| materia |
2287/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando troca de lâmpada em poste de iluminação pública, sendo localizados os serviços na rua Paraná em frente aos numerais 5246, 5363, 5524, 5584, no bairro Coqueiral. |
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| materia |
2288/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando troca de lâmpada em poste de iluminação pública, sendo localizados os serviços na rua Paraná em frente aos numerais 6251 e 6213, no bairro Coqueiral. |
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| materia |
2289/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando troca de lâmpada em poste de iluminação pública, sendo localizado o serviço na rua Cuiabá nº 3537, no bairro Ciro Nardi. |
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| materia |
2290/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a troca de lâmpadas queimadas na Rua Marcos Schuster, n.º 190, no Bairro Santa Felicidade. |
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| materia |
2291/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Municipal de Educação - SEMED, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Romilda Ludwig Wiebbeling, localizada na Rua Ângelo Mecabo nº 99 Recreio Paraíso - Cascavel/PR. |
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| materia |
2292/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização do reforço estrutural preventivo e correção asfáltica nas vias de trânsito de ônibus urbanos elétricos, localizados os serviços na extensão da Av. Brasil e da Av. Tancredo Neves. |
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| materia |
2293/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando seja realizada a manutenção das pistas de caminhadas e ciclovias, localizadas na extensão da Av. Brasil e da Av. Tancredo Neves. |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-02 |
Comissão de Defesa Direitos da Mulher |
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei º 123, de 2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-02 |
Comissão de Defesa Direitos da Mulher |
Projeto de Lei nº 146, de 2025. |
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| materia |
21/2025 |
2025-12-02 |
Parecer Comissão de Indústria e Comércio |
Projeto de Lei nº 146, de 2025. |
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| materia |
49/2025 |
2025-12-02 |
Parecer da Comissão de Educação |
Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 123, de 2025. |
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| materia |
110/2025 |
2025-12-02 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1179 de 2024, de autoria do Senador Romario (PL/RJ) que institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas - Cuidando de quem Cuida. |
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| materia |
296/2025 |
2025-12-02 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 197, de 2025. |
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| materia |
297/2025 |
2025-12-02 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 196, de 2025. |
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| materia |
298/2025 |
2025-12-02 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 194, de 2025. |
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| materia |
299/2025 |
2025-12-02 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 185, de 2025. |
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| materia |
300/2025 |
2025-12-02 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 123, de 2025. |
1 |
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| materia |
301/2025 |
2025-12-02 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 199, de 2025. |
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| materia |
302/2025 |
2025-12-02 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 200, de 2025. |
1 |
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| materia |
303/2025 |
2025-12-02 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 202, de 2025. |
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| materia |
649/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Marcio Pacheco (PP), solicitando providências no sentido de realizar os esforços necessários para viabilizar por meio de emenda parlamentar ou outro instrumento cabível o valor de R$ 200 mil (Duzentos Mil reais) destinado à aquisição de 5 (cinco) motocicletas, para utilização da Guarda Civil Patrimonial, para a cidade de Cascavel, no Estado do Paraná. |
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| materia |
650/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando informações a respeito de procedimentos, autorizações, vistorias e laudos referentes a cortes e podas de árvores realizados no município. |
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| materia |
2285/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando troca de lâmpada em poste de iluminação pública, sendo localizado o serviço na rua Paraná nº 6333, no bairro Coqueiral. |
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| materia |
2286/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a instalação de redutor de velocidade na Rua Cuiabá, esquina com a Rua Roni Sperotto, no bairro Alto Alegre. |
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| sessao |
83 |
2025-12-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
20/2025 |
2025-12-01 |
Parecer Comissão de Indústria e Comércio |
Projeto de Lei nº 66, de 2025. |
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| materia |
21/2025 |
2025-12-01 |
P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência |
Projeto de Lei nº 66, de 2025. |
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| materia |
48/2025 |
2025-12-01 |
Parecer da Comissão de Educação |
Projeto de Lei nº 184, de 2025. |
1 |
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| materia |
93/2025 |
2025-12-01 |
Emenda |
Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 123, de 2025. |
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| materia |
109/2025 |
2025-12-01 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente
proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5074, de 2025, de autoria do Deputado Federal Messias Donato (Republicanos-ES), que dispõe sobre a convivência entre irmãos sujeitos à adoção ou adotados. |
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| materia |
211/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei Municipal n.º 7.469, de 22 de dezembro de 2022, que cria
a Controladoria-Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| materia |
648/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 146, XV do Regimento Interno, que seja consignado nos Anais desta Casa de leis, Voto de Pesar a Família Rubenich, pelo falecimento do Senhor Ariel Julio Rubenich, ocorrido no dia 25 de janeiro do corrente ano. |
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| materia |
2275/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização de operação tapa-buraco na esquina da Rua João Fernandes dos Santos com a Rua General Osório, no Bairro Parque São Paulo. |
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| materia |
2276/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a realização de estudos técnicos para implantação de faixa elevada para pedestres, e melhorias na sinalização horizontal no entorno da Capela Nossa Senhora Imaculada Conceição, no bairro Interlagos. |
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| materia |
2277/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a realização de estudos técnicos para implantação de faixa elevada para pedestres, e melhorias na sinalização horizontal no entorno da Capela Nossa Senhora Imaculada Conceição, no bairro Interlagos. |
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| materia |
2278/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a roçada e limpeza do mato no ponto de ônibus localizado na esquina da Rua Universitária com a Rua Vênus, no bairro Universitário. |
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| materia |
2279/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que seja reestabelecido o funcionamento da Iluminação pública da rua Valdir Mazutti, bairro Morumbi. |
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| materia |
2280/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando reperfilamento asfáltico na rua Aurora, entre as ruas da Imigração e Victor Hugo, bairro Santa Felicidade. |
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| materia |
2281/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização de tapa-buraco na rua Santa Catarina, nas proximidades do nº 1991, no Bairro Centro. |
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| materia |
2282/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização de tapa-buraco na rua Flamboyant, nas proximidades do nº 3212, no Bairro Recanto Tropical. |
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| materia |
2283/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR solicitando a implantação de um redutor de velocidade ou quebra-molas na Rua Veneza, nº 1397, no Bairro Cascavel Velho. |
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| materia |
2284/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos técnicos para a implantação de uma vaga de carga e descarga na Rua Antonina, em frente ao número 2272, no Bairro Centro. |
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| sessao |
82 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cascavel, das
informações referentes às emendas parlamentares impositivas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA). |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-28 |
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor |
Projeto de Lei nº 66, de 2025. |
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| materia |
13/2025 |
2025-11-28 |
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor |
Projeto de Lei nº 146, de 2025. |
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| materia |
14/2025 |
2025-11-28 |
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor |
Projeto de Lei nº 184, de 2025. |
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| materia |
49/2025 |
2025-11-28 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Lei nº 180, de 2025. |
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| materia |
107/2025 |
2025-11-28 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5122, de 2025, de autoria do Deputado 'federal Clodoaldo Magalhães (PV/PE), que institui o Programa Nacional de Rastreio Ativo do Câncer de Mama, voltado à busca ativa e ao diagnóstico precoce da doença no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e torna obrigatória a oferta gratuita de ultrassonografia mamária para mulheres com mamas densas, complementando o exame de mamografia. |
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| materia |
108/2025 |
2025-11-28 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5078, de 2025, de autoria da Deputada Federal Enfermeira Ana Paula (PODE/CE), que dispõe sobre o reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais por profissionais da saúde e autoriza sua contagem diferenciada para fins de aposentadoria, com possibilidade de aplicação retroativa. |
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