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24/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) ao Orçamento Geral do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS. |
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236/2026 |
2026-04-07 |
Ofício |
Ofício nº 3614/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 1668/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui. |
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237/2026 |
2026-04-07 |
Ofício |
Ofício nº 3637/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 27/2026, de autoria da Vereadora Valentina. |
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238/2026 |
2026-04-07 |
Ofício |
Ofício nº 3663/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 820/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. |
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239/2026 |
2026-04-07 |
Ofício |
Ofício nº 3687/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 26/2026, de autoria da Vereadora Valentina. |
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240/2026 |
2026-04-07 |
Ofício |
Ofício nº 3689/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 34/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. |
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266/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer do Prefeito Municipal informações acerca do processo de aquisição dos materiais didáticos de Inglês e Robótica, do Programa Educa Juntos do Governo do Estado, conforme especifica. |
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267/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações sobre a ligação da Rua Urano ao bairro Jardim Alvorada, conforme especifica. |
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268/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica. |
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269/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica. |
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270/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica. |
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271/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer do Prefeito Municipal informações acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo em face dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR sobre falhas nas políticas públicas voltadas à população em situação de rua, no âmbito do Município, conforme especifica. |
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272/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações acerca da degradação estrutural do CMEI Heley de Abreu Silva Batista, conforme especifica. |
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1214/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de cobertura na quadra da Escola Municipal Ponte da Amizade. |
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1215/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito melhorias estruturais e pedagógicas no CMEI Heley de Abreu Silva Batista, no Bairro Três Lagoas, incluindo implantação de praça sensorial, sala de cinema e brinquedoteca, bem como manutenção e reparos em banheiros, telhado, cozinha, despensa e substituição de espelhos nas salas de aula. |
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1216/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a realização de serviços de revitalização, manutenção e zeladoria urbana na Avenida Safira, no Bairro Ouro Verde, incluindo instalação de lixeiras públicas e retirada de fios de telefone soltos ou caídos ao longo da via. |
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1217/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de ar-condicionado na cozinha da Escola Municipal Ponte da Amizade. |
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| norma |
5685/2026 |
2026-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o sepultamento digno de natimortos no Município de Foz do Iguaçu, estabelecendo garantias às famílias, e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-04-06 |
Prestação de Contas do Poder Executivo |
Prestação de Contas de 2025, a ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE -PR, conforme instrução Normativa nº 172/2022-TCE-PR. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-06 |
Balancete |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de março de 2026, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. |
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| materia |
216/2026 |
2026-04-06 |
Ofício |
Ofício nº 3270/26 - SUPERVISÃO DE CONTABILIDADE - encaminhado cópia da Prestação de Contas de 2025 a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR. |
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| materia |
217/2026 |
2026-04-06 |
Ofício |
Ofício nº 3259/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 119/2026, de autoria da Vereadora Valentina. |
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| materia |
218/2026 |
2026-04-06 |
Ofício |
Ofício nº 3307/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 121/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem |
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| materia |
219/2026 |
2026-04-06 |
Ofício |
Ofício nº 3314/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 135/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. |
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| materia |
220/2026 |
2026-04-06 |
Ofício |
Ofício nº 3385/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 157/2026, de autoria da Vereadora Valentina. |
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| materia |
221/2026 |
2026-04-06 |
Ofício |
Ofício nº 3387/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 140/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. |
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222/2026 |
2026-04-06 |
Ofício |
Ofício nº 3389/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 106/2026, de autoria do Vereador Adnan El Sayed. |
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| materia |
235/2026 |
2026-04-06 |
Ofício |
Ofício nº 3621/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 923/2025, de autoria do Vereador Adnan El Sayed. |
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| materia |
259/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da aplicação da Lei nº 4.773/2019 , que dispõe sobre a dispensa de parte da jornada de trabalho de servidores públicos municipais para acompanhamento de filho com deficiência |
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| materia |
260/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da possibilidade de mudança de bueiro, conforme especifica. |
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261/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos referentes ao fechamento das vias de acesso da perimetral Leste e da BR 469, conforme específica |
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262/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer do Prefeito Municipal informações acerca do fornecimento de iogurte na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme especifica. |
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| materia |
263/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações sobre a gestão, custos e financiamento do serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Foz do Iguaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 14.026/2020, conforme especifica. |
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264/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações acerca das condições da via pública na Avenida Paraná, conforme especifica. |
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265/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações sobre a duplicação da Avenida Maria Ignez Maran, conforme especifica. |
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1207/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas na Rua Armando Dalpiazza, especialmente em frente ao número 991, no Parque da Lagoa II, Bairro Náutica. |
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1208/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a realização de limpeza e roçada dos terrenos baldios localizados na Rua Seringueira, especificamente em frente aos numerais 231 e 729, no Bairro Porto Meira. |
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1209/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a reforma e cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Presidente Getúlio Vargas, no Bairro Bourbon. |
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1210/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a reforma geral das duas quadras de esporte anexas à Associação de Moradores e Amigos – AKLP, situada na Rua Bento Gonçalves, Jardim Karla, bairro KLP |
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1211/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal o alargamento da Rua Golfinho , na esquina com a Rua Ametista , nas proximidades do CMEI Ariano Vilar Suassuna , situado no Parque Ouro Verde |
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1212/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a implantação de lombada ou outro redutor de velocidade , com a devida sinalização viária , na Rua Recife , nas proximidades do nº 441, no Jardim Alvorada , visando à melhoria da segurança viária |
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1213/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a execução de pintura e melhorias na sinalização viária vertical e horizontal ao longo da Rua Carlos Welter, no Bairro Vila Yolanda, conforme especifica. |
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5684/2026 |
2026-04-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.578, de 2 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelo Poder Executivo Municipal acerca da execução de emendas parlamentares ao orçamento anual, em observância aos princípios da publicidade e transparência da administração pública, e dá outras providências”. |
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1/2026 |
2026-04-01 |
Substitutivo ao Projeto de Emenda à LOM |
Inclui dispositivo na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 005/2026. |
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5/2026 |
2026-04-01 |
Emenda |
SAPL Nº 5/2026 – Emenda Modificativa
Ao Projeto de Lei n° 15/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, que Altera a Lei nº 4.908, de 25 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH”. |
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215/2026 |
2026-04-01 |
Ofício |
Ofício nº 3503 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando a substituição do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2026, e a respectiva Mensagem nº 005/2026, que Inclui dispositivo na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. |
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230/2026 |
2026-04-01 |
Ofício |
Ofício nº 3480/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 169/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. |
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231/2026 |
2026-04-01 |
Ofício |
Ofício nº 3484/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 5/2026, de autoria da Vereadora Valentina. |
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232/2026 |
2026-04-01 |
Ofício |
Ofício nº 3485/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 162/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. |
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233/2026 |
2026-04-01 |
Ofício |
Ofício nº 3534/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 17/2026, de autoria da Vereadora Valentina. |
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