| norma |
4277/2019 |
2019-07-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
1 |
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| norma |
4278/2019 |
2019-07-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 |
1 |
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| norma |
4280/2019 |
2019-07-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 |
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| materia |
27/2019 |
2019-07-15 |
Moção |
de aplauso ao projeto badminton |
0 |
no document
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| materia |
29/2019 |
2019-07-15 |
Moção |
de aplauso a estrada do colono |
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| materia |
34/2019 |
2019-07-15 |
Requerimento |
REQUER A REVISÃO DA LEI DO CMDCA PARA QUE SEJA RETIRADA DO TEXTO, REQUISITOS ILEGAIS PARA CONCORRER A ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR (POR EXEMPLO EXIGÊNCIA DE CNH VÁLIDA E NEGATIVA CIVIL) CONFORME APONTADO PELO MINISTERIO PÚBLICO NA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2019 E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 89.19.000384-1. |
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| materia |
35/2019 |
2019-07-15 |
Requerimento |
HÁ ALGUMA PREVISÃO DE EFETUAR MELHORIAS NA CRECHE IRINA SIDOR? FORAM FEITAS INDICAÇÕES SOBRE O LOCAL SOLICITANDO DIVERSAS MELHORIAS DEVIDO AS INTENSAS COBRANÇAS DOS PAIS DOS ALUNOS. ESTAS MELHORIAS PODEM SER ATENDIDAS, EM CASO POSITIVO QUAL O PRAZO PARA INICIÁ-LAS? |
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| sessao |
21 |
2019-07-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
90/2019 |
2019-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS |
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| materia |
28/2019 |
2019-07-08 |
Moção |
de pesar a familia debona |
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| materia |
87/2019 |
2019-07-08 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE TAPA BURACOS NO CALÇAMENTO DA LINHA COZER COM A COMUNIDADE DA PICADA BENJAMIN, NAS PROXIMIDADES DO POÇO BOTUCATU, EM TODA A SUA EXTENSÃO. |
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| materia |
88/2019 |
2019-07-08 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA PASA PARA O TREINO DAS CRIANÇAS DA BASE OU ALTERNAR O TREINO REALIZADO NO CAMPO DO AYMORÉ NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA PASA. |
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| materia |
89/2019 |
2019-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
– AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV, POR MEIO DE DOAÇÃO DE LOTES RESULTANTES DOS LOTES RESULTANTES DO PARCELAMENTO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AGRO CAFEEIRA I. |
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| sessao |
20 |
2019-07-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
88/2019 |
2019-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ. |
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| materia |
25/2019 |
2019-07-01 |
Moção |
de Pesar à família Hein |
1 |
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| materia |
26/2019 |
2019-07-01 |
Moção |
De Aplauso ao dia do Cooperativismo |
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| materia |
32/2019 |
2019-07-01 |
Requerimento |
HÁ ALGUMA PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS RUAS DA VILA MARQUEZITA? EM CASO POSITIVO QUANDO SERÃO REALIZADAS? EM CASO NEGATIVO, HÁ POSSIBILIDADE DE SEREM REALIZADAS? |
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| materia |
81/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. |
1 |
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| materia |
81/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA DA CULTURA OLIVIO MASSAROLO. |
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| materia |
82/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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| materia |
82/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA NEREU RAMOS. |
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| materia |
83/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 |
1 |
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| materia |
83/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA. |
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| materia |
84/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 354.000,00 |
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| materia |
84/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE ZELADORAS PARA AS ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
85/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 |
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| materia |
85/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVISÃO DO PLANO DIRETOR NO LADO SUL DA CIDADE PARA REVER A DEFINIÇÃO DOS LOTES EM RESIDENCIAL, COMERCIAL E SERVIÇOS. |
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| materia |
86/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
86/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA RURAL SANTA MARIA DE VILA ESMERALDA E NA ÁREA URBANA DA COMUNIDADE DA VILA ESMERALDA |
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| materia |
87/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
– PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONIA E INTERNET FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
19 |
2019-07-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
80/2019 |
2019-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DO IMÓVEL CONSTITUIDO PELO LOTE URBANO Nº 01-A DA QUADRA 07, COM ÁREA DE 11.928,34M², LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL GARIBALDI BATISTA CAMARGO DO DISTRITO DE AGROCAFEEIRA. |
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| materia |
75/2019 |
2019-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. |
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| materia |
76/2019 |
2019-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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| materia |
77/2019 |
2019-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.000,00 |
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| materia |
78/2019 |
2019-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 415.000,00 |
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| materia |
79/2019 |
2019-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 139.000,00 |
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| norma |
4261/2019 |
2019-06-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. |
1 |
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| norma |
4266/2019 |
2019-06-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. |
1 |
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| norma |
4267/2019 |
2019-06-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
1 |
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| norma |
4268/2019 |
2019-06-19 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 |
1 |
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| norma |
4269/2019 |
2019-06-19 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 419.484,20 |
1 |
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| norma |
4270/2019 |
2019-06-19 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.357,88 |
1 |
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| sessao |
8 |
2019-06-19 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
2/2019 |
2019-06-18 |
Resolução |
Dispõe sobre publicidade institucional da Câmara Municipal de Matelândia por meio de redes sociais oficiais e dá outras providências. |
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| norma |
4259/2019 |
2019-06-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA E TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM QUE PASSAM A INTEGRAR A LEI Nº 3.468/2015. |
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| norma |
4260/2019 |
2019-06-18 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4262/2019 |
2019-06-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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| norma |
4263/2019 |
2019-06-18 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 |
1 |
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