| materia |
8/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera/acrescenta dispositivos da Lei Municipal Ordinária nº 529, de 14 de maio de 2014, que dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores Municipais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6/2024 |
2024-02-15 |
Portaria |
Suspensão de férias concedida a servidor da Câmara Municipal de Vereadores, em razão de interesse público e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
97/2024 |
2024-02-05 |
Decreto Legislativo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO A 14 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5/2024 |
2024-02-02 |
Portaria |
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
848/2024 |
2024-02-02 |
Lei Ordinária |
Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências |
1 |
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| norma |
849/2024 |
2024-02-02 |
Lei Ordinária |
Altera/acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 804/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as atribuições dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
844/2024 |
2024-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reposição inflacionária e dá outras providências |
1 |
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| norma |
845/2024 |
2024-01-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
1 |
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| norma |
846/2024 |
2024-01-29 |
Lei Ordinária |
Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
847/2024 |
2024-01-29 |
Lei Ordinária |
Revisa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-01-26 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
96/2024 |
2024-01-24 |
Decreto Legislativo |
Revoga os artigos 3º e 4º do Decreto 093/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
95/2024 |
2024-01-22 |
Decreto Legislativo |
Altera o Decreto 90/2023, que regulamenta a aplicação da Lei 14.133/2021 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um
Crédito Adicional Especial, no orçamento geral
do corrente exercício. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reposição inflacionária e dá outras providências |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera/acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 804/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as atribuições dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revisa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
94/2024 |
2024-01-15 |
Decreto Legislativo |
Divulga Cronograma Bimestral de Desembolsos por Elementos do Exercício de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-10 |
Portaria |
Nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis-Pr. |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-08 |
Portaria |
Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-08 |
Portaria |
Concede Licença Prêmio ao servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-08 |
Portaria |
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
93/2024 |
2024-01-08 |
Decreto Legislativo |
Nomeia servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná para desempenho de função gratificada. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-12-20 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências:
Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar com problemas de pressão alta, assim não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro do corrente ano.
Nestes termos pede-se deferimento. |
1 |
extracted
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| norma |
2/2023 |
2023-12-19 |
Resolução |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da, no âmbito da Câmara Municipal de Manfrinópolis – Paraná e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3/2023 |
2023-12-19 |
Resolução |
Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Normas de Procedimentos e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4/2023 |
2023-12-19 |
Resolução |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
5/2023 |
2023-12-19 |
Resolução |
Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Câmara Municipal, no âmbito do Poder Legislativo do município de Manfrinópolis – Paraná, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Manfrinópolis – Paraná e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
843/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 635/2017 que estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
8 |
2023-12-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
90/2023 |
2023-12-14 |
Decreto Legislativo |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MANFRINPOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
91/2023 |
2023-12-14 |
Decreto Legislativo |
Autorização a Prefeita a ausentar-se do Município de Manfrinópolis/PR no período de 16/01/2024 a 15/02/2024. |
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| norma |
92/2023 |
2023-12-14 |
Decreto Legislativo |
RECESSO DE FINAL DE ANO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS/PR. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da, no âmbito da Câmara Municipal de Manfrinópolis – Paraná e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Normas de Procedimentos e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Câmara Municipal, no âmbito do Poder Legislativo do município de Manfrinópolis – Paraná, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Manfrinópolis – Paraná e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
35/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 635/2017 que estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
842/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Manfrinópolis (REFIS 2023) e da outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
34 |
2023-12-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
15/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências:
Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar em visita a Assembleia Legislativa para tratar das demandas dos interesses do município juntamente com o Deputado Adão Litro, assim não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro do corrente ano. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-12-06 |
Requerimento |
Solicitar a concessão de licença, mediante Decreto Legislativo, com o fito de autorizar, no exercício de 2024 no período de 16/01/ à 15/02, a se ausentar do Município por período superior a quinze dias consecutivos e do território nacional por qualquer prazo, inclusive, em ambos os casos, por motivos de ordem privada e familiar, tendo em vista que estará em gozo do período de férias. |
1 |
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| sessao |
33 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
841/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. |
1 |
extracted
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| norma |
840/2023 |
2023-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse da assistência financeira complementar recebida da União a ser destinada aos servidores, contratados temporários e empregados públicos ocupantes dos cargos/funções de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
32 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
52/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de revisar o salário dos professores municipais pois os mesmos são merecedores do seu piso salarial, a atualização do piso salarial dos professores é de fundamental importância, visto que o piso nacional da categoria é o valor mínimo a ser pago aos professores públicos da educação, assim atendendo as necessidades dos munícipes. |
1 |
extracted
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