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Santo Antônio da Platina (PR)

IBGE code4124103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7096 / 4274 / 582
Documents (with text) 11766 (11759)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1914 · Norma: 1 1951 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 1 1969 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1974 · Norma: 1 1975 · Norma: 2 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 43 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 68 1984 · Norma: 76 1985 · Norma: 56 1986 · Norma: 64 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 53 1989 · Norma: 59 1990 · Norma: 53 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 33 1996 · Norma: 40 1997 · Norma: 62 1998 · Norma: 77 1999 · Norma: 62 2000 · Norma: 63 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 83 2003 · Norma: 78 2004 · Norma: 92 2005 · Norma: 89 2006 · Norma: 79 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 120 2010 · Norma: 102 2011 · Norma: 137 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 107 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 144 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 121 2015 · Norma: 192 2015 · Sessão: 41 2016 · Matéria: 139 2016 · Norma: 122 2016 · Sessão: 54 2017 · Matéria: 378 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 54 2018 · Matéria: 557 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 44 2019 · Matéria: 706 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 748 2020 · Norma: 155 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 775 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 803 2022 · Norma: 154 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 748 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 576 2024 · Norma: 147 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 1,178 2025 · Norma: 220 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 363 2026 · Norma: 55 2026 · Sessão: 22 1914 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11952)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1505/2015 2015-10-28 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGÊNTE, NO VALOR DE R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS) ASSIM DISCRIMINADOS: DEP. MUNICIPAL DE SAÚDE; OUTROS AUXÍLIOS À PESSOAS FÍSICAS 1 extracted
norma 1506/2015 2015-10-28 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS CONVÊNIO 12/2015 1 extracted
norma 1507/2015 2015-10-28 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) ASSIM DISCRIMINADOS: JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 1 extracted
norma 1508/2015 2015-10-28 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 880.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL REAIS) ASSIM DISCRIMINADOS: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS. 1 extracted
norma 1509/2015 2015-10-28 Lei DENOMINA RUA DR. NEWTON JOSÉ FERNANDES 1 extracted
norma 1510/2015 2015-10-28 Lei DENOMINA RUA JOÃO MEDEIROS DE MELO 1 extracted
norma 1511/2015 2015-10-28 Lei DENOMINA RUA SHIGUERO IMAI A ATUAL RUA MÉXICO NO JARDIM BELA VISTA E SEU PROLONGAMENTO NO JARDIM MINAS GERAIS 1 extracted
materia 17/2015 2015-10-26 Projeto de Lei do Legislativo OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO JOSÉ MEDEIROS DE MELLO. 1 extracted
materia 18/2015 2015-10-26 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA - PRÉ-ESCOLA 1 extracted
materia 19/2015 2015-10-26 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA TRAVESSA MARIA APARECIDA DE PAULA E SILVA 1 extracted
norma 14/2015 2015-10-26 Decreto Legislativo CONCEDE AO SERVIDOR MARCO ANTÔNIO MARTINS, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADOR DESTE LEGISLATIVO, O ACRÉSCIMO DE 1,0% (UM POR CENTO) REFERENTE A ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO 1 extracted
norma 15/2015 2015-10-26 Decreto Legislativo CONCEDIDE AO SERVIDOR RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DESTE LEGISLATIVO, O ACRÉSCIMO DE 1,0% (UM POR CENTO) REFERENTE A ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO 1 extracted
sessao 29 2015-10-26 Ordinária — 0 no document
materia 84/2015 2015-10-22 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E FIXA O VALOR DA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 85/2015 2015-10-22 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 198.550,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) ASSIM DISCRIMINADOS: CAPS - CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL. 1 extracted
materia 87/2015 2015-10-22 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 880.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL REAIS) ASSIM DISCRIMINADOS: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS. 1 extracted
norma 45/2015 2015-10-21 Portaria DESIGNA O VEREADOR AGUINALDO ROBERTO DO CARMO EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA MARIA DE LOURDES ENAMI TAKANO COMO MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. O VEREADOR AGUINALDO ROBERTO DO CARMO, POR SER VEREADOR, NÃO RECEBERÁ NENHUM TIPO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. 1 extracted
materia 16/2015 2015-10-19 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA RUA SHIGUERO IMAI A ATUAL RUA MÉXICO NO JARDIM BELA VISTA E SEU PROLONGAMENTO NO JARDIM MINAS GERAIS 1 extracted
materia 71/2015 2015-10-19 Projeto de Lei do Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 1 extracted
materia 72/2015 2015-10-19 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1.288/14 PLANO PLURIANUAL - PPA 1 extracted
materia 82/2015 2015-10-19 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 1 extracted
materia 83/2015 2015-10-19 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1 extracted
sessao 28 2015-10-19 Ordinária — 0 no document
