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5613/2020 |
2020-11-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, a permissão de uso gratuito de bem público à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências. |
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5614/2020 |
2020-11-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, a permissão de uso gratuito de bem público à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências. |
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5615/2020 |
2020-11-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, o repasse de kits contendo máscaras descartáveis, álcool em gel e sabonete líquido, como medidas de prevenção da COVID-19 às organizações da sociedade civil que especifica, nos termos da portaria n.º 467/2020, do Ministério da Cidadania e dá outras providências. |
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5611/2020 |
2020-11-23 |
Projeto de Lei |
Estabelece normas para regularização das obras construídas em desacordo com lei de uso e ocupação do solo e dá outras providências. |
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5609/2020 |
2020-11-17 |
Projeto de Lei |
Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Palmeira e dá outras providências. |
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5610/2020 |
2020-11-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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77/2020 |
2020-11-13 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 60 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar 11/2019. |
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78/2020 |
2020-11-13 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 60 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar 29/2020. |
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5606/2020 |
2020-11-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5607/2020 |
2020-11-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5608/2020 |
2020-11-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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75/2020 |
2020-11-09 |
Requerimento |
Requer a retirada do requerimento 73/2020, protocolada sob n.º 715/2020, da pauta de votações. |
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76/2020 |
2020-11-09 |
Requerimento |
Requer-se junto à Mesa Diretora desta Casa o encaminhamento do valor de R$ 597.348,51 ao Poder Executivo com a finalidade de reforçar as transferências à Santa Casa de Saúde Municipal, para evitar a paralisação dos serviços daquela casa hospitalar. |
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29/2020 |
2020-11-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas de direito tributário aplicáveis ao município de Palmeira, aprova o código tributário e dá outras providências. |
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12/2020 |
2020-11-04 |
Moção |
Moção de aplausos ao Pastor João Vaz, pelos anos que esteve a frente da superintendência da Igreja do Evangelho Quadrangular - Região de Rebouças. |
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| materia |
73/2020 |
2020-11-04 |
Requerimento |
Requer junto a Mesa Diretora desta casa, o encaminhamentos do valor de R$ 450.000,00 ao Poder Executivo, com a finalidade de reforçar as transferências na forma de subvenção social à Santa Casa de Saúde Municipal, para evitar a paralisação dos serviços daquela casa hospitalar. |
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74/2020 |
2020-11-04 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Ministério Público da Comarca de Palmeira, informando que empresas vencedoras de licitações para realização de obras no Município estão terceirizando serviços para a empresa Sebastião Arodi Passoni Neto - EIRELI, CNPJ 21.061.827/0001-85, que tem como proprietário Sebastião Arodi Passonu Neto, sócio do senhor Esloy HAvrechaki, irmão do Prefeito Municipal Edir Havrechaki, na empresa Sebastião Comércio de Materia de Construção LTDA, CNPJ 35.654.812/0001-35. |
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72/2020 |
2020-10-29 |
Requerimento |
Solicita que seja abonada a ausência na 29ª sessão ordinária. |
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71/2020 |
2020-10-28 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo solicitando cópia do projeto do "Beco e Boulevard". |
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5605/2020 |
2020-10-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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70/2020 |
2020-10-16 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de pareceres aos projetos de lei 5600 e 5601. |
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5600/2020 |
2020-10-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração de destinação de imóvel público e dá outras providências. |
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5601/2020 |
2020-10-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração de destinação de imóvel público e dá outras providências. |
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5602/2020 |
2020-10-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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5603/2020 |
2020-10-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5604/2020 |
2020-10-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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39/2020 |
2020-10-08 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a realização de patrolamento da estrada que inicia no Posto do Mel, na localidade de Queimadas, até Correias, neste Município. |
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5598/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de via pública urbana do Município de Palmeira. |
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5599/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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69/2020 |
2020-10-02 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5593 e 60 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5596. |
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68/2020 |
2020-10-01 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Edir Havrechaki, solicitando o envio da seguinte informação: de onde provém a renda para compra de casa no valor de R$ 1.200,000,00? |
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5597/2020 |
2020-10-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de vias públicas, situadas no perímetro urbano de Witmarsum. |
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11/2020 |
2020-09-29 |
Moção |
Moção de aplausos à AMAS pelos 50 anos de uma linda história no Município de Palmeira. |
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5592/2020 |
2020-09-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5593/2020 |
2020-09-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, o repasse de recursos financeiros destinados ao projeto "Orquestra Tom Jobim", aprovado pela Resolução 17/2019 - CMDCA e dá outras providências. |
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5594/2020 |
2020-09-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5595/2020 |
2020-09-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5596/2020 |
2020-09-29 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do caput do art. 7º da Lei Municipal 2404, de 30 de setembro de 2005, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Palmeira. |
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5591/2020 |
2020-09-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de via pública urbana do Município de Palmeira. |
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5589/2020 |
2020-09-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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5590/2020 |
2020-09-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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63/2020 |
2020-09-21 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5583. |
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64/2020 |
2020-09-21 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5564. |
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65/2020 |
2020-09-21 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Companhia Paranaense de Saneamento - SANEPAR, solicitando o retorno do atendimento presencial no escritório de Palmeira/PR. |
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66/2020 |
2020-09-21 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhando expediente à Secretaria Municipal de Urbanismo, solicitando as seguintes informações: qual a previsão da conclusão do loteamento Sol Nascente? Quais as famílias que serão realocadas da Vila Monjolo para o loteamento Sol Nascente? |
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67/2020 |
2020-09-21 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: se está tendo atendimento médico na comunidade de Quero-Quero? Se não está tendo, quais os motivos? E se tem previsão para voltar a ter atendimento. |
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62/2020 |
2020-09-15 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do agendamento de procedimento cirúrgico para a paciente Lilian Aparecida de Campos e se existe previsão para esse agendamento. |
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5581/2020 |
2020-09-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza o poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso resolúvel de imóveis urbanos e dá outras providências. |
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5582/2020 |
2020-09-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira - APAE e dá outras providências. |
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5583/2020 |
2020-09-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, vincula à Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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