| norma |
839/2023 |
2023-11-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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| sessao |
7 |
2023-11-23 |
Extraordinária |
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| materia |
34/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Manfrinópolis (REFIS 2023) e da outras providências. |
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31 |
2023-11-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
33/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse da assistência financeira complementar recebida da União a ser destinada aos servidores, contratados temporários e empregados públicos ocupantes dos cargos/funções de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências. |
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30 |
2023-11-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
50/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de asfaltar a estrada principal da comunidade São Jorge, assim atendendo as necessidades do local. |
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| materia |
51/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de adquirir uma plantadeira para a associação da comunidade Três de Maio, assim atendendo as necessidades do local. |
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| norma |
838/2023 |
2023-11-10 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. |
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| sessao |
29 |
2023-11-06 |
Ordinária |
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| norma |
837/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
89/2023 |
2023-10-30 |
Decreto Legislativo |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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28 |
2023-10-30 |
Ordinária |
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| materia |
21/2023 |
2023-10-27 |
Portaria |
Concede Licença Prêmio a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
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| materia |
13/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências:
Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar acompanhando seu pai que teve problemas de saúde e precisou ficar internado, assim não pode se fazer presente, às Sessões Ordinárias do dia 23 e 30 outubro do corrente ano. |
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| materia |
49/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de reformar ou fazer a troca das cadeiras da secretária da saúde, assim atendendo as necessidades do local. |
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| sessao |
27 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
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| norma |
833/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências” |
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| norma |
834/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências" |
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| norma |
835/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências” |
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| norma |
836/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e dá outras providências." |
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| materia |
31/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
26 |
2023-10-16 |
Ordinária |
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| materia |
12/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências:
Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por ter tido um imprevisto familiar, e não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 09 de outubro do corrente ano. |
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| materia |
48/2023 |
2023-10-11 |
Indicação |
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de adquirir um Pulverizador para a Associação da Linha Tancredo Bengher, assim atendendo as necessidades do local. |
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| norma |
22/2023 |
2023-10-10 |
Portaria |
Concede Licença Prêmio a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
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| norma |
88/2023 |
2023-10-09 |
Decreto Legislativo |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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| sessao |
25 |
2023-10-09 |
Ordinária |
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| materia |
10/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências:
Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar em Curitiba na Cerimônia de Liberação de Recursos no Palácio do Iguaçu e reunião para tratar das demandas dos interesses do município, também compareceu ao Gabinete do Deputado Adão Litro, não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 25 de setembro do corrente ano. |
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| materia |
11/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências:
Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar com problemas de saúde, e não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 02 de outubro do corrente ano. |
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| norma |
832/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária |
Revoga dispositivos da Lei nº 815/2023 que alterou/acrescentou dispositivos na Lei Municipal nº 0609/2016, fixando os subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Manfrinópolis, Estado do Paraná. |
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| sessao |
24 |
2023-10-02 |
Ordinária |
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| materia |
29/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
30/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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| norma |
21/2023 |
2023-09-27 |
Portaria |
Concede Licença Prêmio a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
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| materia |
28/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e dá outras providências." |
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23 |
2023-09-25 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-09-22 |
Moção |
Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, e ao Senado Federal em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. |
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| materia |
25/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências” |
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| materia |
26/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências" |
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| materia |
27/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências” |
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| materia |
24/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga dispositivos da Lei nº 815/2023 que alterou/acrescentou dispositivos na Lei Municipal nº 0609/2016, fixando os subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Manfrinópolis, Estado do Paraná. |
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22 |
2023-09-18 |
Ordinária |
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| materia |
47/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar o envio de um Ofício ao DER, pedindo que seja realizado o estudo na PR182 para saber se há possibilidade de fazer a construção de um trevo na Linha Freire, assim diminuindo os riscos de acidente. |
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| norma |
827/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
“Institui o Perímetro Urbano do Município de Manfrinópolis e dá outras providências" |
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| norma |
828/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Viário de Manfrinópolis alterando a redação da Lei Nº. 425/10 de 10.12.2010 e dá outras providências. |
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| norma |
829/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
"Altera lei n° 0427/2010 de 17.12.2010 e dá outras providências." |
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| norma |
830/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
Altera lei n° 0428/2010 de 10.12.2010 e dá outras providências |
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| norma |
831/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
Altera lei n° 0429/2010 de 10.12.2010 e dá outras providências. |
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