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Santo Antônio da Platina (PR)

IBGE code4124103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7096 / 4274 / 582
Documents (with text) 11766 (11759)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1914 · Norma: 1 1951 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 1 1969 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1974 · Norma: 1 1975 · Norma: 2 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 43 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 68 1984 · Norma: 76 1985 · Norma: 56 1986 · Norma: 64 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 53 1989 · Norma: 59 1990 · Norma: 53 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 33 1996 · Norma: 40 1997 · Norma: 62 1998 · Norma: 77 1999 · Norma: 62 2000 · Norma: 63 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 83 2003 · Norma: 78 2004 · Norma: 92 2005 · Norma: 89 2006 · Norma: 79 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 120 2010 · Norma: 102 2011 · Norma: 137 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 107 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 144 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 121 2015 · Norma: 192 2015 · Sessão: 41 2016 · Matéria: 139 2016 · Norma: 122 2016 · Sessão: 54 2017 · Matéria: 378 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 54 2018 · Matéria: 557 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 44 2019 · Matéria: 706 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 748 2020 · Norma: 155 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 775 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 803 2022 · Norma: 154 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 748 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 576 2024 · Norma: 147 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 1,178 2025 · Norma: 220 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 363 2026 · Norma: 55 2026 · Sessão: 22 1914 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11952)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 13/2016 2016-03-11 Projeto de Lei do Executivo SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA. CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. FUNDO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1544/2016 2016-03-08 Lei FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 1545/2016 2016-03-08 Lei ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. R$ 189.895,05. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOS CMEIS SANTO ÂNGELO E VITÓRIA RÉGIA. 1 extracted
sessao 4 2016-03-07 Ordinária — 1 extracted
norma 1543/2016 2016-03-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA ADMINISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS 1 extracted
sessao 3 2016-03-03 Extraordinária — 1 extracted
sessao 2 2016-03-02 Extraordinária — 1 extracted
sessao 3 2016-02-29 Ordinária — 1 extracted
materia 3/2016 2016-02-26 Projeto de Lei do Executivo FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 extracted
materia 9/2016 2016-02-22 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA ADMINISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS 1 extracted
materia 10/2016 2016-02-22 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. R$ 189.895,05. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOS CMEIS SANTO ÂNGELO E VITÓRIA RÉGIA. 1 extracted
sessao 2 2016-02-22 Ordinária — 1 extracted
norma 1536/2016 2016-02-18 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ART. 37 DA CF. 1 extracted
norma 1537/2016 2016-02-18 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 28.514,90 DESTINADOS À CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA USF - UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA. 1 extracted
norma 1538/2016 2016-02-18 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO 1 extracted
norma 1539/2016 2016-02-18 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REFORMA DA CASA DA CULTURA 1 extracted
norma 1540/2016 2016-02-18 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DE CMEI NO JARDIM SANTO ÂNGELO. 1 extracted
norma 1541/2016 2016-02-18 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL EM 10,67% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1 extracted
sessao 1 2016-02-17 Extraordinária — 1 extracted
materia 7/2016 2016-02-16 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. VALOR R$ 200.000,00. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS. 1 extracted
materia 8/2016 2016-02-16 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. VALOR R$ 60.720,00. CAE CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO FONOAUDIOLOGIA 1 extracted
norma 1/2016 2016-02-16 Resolução CORRIGE O VALOR FIXADO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. 1 extracted
materia 1/2016 2016-02-15 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL EM 10,67% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 1 extracted
sessao 1 2016-02-15 Ordinária — 1 extracted
materia 5/2016 2016-02-04 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REFORMA DA CASA DA CULTURA 1 extracted
materia 6/2016 2016-02-04 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DE CMEI NO JARDIM SANTO ÂNGELO 1 extracted
materia 4/2016 2016-02-03 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO 1 extracted
materia 1/2016 2016-02-01 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
materia 2/2016 2016-02-01 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 28.514,90 DESTINADOS À CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA USF - UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA. 1 extracted
materia 2/2016 2016-01-26 Requerimento SOLICITA A REMOÇÃO DE ÁRVORES E ILUMINAÇÃO EM PRAÇA DO CONJUNTO DR. JAMIDAS 1 extracted
norma 6/2016 2016-01-18 Portaria CONSIDERANDO QUE A SERVIDORA PROTOCOLOU O REQUERIMENTO SOB O Nº 764/2015 EM 30/04/2015, SOLICITANDO SUA INSCRIÇÃO NO FUNDO DE RESERVA DO MUNICÍPIO. CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 01/2016, DO SERVIÇO JURÍDICO DESTA CASA, RECONHECENDO À SERVIDORA O DIREITO DE INCLUSÃO NO FUNDO DE RESERVA, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE 30 DE ABRIL DE 2015. CONSIDERANDO, AINDA, O DECRETO Nº 54/16, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INSCREVEU A SERVIDORA MARIA JOSÉ DE LIMA CAMPOS MELO COMO BENEFICIÁRIA NO FUNDO DE RESERVA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: DETERMINA AO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DESTA CASA, QUE PROCEDA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA SERVIDORA MARIA JOSÉ DE LIMA CAMPOS MELO, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO, REGIME ESTATUTÁRIO, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, CÁLCULO DE VALORES E REPASSE AO FUNDO DE RESERVA NA FORMA DO PARECER. 1 extracted
