| materia |
26/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo e elaboração de um projeto de Lei que disponha sobre Regularização de Edificações Construídas em Desacordo com a Lei Municipal Nº 1051, de 2002. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-09 |
Requerimento Legislativo |
Requer ao Poder Legislativo de Marmeleiro encaminhamento de Ofício ao Executivo Municipal convocando o Diretor responsável pelo setor de engenharia do município. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-09 |
Pedido de Providência |
REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para que envie Ofício ao DER para que forneça informações acerca dos serviços executados nas PRs 483 e 180, se cumprem as especificações técnicas do órgão e se há intenção em fazer novos reparos de imediato. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-09 |
Pedido de Providência |
REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para que envie Ofício ao Ministério Público Estadual a fim de fiscalizar se serviços executados nas PRs 483 e 180 cumprem as especificações técnicas que exigiam o DER. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-09 |
Pedido de Providência |
REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal contratação de profissional farmacêutico para ampliar o horário de atendimento para pacientes e suspeitos com sintomas de COVID no pronto atendimento - Hospital - a fim de possibilitar o fornecimento de medicamentos sem a necessidade do retorno no dia seguinte, tendo impedimento, muitas vezes, pelo isolamento. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo) |
Acrescenta dispositivo e altera o Anexo do artigo 6º da Lei nº 1.053, de 31 de dezembro de 2002 que “Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.” |
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| norma |
2757/2022 |
2022-02-08 |
Lei Ordinária |
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências. |
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| norma |
2758/2022 |
2022-02-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
2 |
2022-02-08 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
Concede reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
5 |
2022-02-02 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
6 |
2022-02-02 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
1 |
2022-02-01 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2754/2022 |
2022-01-27 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2755/2022 |
2022-01-27 |
Lei Ordinária |
Concede reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2756/2022 |
2022-01-27 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição aos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marmeleiro. |
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| sessao |
3 |
2022-01-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
4 |
2022-01-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
Concede recomposição aos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marmeleiro. |
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| materia |
9/2022 |
2022-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Acrescenta ação de Governo no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Acrescenta ação de Governo no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial. |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Acrescenta ação de Governo no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Marmeleiro e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2753/2022 |
2022-01-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013, no art. 40 e nos Anexo I e II, para criar o cargo em comissão de Assessor Jurídico e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2022-01-05 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
2 |
2022-01-05 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Altera a Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013, no art. 40 e nos Anexos I e II, para criar o cargo em comissão de Assessor Jurídico e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2752/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2022. |
1 |
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| norma |
2742/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Tabela X, do Anexo VII, da Lei no 1.051, de 04 de dezembro de2002. |
1 |
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| norma |
2743/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei no 2.287, de 29 de maio de 2015, que dispôe sobre Serviço de lnspeção Municipal - SlM. |
0 |
no document
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| norma |
2744/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2745/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de uso e incorporação aos bens de uso especial do patrimônio do Município e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
2746/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recepção e aplicabilidade da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica prevista na Lei nacional nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de Marmeleiro e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2747/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 1.674, de 10 de março de 2010, que define a obrigação de pequeno valor para pagamento pelo Município de Marmeleiro. |
0 |
no document
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| norma |
2748/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 2.649, de 24 de março de 2020 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2749/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Denomina semana de conscientização municipal de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos dias 20 a 27 de novembro de cada ano. |
1 |
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| norma |
2750/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2751/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
5 |
2021-12-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
43/2021 |
2021-12-21 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal a contratação de um médico geriatra para atendimento em Marmeleiro. |
1 |
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| materia |
44/2021 |
2021-12-21 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal a utilização de cerca de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte mil reais) de excesso de arrecadação de R$ 1.022.000,00 (um milhão e vinte e dois mil reais), no qual R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) foram utilizados para recapeamento asfáltico, para a realização de exames e cirurgias da fila de espera do SUS e futuras cirurgias que serão agendadas. |
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| materia |
45/2021 |
2021-12-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que a Farmácia Municipal fique aberta no final do ano no mesmo horário de funcionamento do atendimento de emergência. |
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| materia |
57/2021 |
2021-12-21 |
Pedido de Providência |
Requer Pedido de Providências ao Executivo Municipal para recapeamento asfáltico na Rua Emilio Magno Glatt entre a PR-280 e a Rua Nelson Pizani. |
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| sessao |
41 |
2021-12-21 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2741/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1.774, de 25 de março de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
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