| materia |
80/2019 |
2019-06-07 |
Requerimento |
Pedido de informações à Diretoria da AGEPAR – Agência Reguladora do Paraná, sobre a viabilidade de ser feita a cobertura e colocação de bancos no ponto de ônibus existente na PR 340, Rodovia Melo Peixoto, nas proximidades da Frimesa, no Município de Apucarana. |
1 |
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| materia |
82/2019 |
2019-06-07 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre à instalação de uma academia de ginástica ao ar livre no Residencial Interlagos. |
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| norma |
44/2019 |
2019-06-05 |
Atos da Presidência |
NOMEAR PETRONIO CARDOSO NA FG-2 DE CHEFE DA SEÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA COM 30% SOBRE SEU VENCIMENTO BÁSICO. |
1 |
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| norma |
61/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SEMEAR VIDAS, no Município de Apucarana, como especifica. |
1 |
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| norma |
62/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 09, de 25/03/2002, para a Empresa M.D. BONÉS PROMOCIONAIS LTDA, como especifica. |
1 |
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| norma |
63/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Altera disposições da Lei Municipal n 139, de 07 de dezembro de 2018, como especifica. |
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| norma |
64/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Institui a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DO BEBÊ SACUDIDO - TRAUMA CRANIANO VIOLENTO, no Município de Apucarana, como especifica. |
1 |
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| norma |
65/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa SEIKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, como especifica. |
1 |
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| norma |
66/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 9, de 25/03/2002, para a Empresa R FERREIRA AIRES DE PROENÇA - ME, como especifica. |
1 |
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| norma |
42/2019 |
2019-06-04 |
Atos da Presidência |
NOMEAR EDUVALDO RUBENS RIBEIRO COMO ASSESSOR DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (CC-CM2), FERNANDO KLEIN COMO ASSESSOR PARLAMENTAR (CC-CM4) E ARUANA ZANON ESTRELLA DE SOUZA NETTO COMO SECRETÁRIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-CM5). |
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| norma |
43/2019 |
2019-06-04 |
Atos da Presidência |
NOMEAR JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA NA FG-2 DE CHEFE DA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E ANA PEREIRA DO NASCIMENTO NA FG-3 DE CHEFE DO SETOR DE COPA E LIMPEZA, AMBOS COM 30% SOBRE SEUS VENCIMENTOS BÁSICOS. |
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| materia |
6/2019 |
2019-06-03 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 17 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFÍCA. |
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| materia |
93/2019 |
2019-06-03 |
Projeto de Lei |
Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL, como especifica. |
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| materia |
95/2019 |
2019-06-03 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do inciso "d" do Artigo 3° da Lei nº009/2002 - "Programa de Desenvolvimento Econômico de Apucarana - PRODEA" - conforme especifica. |
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| norma |
5/2019 |
2019-06-03 |
Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado, em folha de pagamento, firmado entre a AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AMS E O BANCO BRADESCO S.A., conforme especifica |
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| norma |
40/2019 |
2019-06-03 |
Atos da Presidência |
EXONERAR EDUVALDO RUBENS RIBEIRO DO CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR (CC-CM4) E NILSON MOREIRA DA SILVA DO CARGO DE SECRETÁRIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-CM5). |
1 |
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| norma |
41/2019 |
2019-06-03 |
Atos da Presidência |
REVOGAR A FG-3 DE CHEFE DO SETOR DE COPA E LIMPEZA DO SERVIDOR JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA. |
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| sessao |
18 |
2019-06-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2019 |
2019-06-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta o inciso IX do art. 15 da Lei Orgânica Municipal quanto à devolução do saldo existente durante o exercício financeiro, conforme especifica. |
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| materia |
73/2019 |
2019-05-31 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de entrar em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, visando à construção de uma passarela no cruzamento da Avenida Minas Gerais com a Avenida Mato Grosso, no Jardim Apucarana. |
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| materia |
74/2019 |
2019-05-31 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a construção do PAI – Pronto Atendimento Infantil no Município de Apucarana. |
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| materia |
75/2019 |
2019-05-31 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Residencial Parque da Raposa. |
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| materia |
76/2019 |
2019-05-31 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a construção de um CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil no Residencial Parque da Raposa. |
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| materia |
77/2019 |
2019-05-31 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a manutenção das calçadas, banheiros e uma destinação da utilização da concha acústica existente na Praça 28 de janeiro. |
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| materia |
78/2019 |
2019-05-31 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a pintura da faixa da travessia de pedestres e 02 (duas) vagas para estacionamento de ambulâncias em frente à ADEFIAP, localizada na Rua Ponta Grossa, no Centro. |
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| materia |