norma 5/2016 2016-01-17 Portaria CONCEDE À SERVIDORA MARIA JOSÉ DE LIMA CAMPOS MELO, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO, REGIME ESTATUTÁRIO, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, A ANTECIPAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO NATALINA, CONFORME DISPÕE NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 248/2003 E 264/2003 1 extracted
materia 1/2016 2016-01-16 Requerimento SOLICITA CALÇAMENTO COM BLOQUETES SEXTAVADOS NA RUA FRANCISCO CÂNDIDO VEADO, JARDIM CAMPESTRE, E CADASTRO NO SICONV 1 extracted
norma 1/2016 2016-01-08 Decreto Legislativo ENQUADRADA A PARTIR DA DATA ABAIXO, A SERVIDORA MARIA JOSÉ DE LIMA CAMPOS MELO, DE ACORDO COM O TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ARTIGOS 30 E 31, § 1º DO ART. 47 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48, DA LEI MUNICIPAL N°1.424/ 2015 1 extracted
norma 2/2016 2016-01-08 Decreto Legislativo ENQUADRADA A PARTIR DA DATA ABAIXO,A SERVIDORA LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, DE ACORDO COM O TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ARTIGOS 30 E 31, § 1º DO ART. 47 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48, DA LEI MUNICIPAL N°1.424/ 2015 1 extracted
norma 3/2016 2016-01-05 Portaria CONCEDE À SERVIDORA LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, REGIME ESTATUTÁRIO, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, A ANTECIPAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE NATAL,CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS NºS 248/2003 E 264/2003. 1 extracted
norma 4/2016 2016-01-05 Portaria CONCEDE AO SERVIDOR GILIARD ALMEIDA DE GODOI, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, REGIME ESTATUTÁRIO, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 15/12/2014 A 14/12/2015, BEM COMO 1/3 CONSTITUCIONAL, A PARTIR DO DIA 25/01/2016. 1 extracted
norma 1/2016 2016-01-04 Portaria DESIGNA OS SERVIDORES GILIARD ALMEIDA DE GODOI, LUCAS PEREIRA VILAS BOAS E LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, PARA SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O ANO DE 2016, DESTACASA DE LEI. CONCEDE AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA COMPOREM ESTA COMISSÃO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES AOS SÍMBOLOS FG-02 PARA O PRESIDENTE E FG-03 PARA OS MEMBROS. 1 extracted
norma 2/2016 2016-01-04 Portaria DESIGNA OS SERVIDORES SÍLVIA MARIA RAMOS, RENATO LOPES PIRES E DANIELE DE LIMA ALVES, PARA SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONTROLE DE ESTOQUE E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O ANO DE 2016. CONCEDE AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA COMPOREM ESTA COMISSÃO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES AOS SÍMBOLOS FG-02 PARA O PRESIDENTE E FG-03 PARA OS MEMBROS. 1 extracted
norma 19/2015 2015-12-22 Decreto Legislativo NOMEIA, EM CARÁTER EFETIVO, PARA EXERCER O CARGO DE ADVOGADO, A PESSOA ABAIXO RELACIONADA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 02/1993 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424/2015; COM VENCIMENTO CORRESPONDENTE AO VALOR INICIAL DA RESPECTIVA REFERÊNCIA, TABELA DE CARGOS E VALORES – ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424/2015, COMO SEGUE: GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL GPOP I VENCIMENTO R$ 4.339,17 – 20 HORAS SEMANAIS NOME CLASSIFICAÇÃO ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA 2º 1 extracted
norma 1530/2015 2015-12-15 Lei CIDADÃO HONORÁRIO ALTINO PEDROSO DOS SANTOS 1 extracted
norma 1531/2015 2015-12-15 Lei CIDADÃO HONORÁRIO FRANCISCO CLARO DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 1532/2015 2015-12-15 Lei CIDADÃO HONORÁRIO ARNOR LIMA NETO 1 extracted
norma 1533/2015 2015-12-15 Lei Concede Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da Platina a Excelentíssima Senhora Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, Dr.ª Rosalie Michaele Bacila Batista. 1 extracted
norma 1534/2015 2015-12-15 Lei Concede Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da Platina a Excelentíssima Senhora Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, Dr.ª Rosalie Michaele Bacila Batista. 0 no document
norma 1535/2015 2015-12-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DOS DISTRITOS DE CONSELHEIRO ZACARIAS E MONTE REAL E DO POVOADO DA PLATINA, PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR E DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES QUE A DITA TRANSFERÊNCIA IRÁ OCORRER. 1 extracted
sessao 35 2015-12-14 Ordinária — 0 no document
norma 17/2015 2015-12-07 Decreto Legislativo ENQUADRADOS A PARTIR DAS DATAS ABAIXO, DE ACORDO COM O TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO E A ESCOLARIDADE COMPROVADA, CONFORME ARTIGOS 30 E 31 DA LEI MUNICIPAL N° 1.424/ 2015 1 extracted
norma 18/2015 2015-12-07 Decreto Legislativo CONCEDE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, O ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO DE +5% (MAIS CINCO POR CENTO), REFERENTEÀ ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, COMO SEGUE: SERVIDOR CARGO GILIARD ALMEIDA DE GODOI ASSISTENTE LEGISLATIVO LUCAS PEREIRA VILAS BOAS ANALISTA DE SISTEMAS 1 extracted
norma 53/2015 2015-12-07 Portaria DETERMINA AO SERVIÇO DE CONTABILIDADE DESTA CASA DE LEIS QUE EFETUE A BAIXA PATRIMONIAL DOS BENS ABAIXO RELACIONADOS: DESCRIÇÃO ESTADO IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP PSC 1410 C/ DEFEITO MONITOR LG FLATRON, PRATA C/ DEFEITO NOBREAK EXOTEC 670 V.A. PRETO C/ DEFEITO BASE COM DOIS MICROFONES MARCA KARSECT C/ DEFEITO NOBREAK SMS 700 VA, PRETO C/ DEFEITO IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP OFFICEJET J4660 C/ DEFEITO IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP OFFICEJET J4660 C/ DEFEITO NOBREAK MULTILASER C/ DEFEITO 1 extracted