Instituto de Previdência do Municipio - IPREMT, tanto da parte funcional como patronal;
c) Que seja comunicado aos Vereadores autores deste Requermmento as providencias tomadas com relação aos fato, dentro dos prazos regimentais. |
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| norma |
80/2009 |
2009-02-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Turiuba. |
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| norma |
81/2009 |
2009-02-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização para pagamento complementar aos agentes comunitários de saúde. |
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| norma |
223/2009 |
2009-02-17 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Turiuba. |
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| norma |
222/2009 |
2009-02-13 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Tribunal Regional Eleitoral. |
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| norma |
221/2009 |
2009-02-12 |
Lei |
Dá nova redação ao Artigo primeiro da lei Municipal nº 14 de 20/06/1974. |
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| norma |
1/2009 |
2009-02-03 |
Resolução |
Dispõe sobre denominação a Galeria dos Ex- Presidentes da Câmara Municipal de Turiúba. |
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| norma |
79/2009 |
2009-01-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre extinção de cargos de provimento em Comissão do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Turiuba (engenheiro civil e procurador jurídico). |
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| norma |
220/2009 |
2009-01-30 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para receber em doação um imóvel urbano em caráter de reversão. |
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| norma |
75/2009 |
2009-01-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre majoração do valor do Cartão Alimentação. |
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| norma |
76/2009 |
2009-01-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre majoração de vencimentos e alteração de
referências dos Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Turiuba. |
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| norma |
77/2009 |
2009-01-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de Cartão Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Turiuba. |
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| norma |
78/2009 |
2009-01-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal e alteração de referências dos Cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Turiúba. |
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| norma |
17/2008 |
2008-12-08 |
Decreto Legislativo |
Cassa o mandato do vereador Valdenir de Souza. |
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| norma |
214/2008 |
2008-12-02 |
Lei |
Estima a receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2009 (LOA). |
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| norma |
215/2008 |
2008-12-02 |
Lei |
Dispõe sobre mudança de local de bens públicos já instalados. |
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