| materia |
216/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a TUA (Transporte Urbano Arapongas) para que disponibilizem um número maior de carros para o transporte coletivo no Residencial Bem Viver, principalmente aos sábados. |
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| materia |
217/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feito um estudo para ser instalado o projeto “Meu Campinho” no Conjunto Corina Pugliesi no terreno situado na Rua Gaturamo Dourado. |
1 |
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| materia |
218/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que se possa realizar a manutenção da tubulação referente aos bueiros na Rua Formigueiro Estrelado esquina com a Rua Rouxinol, em frente ao Restaurante Cozinha da Cris, próximo ao Supermercado Molicenter da Zona Sul. |
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| materia |
219/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que criado um Centro Integrado da Saúde do Homem.
Justificativa: O Centro Integrado do Homem pode fomentar o aumento da procura pelos homens por ser um local direcionado somente a eles e assim a prevenção tornar rotina nos cuidados com a saúde. |
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| sessao |
35 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
138/2023 |
2023-11-01 |
Requerimento |
A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições
regimentais, vem, respeitosamente perante esta Mesa Diretora e ao Plenário
solicitar, com fundamento no art. 56 do Regimento Interno – Resolução 204/1991,
dispensa da sua participação na Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Social. |
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| materia |
139/2023 |
2023-11-01 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições
regimentais, vem, à presença de Vossas Excelências, requerer que seja
inserido nos anais da Casa o voto de pesar pelo falecimento do nobre
companheiro ABÍLIO DE MELLO, ocorrido no dia 31 de outubro de 2023. |
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| norma |
5255/2023 |
2023-11-01 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 066/23, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº. 3.510, de 08 de maio de 2008 e, por conseguinte, autoriza a lavratura da Escritura Definitiva à empresa FRANGO DM – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
5256/2023 |
2023-11-01 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 079/23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Estabelece Diretrizes no âmbito do Município de Arapongas, para instalação de infraestruturas e suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. |
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| norma |
5257/2023 |
2023-11-01 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 080/23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Estabelece Diretrizes e Políticas Públicas para o Programa Municipal de Inovação e Sustentabilidade, focado no desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, cultura da inovação, sustentabilidade e capacitação - CETRISERTE. |
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| norma |
5258/2023 |
2023-11-01 |
Lei |
Dispõe sobre a isenção de taxas de concursos públicos no âmbito municipal para as doadoras de leite materno no Município de Arapongas. |
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| norma |
214/2023 |
2023-10-31 |
Decreto Legislativo |
Título de Cidadão Honorário Senhor Laudeli Firmiano |
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| materia |
88/2023 |
2023-10-30 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 088/2023
Conforme apurado e ata em anexo, a Associação dos Funcionários Públicos do Município de Arapongas resta claro que as atividades desta estão comprometidas, diante da baixa adesão de associados, dívidas, e ausência de recursos para o custeio das despesas correntes. |
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| materia |
88/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 088/23, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
89/2023 |
2023-10-30 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 089/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe alteração nos artigos 147, 149 e 151, da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas, para fins de equiparar o prazo da licença-adotante ao prazo da licença-gestante, com a mesma garantia de estabilidade provisória no cargo em comissão ou na função gratificada durante a licença. |
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| materia |
89/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 089/23, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração nos Artigos 147, 149 e 151, da Seção V - “Da Licença à Adotante”, da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas e dá outras providências. |
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| materia |
90/2023 |
2023-10-30 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 090/2023
Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 090/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$ 451.0000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais), afim de adequar as dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. |
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| materia |
90/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 090/23, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| materia |
135/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
Voto de pesar João Cavalari |
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| materia |
136/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
Requerimento pedido de informações |
1 |
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| materia |
137/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
Pedido de urgência |
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| materia |
209/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que se possível seja feito o concerto do asfalto na Rua Bico de Veludo em frente ao Nº 65 no Jd. Centauro. |
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| materia |
210/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Abertura de uma avenida que ligaria as cidades de Arapongas e Rolândia tendo início nas imediações do Instituto Federal-
PR em nosso município até a Estrada do Ceboleiro no outro município. |
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| materia |
211/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Reforma parcial e interna na UBS Araucárias - pintura - manutenção banheiros |
