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7/2021 |
2021-08-20 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente ao mês de julho de 2021. |
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29/2021 |
2021-08-20 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PL 116 |
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260/2021 |
2021-08-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 261/AL, datado de 20 de agosto de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 16/2021/SE da Secretaria Executiva, em resposta ao Ofício nº 294/2021-DL (requerimentos nº 781/2021). |
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261/2021 |
2021-08-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 262/AL, datado de 20 de agosto de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 133/2021 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em resposta ao Ofício nº 228/2021-DL (requerimento nº 624/2021). |
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262/2021 |
2021-08-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 263/AL, datado de 20 de agosto de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 109/2021 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta Ofício nº 339/2021-DL (requerimentos nº 895/2021). |
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263/2021 |
2021-08-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 264/AL, datado de 20 de agosto de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 135/2021 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em resposta ao Ofício nº 263/2021-DL (requerimentos nº 706/2021). |
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264/2021 |
2021-08-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 265/AL, datado de 20 de agosto de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 135/2021 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em resposta ao Ofício nº 268/2021-DL (requerimentos nº 713/2021). |
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367/2021 |
2021-08-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que transforme o terreno na Avenida Tupi, esquina com a Rua do Príncipe em um local de preservação ambiental. |
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368/2021 |
2021-08-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja implantado um semáforo entre a Rua Tocantins e a Travessa Santo Colla. |
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906/2021 |
2021-08-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a colocação de containers de lixo reciclável na Rua Itabira em frente ao Mercado Biavati nº 2090, Colégio das Irmãs Teatinas nº 2572, Escola Municipal Antônio Cadorin nº 2772 e da Associação do Bairro Cadorin nº 2875 no Bairro Cadorin. |
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| materia |
907/2021 |
2021-08-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o corte de quatro árvores situadas na Rua Clarice Soares Cerqueira em frente aos números 294 e 308. |
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| materia |
908/2021 |
2021-08-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a colocação de guardrail e o alargamento das laterais das pontes da Comunidade de São Pedro de Alcântara e São Miguel Cachoeirinha. |
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| materia |
909/2021 |
2021-08-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que cascalhe a entrada da Empresa Altair Insumos. |
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| materia |
910/2021 |
2021-08-20 |
Requerimento |
Convidam representante do Executivo, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de Lei nº 147/2021 (Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 1.099.847,68). |
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| materia |
911/2021 |
2021-08-20 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal que regulamente a Lei 4.433 de 2014, Lei do PROBEM. |
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| materia |
912/2021 |
2021-08-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre as melhorias da BR 158, nos trechos que compreendem o trevo da Taisa e trevo do Bela Vista, como a construção de trincheiras para melhorar o fluxo de veículos e os problemas com congestionamentos e segurança dos pedestres. |
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| materia |
913/2021 |
2021-08-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre as avaliações realizadas para os servidores municipais da função de Garis, a lista dos que foram avaliados, diante de que alguns relatos informam que não foram avaliados. |
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| materia |
914/2021 |
2021-08-20 |
Requerimento |
Requer ao Senadores do Paraná, Álvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães a apresentação de uma mini-reforma trabalhista criando uma nova modalidade de trabalho para as novas funções que perderam alguns direitos já adquiridos destacando a função de jornalista, esta duramente prejudicada com a reforma trabalhista de 2017. |
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| norma |
5797/2021 |
2021-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 160.685,91 (cento e sessenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
5798/2021 |
2021-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
136/2021 |
2021-08-19 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do § 3º do art. 1º do Projeto de Lei nº 76/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 1°...................................
...............................................
