| norma |
33/2023 |
2023-12-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MANTER A CESSÃO DE USO DO VEÍCULO – PAS/ONIBUS, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2019/2020, PLACA BDI – 7E68, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE PARA 25 PASSAGEIROS + 1 POSTO PARA CADEIRANTE, MÍNIMA POTÊNCIA 152 CV – MARCOPOLO/VOLARE V8L ON, COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FÊNIX - APAE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| sessao |
3 |
2023-12-14 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
29/2023 |
2023-12-12 |
Lei Municipal |
DISPÔE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISÍDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025-2028. |
1 |
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| norma |
30/2023 |
2023-12-12 |
Lei Municipal |
DISPÔE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025-2028. |
1 |
extracted
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| norma |
31/2023 |
2023-12-12 |
Lei Municipal |
DISPÔE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025-2028. |
1 |
extracted
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| norma |
32/2023 |
2023-12-12 |
Lei Municipal |
ALTERA O ART. 2° DA LEI N°09-2015, QUE INSTITUI O VALE A LIMENTAÇÃO. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-12-11 |
Parecer |
Parecer Contrário da Comissão de Legislação e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023, Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOMEAR LOGRADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
43 |
2023-12-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
29/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo manter a Cessão de Uso do veículo – PAS/ONIBUS, ano de fabricação/modelo 2019/2020, Placa BDI – 7E68, com capacidade de transporte para 25 passageiros + 1 posto para cadeirante, mínima potência 152 CV – MARCOPOLO/VOLARE V8L ON, com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fênix - APAE, para os fins que especifica. |
1 |
extracted
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| norma |
28/2023 |
2023-12-05 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2023, NA LOA 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-12-04 |
Moção |
MOÇÃO DE REPUDIO – A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ POR SEUS VEREADORES DA QUE AO SUBSCREVEM, MANIFESTA O SEU REPÚDIO EM RELAÇÃO À ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTA (ADPF) N°442. |
1 |
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| materia |
35/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA CONSTRUIDA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE BELA VISTA, MUNICÍPIO DE FÊNIX |
1 |
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| sessao |
42 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a renomear logradouro municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
14/2023 |
2023-11-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA A SERVIDOR EFETIVO. |
1 |
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| norma |
27/2023 |
2023-11-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
27/2023 |
2023-11-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES |
1 |
extracted
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| materia |
34/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Indica a contratação de profissionais de saúde com especialidade no tratamento ABA para autistas. |
1 |
extracted
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| sessao |
41 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
26/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2023, na LOA 2023 e da outras providencias |
1 |
extracted
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| materia |
5/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do
Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Fênix, para o
quadriênio de 2025/2028. |
1 |
extracted
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| materia |
6/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos
Secretários do Município de Fênix, para o quadriênio de
2025/2028. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal
dos Vereadores do Município de Fênix, para o
quadriênio de 2025/2028. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera art. 2º da Lei nº 09/2015, que
institui o vale alimentação. |
1 |
extracted
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| norma |
25/2023 |
2023-11-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MÓVEIS PARA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
26/2023 |
2023-11-22 |
Lei Municipal |
DÁ PUBLICIDADE AOS TERMOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE COM BASE NO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 02/2020-GP/CGJ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, LEGITIMA, INSTRUMENTALIZA E AUTORIZA O PROCEDIMENTO DE TITULAÇÃO DOS LOTES INSERIDOS EM ÁREAS IRREGULARES DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, NOS TERMOS DO “PROGRAMA MORADIA LEGAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
33/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PARQUE DO LAGO. |
1 |
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| sessao |
40 |
2023-11-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de FÊNIX para o exercício de 2024. |
1 |
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| sessao |
39 |
2023-11-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
38 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
23/2023 |
2023-10-31 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO E DO ESTADO DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX. |
1 |
extracted
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| norma |
24/2023 |
2023-10-31 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
37 |
2023-10-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
23/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a concessão de direito real de uso de bens móveis para o Asilo São Vicente de Paulo do município de Fênix e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
24/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
DÁ PUBLICIDADE AOS TERMOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE COM BASE NO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 02/2020-GP/CGJ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, LEGITIMA, INSTRUMENTALIZA E AUTORIZA O PROCEDIMENTO DE TITULAÇÃO DOS LOTES INSERIDOS EM ÁREAS IRREGULARES DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, NOS TERMOS DO “PROGRAMA MORADIA LEGAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
20/2023 |
2023-10-24 |
Lei Municipal |
Altera O anexo I – Quadro de Pessoal, Tabela I – Grupo Ocupacional Administrativo – GOA da Resolução nº 03/2009 – Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Fênix. |
1 |
extracted
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| norma |
21/2023 |
2023-10-24 |
Lei Municipal |
Altera Art. 1º da Lei 28/2013 – Dispõe sobre a tabela de vencimentos, especificações, quantificações e valores dos cargos concursados e da função gratificada, da Câmara Municipal de Fênix. |
1 |
extracted
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| norma |
22/2023 |
2023-10-24 |
Lei Municipal |
Altera Art. 2º da Lei 28/2013 – Dispõe sobre a tabela de vencimentos, especificações, quantificações e valores dos cargos concursados e da função gratificada, da Câmara Municipal de Fênix. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o poder executivo a realizar o repasse da assistência financeira complementar da união e do estado de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no âmbito do Município de Fênix. |
1 |
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| sessao |
36 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
13/2023 |
2023-10-17 |
Portaria |
Constitui Comissão Especial deConcurso Público e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2023-10-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO PARQUE ESTADUAL VILA RICA DO ESPIRITO SANTO |
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| sessao |
34 |
2023-10-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o anexo I -Quadro de Pessoal, Tabela I - Grupo Ocupacional Administrativo - GOA da Resolução N°03/2009 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Fênix. |
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| materia |
3/2023 |
2023-10-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o Art. 1° da Lei N°28/2013 - Dispõe sobre a tabela de vencimentos, especificações quantificações e valores dos cargos concursados e da função gratificada da Câmara Municipal de Fênix |
1 |
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