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Cascavel (PR)

IBGE code4104808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cascavel.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 41286 / 560 / 1296
Documents (with text) 42639 (42629)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 2002 · Norma: 1 2005 · Norma: 5 2006 · Norma: 15 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 20 2010 · Norma: 13 2011 · Norma: 14 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 10 2013 · Matéria: 2,706 2013 · Norma: 19 2013 · Sessão: 98 2014 · Matéria: 2,625 2014 · Norma: 17 2014 · Sessão: 91 2015 · Matéria: 2,992 2015 · Norma: 17 2015 · Sessão: 93 2016 · Matéria: 2,222 2016 · Norma: 17 2016 · Sessão: 100 2017 · Matéria: 2,716 2017 · Norma: 19 2017 · Sessão: 93 2018 · Matéria: 2,716 2018 · Norma: 28 2018 · Sessão: 92 2019 · Matéria: 2,364 2019 · Norma: 28 2019 · Sessão: 93 2020 · Matéria: 1,964 2020 · Norma: 20 2020 · Sessão: 92 2021 · Matéria: 3,016 2021 · Norma: 25 2021 · Sessão: 103 2022 · Matéria: 3,211 2022 · Norma: 32 2022 · Sessão: 102 2023 · Matéria: 3,970 2023 · Norma: 52 2023 · Sessão: 100 2024 · Matéria: 3,270 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 98 2025 · Matéria: 5,662 2025 · Norma: 30 2025 · Sessão: 100 2026 · Matéria: 1,849 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 41 2002 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026
Matéria Norma Sessão

Records (43142)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 206/2025 2025-11-28 Projeto de Lei Ordinária Denomina de "Sebastião Rodrigues Fernandes" um próprio público do Município. 1 extracted
materia 207/2025 2025-11-28 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere a Promoção Vertical, e dá outras providências. 1 extracted
materia 208/2025 2025-11-28 Projeto de Lei Ordinária Institui o Prêmio Servidor Destaque ao Servidor Público Municipal como forma de reconhecimento e valorização pelos serviços de excelência prestados em favor do Município de Cascavel - Paraná. 1 extracted
materia 209/2025 2025-11-28 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.749, de 04 de setembro de 2017, que autorizou a doação de imóvel ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - Paraná. 1 extracted
materia 210/2025 2025-11-28 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.867, de 29 de junho de 2018, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Cascavel. 1 extracted
materia 640/2025 2025-11-28 Requerimento A Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, nos termos do art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO, solicitando as informações abaixo especificadas, que se referem ao Projeto de Lei nº 26. de 2025, que institui no âmbito do município de Cascavel, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica denominado de "Programa Mão Acolhedora: Resgate e Dignidade", e dá outras providências: 1 extracted
materia 641/2025 2025-11-28 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade - SESPPRO, solicitando informações sobre a rotina de trabalho envolvendo os próprios públicos de Cascavel, conforme segue: 1 extracted
materia 642/2025 2025-11-28 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações sobre as unidades de saúde que possuem proteção permanente, conforme segue: 1 extracted
materia 643/2025 2025-11-28 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando informações sobre acidentes de trânsito envolvendo motociclistas, no período compreendido entre 2023 e 2024, conforme segue: 1 extracted
materia 644/2025 2025-11-28 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando informações sobre a concessão de bolsa atleta, conforme segue: 1 extracted
materia 645/2025 2025-11-28 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações sobre os centros municipais de educação infantil (CMEI) e a lista de espera por vagas: 1 extracted
materia 646/2025 2025-11-28 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando informações sobre a aquisição de lâmpadas de LED, no período compreendido entre 2021 e 2024, conforme segue: 1 extracted
materia 647/2025 2025-11-28 Requerimento A Comissão de indústria e comércio por meio do seu relator, nos termos que regem o art. 59, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 184/2025, que Institui a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências. 1 extracted
materia 2266/2025 2025-11-28 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando estudos técnicos sobre a possibilidade de exploração comercial de praças e parques por empresas privadas, mediante processo de concessão, permissão ou parceria público-privada. 1 extracted
materia 2268/2025 2025-11-28 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a realização de estudo técnico para redução de velocidade na rua Pareeis, entre as ruas Tchucarramães e Cariris, em especial o cruzamento com a rua Bororós, bairro Santa Cruz. 1 extracted
materia 2269/2025 2025-11-28 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização do serviço de tapa buraco na Rua Sergio Djalma de Hollanda, esquina com a Rua Salgado Filho, no bairro Neva. 1 extracted
materia 2270/2025 2025-11-28 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos técnicos e providências para instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Uirapuru com a Rua Cisne Branco, bairro Floresta. 1 extracted
materia 2271/2025 2025-11-28 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização do serviço de tapa buraco na Rua Salgado Filho entre as Ruas Cuiabá e Belo Horizonte, no bairro Neva. 1 extracted
materia 2272/2025 2025-11-28 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando providências urgentes para o reparo do passeio público localizado na Rua Cisne Branco, próximo ao número 1681, bairro Floresta. 1 extracted
materia 2273/2025 2025-11-28 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização de operação tapa-buraco na Rua Universitária, no trecho compreendido entre a Rua Volochem e a Rua Vênus, no Bairro Universitário. 1 extracted
materia 2274/2025 2025-11-28 Indicação INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esforços com o objetivo de determinar a Secretaria Municipal competente, que encaminhe Projeto de Lei a deliberação desta Casa de Leis, que institua política municipal de regularização fundiária de imóveis públicos urbanos ocupados historicamente por organizações religiosas no âmbito do município de Cascavel. 1 extracted
