| materia |
2/2022 |
2022-03-09 |
Projeto de Resolução |
Revoga e acrescenta inciso nos artigos 15 e 16 da Resolução 002/2013, homologada pela Lei nº 2.136 de 13 de dezembro de 2013. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-08 |
Pedido de Providência |
REQUEREM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para construção de banheiros no Parque “Meu Campinho”. |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-08 |
Pedido de Providência |
REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para manutenção da ponte entre as Comunidades de São Pedro e Novo Progresso. |
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| sessao |
6 |
2022-03-08 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
31/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências. |
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| materia |
32/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Dispõe sobre as diretrizes para implantação de sistemas de geração solar fotovoltaicos de energia renovável em prédios públicos. |
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| norma |
2766/2022 |
2022-03-07 |
Lei Ordinária |
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2767/2022 |
2022-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
2768/2022 |
2022-03-07 |
Lei Ordinária |
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2769/2022 |
2022-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
2770/2022 |
2022-03-07 |
Lei Ordinária |
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2771/2022 |
2022-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2772/2022 |
2022-03-07 |
Lei Ordinária |
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2773/2022 |
2022-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2774/2022 |
2022-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
30/2022 |
2022-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos servidores que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2764/2022 |
2022-03-04 |
Lei Ordinária |
Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2765/2022 |
2022-03-04 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Marmeleiro e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
5 |
2022-03-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
29/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2759/2022 |
2022-02-24 |
Lei Ordinária |
Retifica a redação de dispositivo da Lei nº 2.754, de 27 de janeiro de 2022. |
1 |
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| norma |
2760/2022 |
2022-02-24 |
Lei Ordinária |
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2761/2022 |
2022-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2763/2022 |
2022-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2022-02-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
4 |
2022-02-22 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-21 |
Emenda Modificativa |
Os vereadores que esta, abaixo subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 42, I, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO Legislativo Nº 1/2022, no Anexo I. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-21 |
Pedido de Providência |
REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para construção de tubulação, iniciando no Mercado Alvorada, as margens do asfalto, passando pela Mecânica do Ivo Darssoleta, com escoamento no Rio Marmeleiro. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-21 |
Pedido de Providência |
REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para manutenção da estrada do KM 4 que dá acesso ao Pesque e Pague do Luiz e da Lucimara Trindade. |
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| materia |
28/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Ratifica a Primeira alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consud - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2022 |
2022-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Retifica a redação de dispositivo da Lei nº 2.754, de 27 de janeiro de 2022. |
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| sessao |
3 |
2022-02-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-11 |
Pedido de Providência |
REQUEREM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para construção de calçamento com pedras irregulares na estrada que inicia na PR-180, Rodovia Ulisses Viagnó e que dá acesso as propriedades das famílias Baldissareli; Machado; Guizzi e Dalla Costa. |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
12/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
16/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
18/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
20/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
22/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
24/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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