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235/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o estudo e viabilidade para implementar pintura de faixas especial para ciclistas ou ciclovia em lateral de calcamento na Avenida Paineiras com a sequência pela Avenida das Industrias e Avenida Francisco Ferreira da Cruz. |
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235/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente forneça um estudo para implantação de atendimentos voltado para tratamento da saúde da mulher um sábado ao mês nesse município |
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236/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que sugira à Secretaria de Educação, nomes para a escola e os CMEIs que estão em construção, da forma que segue:
-Escola no bairro Greenfield - Anete Franco da Cruz Leal;
-CMEI no bairro Jardim Palmeira - Tereza Duarte;
-CMEI no bairro Santa Maria - Ezilda Christiano Machado Molleta. |
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236/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício para Vossa Excelência Sr. Prefeito Marco Marcondes, para que o mesmo analise e envie a esta casa de leis para aprovação de Anteprojeto de Lei em anexo. |
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237/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize urgentemente a implantação de duas lombadas físicas em frente aos numerais 4691 e 4800 da Estrada Municipal do Tietê, continuação da Avenida Nossa Senhora Aparecida, neste Município. |
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237/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente (Faztrans) traga as seguintes informações:
1- Qual empresa está responsável por instalação e manutenção de semáforos no município.
2- Porque os semáforos para pedestres foram retirados.
3- Tem previsão para recolocação, manutenção e novas instalações. |
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238/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a pintura/sinalização vertical e horizontal em toda a Avenida Islândia. |
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238/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que viabilize a isenção da taxa de coleta de lixo dos moradores de Fazenda Rio Grande, como forma de indenização referente aos danos causados através da Empresa ESTRE AMBIENTAL, como o cheiro insuportável e a desvalorização imobiliária. Requer ainda, que a isenção supracitada seja revertida aos cofres públicos através de multa aplicada à ESTRE AMBIENTAL. |
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239/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer que seja expedido Ofício para a o Prefeito Municipal Marco Marcondes e Secretaria de Urbanismo de Fazenda Rio Grande para que seja enviado projeto de lei do executivo municipal para esta casa de leis para a regularização fundiária da área localizada entre a rua Pernambuco Esquina com a Av. Paraná.
Solicita-se também as informações referentes a localidade, tamanho a área para ser regularizada e planta do local se houver. |
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240/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, busque possibilidades para que as escolas municipais e Cme'is façam uso do fundo rotativo. |
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50/2022 |
2022-07-28 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre o “Projeto Cabide Solidário Se puder doe se precisar pegue” no Município de Fazenda Rio Grande. |
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24/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 112, de 16 de maio de 2002, e suas alterações, conforme especifica |
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| materia |
48/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera o artigo 25 da Lei n. 48/2012, com o fim de extinguir o Regime Extraordinário, para instituir a Suplementação de Carga Horária em regime temporário. |
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| materia |
12/2022 |
2022-07-26 |
Veto |
Mensagem de Veto N.° 12/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. |
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| materia |
13/2022 |
2022-07-26 |
Veto |
Mensagem de Veto N.° 13/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. |
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| materia |
17/2022 |
2022-07-21 |
Ata de Sessão Extraordinária |
Ata da 17ª Sessão Extraordinária de 2022. |
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| materia |
47/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
Regulamenta os Estágios no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande. |
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| sessao |
17 |
2022-07-21 |
Extraordinária |
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| materia |
16/2022 |
2022-07-20 |
Ata de Sessão Extraordinária |
Ata da 16ª Sessão Extraordinária de 2022. |
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| materia |
55/2022 |
2022-07-20 |
Projeto de Lei Executivo |
Regulamenta o Patrocínio Privado de Eventos Públicos Promovidos pelo Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica |
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| sessao |
16 |
2022-07-20 |
Extraordinária |
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| materia |
15/2022 |
2022-07-19 |
Ata de Sessão Extraordinária |
Ata da 15ª Sessão Extraordinária de 2022. |
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| sessao |
15 |
2022-07-19 |
Extraordinária |
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| materia |
54/2022 |
2022-07-15 |
Projeto de Lei Executivo |
Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do Município de Fazenda Rio Grande no agora denominado Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP e confere outras providências. |
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41/2022 |
2022-07-14 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Município de Fazenda Rio Grande a firmar Concessão Onerosa de Uso de bem imóvel denominado Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida para a finalidade de prestação de serviços de Saúde e confere outras providências. |
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| materia |
46/2022 |
2022-07-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre o direito dos passageiros do transporte coletivo de Fazenda Rio Grande desembarcarem fora dos locais de parada do ônibus no período entre 20h e 05h. |
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11/2022 |
2022-07-12 |
Veto |
Mensagem de Veto N.° 11/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. |
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| materia |
44/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Fazenda Rio Grande. |
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| materia |
14/2022 |
2022-07-08 |
Ata de Sessão Extraordinária |
Ata da 14ª Sessão Extraordinária de 2022. |
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| materia |
43/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA ESTADUAL BAYARD OSNA. |
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| sessao |
14 |
2022-07-08 |
Extraordinária |
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| materia |
51/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.322,00 (oitenta e um mil trezentos e vinte e dois reais). |
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| materia |
52/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.549.958,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e nove mil e novecentos e cinquenta e oito reais). |
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| materia |
53/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais). |
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| materia |
50/2022 |
2022-07-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Regulamenta o adicional por exercício de atividades perigosas aos servidores públicos que especifica. |
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| materia |
2/2022 |
2022-07-02 |
Projeto de Decreto |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2022 |
2022-07-01 |
Ata de Sessão Extraordinária |
Ata da 13ª Sessão Extraordinária de 2022. |
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| sessao |
13 |
2022-07-01 |
Extraordinária |
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| materia |
15/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 1º da Lei Complementar n.º 208, de 05 de abril de 2022, conforme especifica. |
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| materia |
12/2022 |
2022-06-29 |
Ata de Sessão Extraordinária |
Ata da 12ª Sessão Extraordinária de 2022. |
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| sessao |
12 |
2022-06-29 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
18/2022 |
2022-06-27 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2022. |
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| materia |
224/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como, com fundamento nos princípios da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE na Administração Pública, submetem ao Plenário o seguinte. REQUERIMENTO DE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. Requer nos termos do que dispõe o capítulo III do Regimento Interno, que seja instituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a fim de apurar as seguintes matérias de interesse do Município:
1. Acidente Fatal do trabalhador Sr. João Luiz Kubis ocorrido no dia 25/06/22 no aterro sanitário admistrado pela Empresa Estre Ambiental S/A, e localizado no bairro Iguaçu neste Município;
2. O cumprimento contratual por parte da Empresa Estre Ambiental S/A, qual instituiu o SISTEMA INTEGRADO DE PROCESSAMENTO E APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS por meio do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
Fica determinado o prazo de 9 |
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| sessao |
18 |
2022-06-27 |
Ordinária |
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| materia |
4/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Altera e acrescenta dispositivos à LEI Nº 28 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 e dá outras providências” |
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| materia |
4/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande — PR. |
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| materia |
38/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural do Município de Fazenda Rio Grande. |
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| materia |
41/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Dia Municipal da Cavalgada de Santo Antônio, A Semana dos tropeiros e A Semana farroupilha e dá outras providências. |
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| materia |
204/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente (Obras Publicas),que realize estudo e viabilidade para troca e/ou revitalização de ponto de ônibus localizado na Avenida Portugal frente ao numero 3008. |
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| materia |
211/2022 |
2022-06-24 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, avalie a possibilidade de informatizar tecnologicamente os professores e alunos das escolas municipais. |
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