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| materia |
212/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que entre em entendimento junto à secretaria competente para viabilizar melhorias na sinalização viária do Conjunto Corina Pugliese, pois as mesmas se encontram apagadas em situações precárias. |
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| sessao |
34 |
2023-10-30 |
Ordinária |
— |
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| norma |
5253/2023 |
2023-10-27 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 082/23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| norma |
5254/2023 |
2023-10-27 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 084/23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização de utilização de recursos do Fundo Previdenciário como aporte no Fundo Financeiro, de que trata a Lei Municipal nº. 3.225, de 03 de agosto de 2005 e dá outras providências. |
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| sessao |
25 |
2023-10-27 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
41/2023 |
2023-10-26 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PARECER FAVORAVEL |
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| materia |
42/2023 |
2023-10-26 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PARECER FAVORAVEL |
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| materia |
100/2023 |
2023-10-26 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PARECER FAVORAVEL |
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| materia |
101/2023 |
2023-10-26 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 080/23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Estabelece Diretrizes e Políticas Públicas para o Programa Municipal de Inovação e Sustentabilidade, focado no desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, cultura da inovação, sustentabilidade e capacitação - CETRISERTE. - PARECER FAVORAVEL |
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| materia |
102/2023 |
2023-10-26 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 082/23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. - PARECER FAVORAVEL |
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| materia |
103/2023 |
2023-10-26 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 084/23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização de utilização de recursos do Fundo Previdenciário como aporte no Fundo Financeiro, de que trata a Lei Municipal nº. 3.225, de 03 de agosto de 2005 e dá outras providências. - PARECER FAVORAVEL |
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| materia |
104/2023 |
2023-10-26 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 075/23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.164, de 20 de novembro de 2013 e dá outras providências. - PARECER FAVORAVEL |
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| materia |
105/2023 |
2023-10-26 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 078/23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa ERNEST JULIANO SANTANA DA SILVA EMBALAGENS, do lote de terras nº 365/A-3, com área de 5.046,89 m², matrícula nº 11.398, e lote de terras nº 365/A-4, com área de 1.696,81 m², matrícula nº 11.400, ambos do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. - PARECER FAVORAVEL |
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| materia |
106/2023 |
2023-10-26 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 081/23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas à APRISCO PÁSSAROS DA PAZ DE ARAPONGAS - APPA e dá outras providências. - PARECER FAVORAVEL |
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| materia |
107/2023 |
2023-10-26 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 083/23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a alteração no artigo 1º da Lei Municipal nº 3.692, de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências. - PARECER FAVORAVEL |
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| materia |
108/2023 |
2023-10-26 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 086/23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.677, de 25 de abril de 2018 e dá outras providências. - PARECER FAVORAVEL |
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| norma |
5252/2023 |
2023-10-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| sessao |
24 |
2023-10-26 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
87/2023 |
2023-10-25 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 087/23, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração na redação do art. 1º. da Lei Municipal nº. 2.117, de 24 de agosto de 1992 e dá outras providências. |
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| materia |
87/2023 |
2023-10-25 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 087/2023
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossas Excelências, para apreciação dessa Colenda Casa de Leis do Município, o incluso projeto de Lei, cujo objeto é a alteração do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.117, de 24 de agosto de 1992, com redação dada pela Lei Municipal nº. 4.008/2012, no que tange única e exclusivamente à descrição do lote doado e liberado. |
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| norma |
5250/2023 |
2023-10-25 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 073/23, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Ministério Irmãos Batista e dá outras providências. |
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| norma |
5251/2023 |
2023-10-25 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 074/23, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a autorização para desafetação e alienação de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| materia |
39/2023 |
2023-10-23 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
40/2023 |
2023-10-23 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
81/2023 |
2023-10-23 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 081/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Município de Arapongas conceder, por meio Cessão de Uso, bem imóvel de sua propriedade, à Aprisco Pássaros da Paz de Arapongas – APPA, que tem feito um trabalho importante com dependentes químicos e contribuindo para a sociedade. |
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| materia |
81/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 081/23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas à APRISCO PÁSSAROS DA PAZ DE ARAPONGAS - APPA e dá outras providências. |
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