86/2019 |
2019-05-31 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa MERLI E MOLINA LTDA. - ME, como especifica. |
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| materia |
87/2019 |
2019-05-31 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa SILVANA SALUSTIANO MARMORARIA LTDA. - ME, como especifica. |
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| materia |
89/2019 |
2019-05-31 |
Projeto de Lei |
Institui no âmbito do Município de Apucarana, a Campanha "AGOSTO LILÁS"- MÊS DE CASTRAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAL, e dá outras providências. |
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| materia |
90/2019 |
2019-05-31 |
Projeto de Lei |
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Sr. ALFREDO JOSÉ GOMES "ALFREDÃ0", pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. |
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| materia |
91/2019 |
2019-05-31 |
Projeto de Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao PADRE JOSE ANTONIO BERTOLIM, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. |
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| materia |
6/2019 |
2019-05-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Convênio nº865837 /2018, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Integração Nacional e o MUNICÍPIO DE APUCARANA, no Estado do Paraná, conforme especifica. |
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| materia |
7/2019 |
2019-05-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o DIPLOMA PRÊMIO EFICIÊNCIA DE APUCARANA, ao INSTITUTO DO CEGO DE APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados a comunidade apucaranense, como especifica. |
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| norma |
58/2019 |
2019-05-29 |
Lei |
Estabelece a exigência de cumprimento do dever legal de contratação de aprendizes pelos licitantes em licitações realizadas por órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, como especifica. |
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| norma |
60/2019 |
2019-05-29 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA, para o atendimento ao Programa "Aprendizagem", como especifica. |
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| materia |
69/2019 |
2019-05-27 |
Projeto de Lei |
Institui o "PROGRAMA NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE", que dispõe sobre medidas para a promoção; preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio de plantio de uma muda de árvore, ornamental OLJ frutífera, a cada registro de nascimento de criança, no Município de Apucarana, como especifica. |
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| materia |
83/2019 |
2019-05-27 |
Projeto de Lei |
lnstitui o dia e a semana de CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA, como especifica. |
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| materia |
84/2019 |
2019-05-27 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Apucarana a antecipar a concessão do direito de uso de áreas situadas no Cemitério Municipal "Morada da Paz", nesta cidade. |
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| materia |
85/2019 |
2019-05-27 |
Projeto de Lei |
Estabelece no Âmbito do Município de Apucarana sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. |
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| materia |
88/2019 |
2019-05-27 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus de transporte público municipal de implantarem em seus veículos, sistema de rastreamento e controle, via aplicativo de celular ou similar",e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2019-05-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2019 |
2019-05-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, à Associação de Capoeira Mestre Nelson Ventania, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área de assistencialismo social, realizando trabalhos voluntários com crianças e adolescentes. |
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| materia |
70/2019 |
2019-05-24 |
Requerimento |
Pedido de informações à AGEPAR – Agência Reguladora do Paraná, sobre a construção de uma passarela na entrada do Distrito de Vila Reis e Jardim Curitiba. |
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| materia |
71/2019 |
2019-05-24 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Secretário de Saúde do Estado do Paraná, sobre a construção de um hospital público no Município de Apucarana. |
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| materia |
72/2019 |
2019-05-24 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Diretor da VIAPAR – Rodovias Integradas do Paraná S/A., sobre a viabilidade de ser feita a cobertura e colocação de bancos no ponto de ônibus existente na PR 340, Rodovia Melo Peixoto, nas proximidades da Frimesa, no Município de Apucarana. |
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| norma |
39/2019 |
2019-05-24 |
Atos da Presidência |
DECRETAR LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM SINAL DE LUTO E PESAR PELO FALECIMENTO DE LAURA AMBROZINA DE JESUS. |
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| materia |
79/2019 |
2019-05-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa MAURÍCIO RODRIGUES BARBOSA- MARMORARIA, como especifica. |
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| materia |
80/2019 |
2019-05-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ARAUCÁRIA ASSESSORIA INDUSTRIAL LTDA - ME, como especifica. |
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| materia |
81/2019 |
2019-05-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa CONFITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVIAMENTOS EIRELI - EPP, como especifica. |
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| materia |
82/2019 |
2019-05-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa DARCI VIETRO - ME, como especifica. |
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| materia |
76/2019 |
2019-05-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.736,64 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), conforme especifica. |
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