materia 24/2025 2025-11-27 Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal Projeto de Lei nº 62, de 2025. 1 extracted
materia 61/2025 2025-11-27 Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social Projeto de Lei nº 184, de 2025. 1 extracted
materia 62/2025 2025-11-27 Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social Projeto de Lei nº 146, de 2025. 1 extracted
materia 63/2025 2025-11-27 Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social Projeto de Lei nº 180, de 2025. 1 extracted
materia 90/2025 2025-11-27 Emenda Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 101, de 2025. 1 extracted
materia 91/2025 2025-11-27 Emenda Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 175, de 2025. 1 extracted
materia 92/2025 2025-11-27 Emenda Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 163, de 2025. 1 extracted
materia 105/2025 2025-11-27 Moção A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5117, de 2025, de autoria do Deputado Federal Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que Institui o Programa de Fomento ao Esporte e Cidadania (PROFEC), sobre a concessão de incentivos fiscais a Organizações de Futebol que desenvolvam programas de formação esportiva gratuita para crianças e adolescentes, e dá outras providências. 1 extracted
materia 106/2025 2025-11-27 Moção A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5133, de 2025, de autoria do Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA), que dispõem sobre a isenção da aplicação das bandeiras tarifárias amarela e vermelha nos Estados que gerem quantidade de energia elétrica igual ou superior ao seu consumo, e dá outras providências. 1 extracted
materia 199/2025 2025-11-27 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Resiliência Urbana no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências. 1 extracted
materia 200/2025 2025-11-27 Projeto de Lei Ordinária Institui o Mês do Futuro no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel e dá outras providências. 1 extracted
materia 201/2025 2025-11-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição do comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas por bares, restaurantes e demais estabelecimentos no Município de Cascavel, e dá outras providências. 1 extracted
materia 202/2025 2025-11-27 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o dia Municipal de Conscientização sobre a Miastenia, e da outras providências. 1 extracted
materia 203/2025 2025-11-27 Projeto de Lei Ordinária Denomina com o nome "Letícia de Mello Brondani" um próprio público do município. 1 extracted
materia 204/2025 2025-11-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e doar ao patrimônio do Estado do Paraná, e dá outras providências. 1 extracted
materia 205/2025 2025-11-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar lotes urbanos para o Estado do Paraná e dá outras providências. 1 extracted
materia 632/2025 2025-11-27 Requerimento REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação de Cascavel - SEMED, solicitando informações acerca da aquisição e ampliação de produtos de origem da agricultura familiar para a merenda escolar. 1 extracted
materia 633/2025 2025-11-27 Requerimento REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação de Cascavel - SEMED, solicitando informações acerca da aquisição e ampliação de produtos de origem da agricultura familiar para a merenda escolar. 1 extracted
materia 634/2025 2025-11-27 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações acerca o funcionamento dos Centros de Educação Infantil - CEis. 1 extracted
materia 635/2025 2025-11-27 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações sobre a existência, aquisição e distribuição de cadeiras ergonômicas nas unidades escolares da rede municipal. 1 extracted
materia 636/2025 2025-11-27 Requerimento REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações sobre as cisternas nas Escolas do Município de Cascavel. 1 extracted
materia 637/2025 2025-11-27 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando informações detalhadas acerca da fiscalização ambiental do show piromusical com explosões de baixo estampido realizado no dia 14 de novembro de 2025, no evento denominado Natal de Luz e Paz, contratado pela Prefeitura Municipal de Cascavel-Pr. 1 extracted
materia 638/2025 2025-11-27 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, solicitando informações detalhadas acerca da dispensa de licitação nº 41, de 2025, que resultou na contratação da empresa Pirocenter Indústria e Comércio de Fogos de Artifício Ltda, destinada à realização de shows piro musical com explosões de baixo estampido no evento "Natal de Luz e Paz". 1 extracted
materia 639/2025 2025-11-27 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando informações acerca do corte de árvores realizados, na Rua Duque de Caxias, quase esquina com a Rua Rio Grande do Sul, e na Rua Presidente Kennedy, quase esquina com a Rua Carlos de Carvalho, ambos no Centro: 1 extracted
materia 2246/2025 2025-11-27 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos de viabilidade para transformar a Rua 3 Poderes, no Bairro Cascavel Velho, em via de mão dupla. 1 extracted
materia 2247/2025 2025-11-27 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando a otimização da iluminação do parquinho inclusivo localizado no lote do Lago municipal de Cascavel, Bairro Região do Lago. 1 extracted
materia 2248/2025 2025-11-27 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos técnicos e providências para intensificar e regulamentar a fiscalização de ciclomotores no âmbito municipal, em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 99, de 2023. 1 extracted
materia 2249/2025 2025-11-27 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando realização de estudos técnicos para viabilizar o alargamento da rua Serra Negra, entre a rua Serra do Mar e a rua Clovis Juliano Bonato, no bairro Morumbi. 1 extracted
materia 2250/2025 2025-11-27 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando troca de lâmpadas queimadas da iluminação pública na rua Augusto Dudezak, entre a rua Estrada da Pedreira e a rua Dona Helena, no bairro 14 de novembro. 1 extracted