norma 44/2015 2015-10-16 Portaria CONCEDE AO SERVIDOR RENATO LOPES PIRES, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DESTA CASA DE LEIS, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, A PARTIR DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2015, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 A 09 DE OUTUBRO DE 2015, BEM COMO O PAGAMENTO DO 1/3 CONSTITUCIONAL. 1 extracted
norma 13/2015 2015-10-15 Decreto Legislativo FICA DECLARADO VAGO O CARGO DE 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETIVA DESTA CASA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 24, INCISO II DA RESOLUÇÃO Nº 03/1992 (REGIMENTO INTERNO) E DETERMINA-SE QUE PROCEDA NOVA ELEIÇÃO PARA O CARGO DECLARADO VAGO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/10/2015, DE CONFORMIDADE COM O ART. 24, PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 03/1992 (REGIMENTO INTERNO). 1 extracted
materia 80/2015 2015-10-13 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.200,00 - PARA PROGRAMA MAIS MÉDICOS 1 extracted
materia 81/2015 2015-10-13 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS CONVÊNIO 12/2015 1 extracted
norma 12/2015 2015-10-13 Decreto Legislativo ENQUADRA A PARTIR DE 11 DE OUTUBRO DE 2015, DE ACORDO COM O TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO E A ESCOLARIDADE COMPROVADA, CONFORME ARTIGOS 30 E 31 DA LEI MUNICIPAL N° 1.424/ 2015, O SERVIDOR RENATO LOPES PIRES 1 extracted
norma 1499/2015 2015-10-13 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 630.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS), ASSIM DISCRIMINADO: FROTA MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - FR 617 AFPR - SFM - ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. 1 extracted
materia 14/2015 2015-10-08 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA RUA DR. NEWTON JOSÉ FERNANDES 1 extracted
norma 10/2015 2015-10-08 Decreto Legislativo CONCEDE AO SERVIDOR GILIARD ALMEIDA DE GODOI, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, CARREIRA GPOA, NÍVEL 4, “B”, REGIME ESTATUTÁRIO DESTE MUNICÍPIO, OACRÉSCIMO DE 1,0% (UM POR CENTO) REFERENTE A ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO 1 extracted
norma 11/2015 2015-10-08 Decreto Legislativo CONCEDE À SERVIDORA DANIELE DE LIMA ALVES, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, CARREIRA GPOA, NÍVEL 3, “B”, REGIME ESTATUTÁRIO DESTE MUNICÍPIO, O ACRÉSCIMO DE 1,0% (UM POR CENTO) REFERENTE A ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO 1 extracted
norma 1498/2015 2015-10-07 Lei ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 1500/2015 2015-10-07 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.732,83 (TREZE MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) ASSIM DISCRIMINADOS: CMEI CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 1 extracted
norma 1501/2015 2015-10-07 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.082.996,35 (UM MILHÃO, OITENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) DESTINADOS À UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE, ASSIM DISCRIMINADO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - OBRAS E INSTALAÇÕES. 1 extracted
norma 1502/2015 2015-10-07 Lei DENOMINA RUA RUBEN JOAQUIM MENDES, A ATUAL RUA D DO JARDIM MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1503/2015 2015-10-07 Lei DENOMINA RUA SEBASTIÃO INÁCIO DA SILVA FILHO, A ATUAL RUA B, NO JARDIM MINAS GERAIS 1 extracted
materia 73/2015 2015-10-05 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1460/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 (LDO) 1 extracted
sessao 27 2015-10-05 Ordinária — 0 no document
materia 74/2015 2015-10-01 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 1 extracted
materia 79/2015 2015-10-01 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 112/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAEM - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL 1 extracted
norma 9/2015 2015-10-01 Decreto Legislativo EXONERA, A PEDIDO, A PARTIR DESTA DATA, A SERVIDORA MARIA DE LOURDES ENAMI TAKANO, OCUPANTE DO CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, REGIME ESTATUTÁRIO, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 15/2015 2015-09-29 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA RUA JOÃO MEDEIROS DE MELO 1 extracted
sessao 26 2015-09-28 Ordinária — 0 no document
materia 76/2015 2015-09-25 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1 extracted
materia 77/2015 2015-09-25 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DO PAC II 1 extracted
materia 75/2015 2015-09-24 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 1 extracted
norma 43/2015 2015-09-23 Portaria ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO DAS SERVIDORAS SÍLVIA MARIA RAMOS E DANIELE DE LIMA ALVES, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2015 1 extracted
norma 41/2015 2015-09-22 Portaria CONCEDE AO SERVIDOR RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, DESTA CASA DE LEIS, 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES RESTANTES, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 12 DE JULHO DE 2013 A 11 DE JULHO DE 2014, A PARTIR DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2015 1 extracted
norma 42/2015 2015-09-22 Portaria DESIGNA OS SERVIDORES MARCO ANTÔNIO MARTINS, MARIA DE LOURDES ENAMI TAKANO E ANDERSON SILVA ESTEFANUTO PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, A PARTIR DA PRESENTE DATA. CONCEDE, A PARTIR DA PRESENTE DATA, AOS SERVIDORES ACIMA MENCIONADOS, DESIGNADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E CAPACITAÇÃO PESSOAL DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES AOS SÍMBOLOS FG-02 PARA O PRESIDENTE E FG-03 PARA OS MEMBROS. O SERVIDOR ANDERSON SILVA ESTEFANUTO, POR SER OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, NÃO RECEBERÁ NENHUM TIPO DE FUNÇÃO GRATIFICADA 1 extracted