§ 3º A autoridade policial competente, encaminhará ao Executivo Municipal pedido de concessão do benefício de que trata o caput deste artigo, que será concedido pelo órgão responsável após pedido policial e análise técnica da documentação e das provas apresentadas.” |
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| materia |
149/2021 |
2021-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
366/2021 |
2021-08-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de asfalto as ruas, da República, Papa João XXIII e do Príncipe, bairro São Cristóvão. |
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| materia |
903/2021 |
2021-08-19 |
Requerimento |
Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, que viabilize a rede coletora de esgoto no final da R. Alexandre Gusmão, bairro São Cristóvão. |
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| materia |
904/2021 |
2021-08-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Indicação nº 265/2021, referente a poda de árvore na rua Castro Alves esquina com das Bandeiras, bairro São Cristóvão. |
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| materia |
905/2021 |
2021-08-19 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal informações sobre a instalação dos 5 semáforos sonoros adquiridos no primeiro trimestre do início do exercício 2021. |
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| materia |
90/2021 |
2021-08-18 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer FAVORÁVEL ao Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de junho de 2021. |
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| materia |
91/2021 |
2021-08-18 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Ordinária nº 116/2021, o qual dispõe sobre a criação do Cadastro de Lista de Espera de interessados
pelas sobras das vacinas de Covid-19, as chamadas "xepas", no município de Pato Branco, na forma que indica. |
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| materia |
148/2021 |
2021-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
259/2021 |
2021-08-18 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 260/AL, datado de 18 de agosto de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Ofício nº 331/2021-DL (requerimentos nº 869/2021). |
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| materia |
363/2021 |
2021-08-18 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal a necessidade e operação tapa buracos na rua Papa João XXIII, bairro Alvorada. |
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| materia |
364/2021 |
2021-08-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a instalação de placas de sinalização (Proibido virar a direita) na Rua Paraná, esquina com a Rua Pedro Ramires de Mello. |
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| materia |
365/2021 |
2021-08-18 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, seja implantado redutor de velocidade na Rua Arthur Bernardes, próximo a Associação dos Bolonistas no Bairro São Luiz. |
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| materia |
895/2021 |
2021-08-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações e documentos, referentes ao Projeto de Lei nº 126/2021, que solicita “autorização para abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 124.702,31 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e dois reais e trinta e um centavos) e dá outras providências”, em conformidade com a Lei 5.787 de 2 de julho de 2021. |
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| materia |
896/2021 |
2021-08-18 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, parecer técnico, referente ao Projeto de Lei nº 79/2021, de autoria dos vereadores, Eduardo Albani Dala Costa; Januário Koslinski; Marcos Junior Marini; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera e Romulo Faggion que “institucionaliza no âmbito do Município de Pato Branco a adoção oficial do Título de Capital Tecnológica e Inovadora do Estado do Paraná conforme especifica., |
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| materia |
897/2021 |
2021-08-18 |
Requerimento |
Requer à Polícia Militar, que realize rondas fronte a feira do produtor nas Segundas, Terças, Quintas e Sextas-feiras, entre as 12h e as 13h30. |
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| materia |
898/2021 |
2021-08-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe quanto a obrigatoriedade do registro ponto, seja de forma eletrônica ou manual, especificamente para o intervalo para almoço; ao meio-dia. |
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| materia |
899/2021 |
2021-08-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a retiradas dos guarda-chuvas da praça do Município. |
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| materia |
900/2021 |
2021-08-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que envie fotocópia do Termo de Doação n.º 002/2021 registrado em cartório, à época da efetiva pactuação (15 de julho de 2021), inclusive fotocópia registrada que conste a assinatura das duas testemunhas; Termo, que segundo o Secretário Executivo, Senhor Ivan Lima, encontra-se em consonância com a Lei Municipal n.º 5.706/2021. |
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| materia |
901/2021 |
2021-08-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize a instalação de semáforos sonoros, conforme Resolução nº 704/2017 do CONTRAN. |
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| materia |
902/2021 |
2021-08-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, sejam implantados redutores de velocidade na Avenida Tupi, nas proximidades do Trevo da Patrolinha, que tem sido um local de constantes acidentes graves. |
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| norma |
9/2021 |
2021-08-18 |
Ato da Mesa |
Convoca servidores afastados ou em regime de trabalho remoto ao retorno às atividades presenciais. |
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| sessao |
47 |
2021-08-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
53/2021 |
2021-08-17 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 79/2021 |
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| materia |
143/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
144/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 784,87 (setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
145/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 139,67 (cento e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
146/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica a Lei nº 258, de 5 de maio de 1977, com o objetivo de alterar a denominação do aeroporto localizado no Município de Pato Branco. |
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| materia |
147/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 1.099.847,68 (um milhão, noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
256/2021 |
2021-08-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 257/AL, datado de 17 de agosto de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 125/2021-GSE da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta ao Ofício nº 301/2021-DL (requerimentos nº 809/2021). |
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