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Santo Antônio da Platina (PR)

IBGE code4124103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7096 / 4274 / 582
Documents (with text) 11766 (11759)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1914 · Norma: 1 1951 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 1 1969 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1974 · Norma: 1 1975 · Norma: 2 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 43 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 68 1984 · Norma: 76 1985 · Norma: 56 1986 · Norma: 64 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 53 1989 · Norma: 59 1990 · Norma: 53 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 33 1996 · Norma: 40 1997 · Norma: 62 1998 · Norma: 77 1999 · Norma: 62 2000 · Norma: 63 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 83 2003 · Norma: 78 2004 · Norma: 92 2005 · Norma: 89 2006 · Norma: 79 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 120 2010 · Norma: 102 2011 · Norma: 137 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 107 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 144 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 121 2015 · Norma: 192 2015 · Sessão: 41 2016 · Matéria: 139 2016 · Norma: 122 2016 · Sessão: 54 2017 · Matéria: 378 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 54 2018 · Matéria: 557 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 44 2019 · Matéria: 706 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 748 2020 · Norma: 155 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 775 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 803 2022 · Norma: 154 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 748 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 576 2024 · Norma: 147 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 1,178 2025 · Norma: 220 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 363 2026 · Norma: 55 2026 · Sessão: 22 1914 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11952)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 27/2016 2016-05-04 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.919,00 (QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS) ASSIM DISCRIMINADOS: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES FR 303 1 extracted
materia 28/2016 2016-05-04 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 253.515,79 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) ASSIM DISCRIMINADOS: REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES - OBRAS E INSTALAÇÕES. 1 extracted
sessao 12 2016-05-02 Ordinária — 1 extracted
norma 8/2016 2016-04-29 Portaria CONCEDER À SERVIDORA LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, REGIME ESTATUTÁRIO, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 05/01/2015 A 04/01/2016, BEM COMO 1/3 CONSTITUCIONAL, A PARTIR DO DIA 02/05/2016. 1 extracted
materia 5/2016 2016-04-28 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA RUA JOEL PIMENTEL A ATUAL RUA PROJETADA 4 DO RESIDENCIAL RIVIERA PARK 1 extracted
materia 11/2016 2016-04-26 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 115.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UBS DA VILA SANTA TEREZINHA, UBS DA VILA RIBEIRO, UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA FAMÍLIA. 1 extracted
norma 1561/2016 2016-04-26 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.168,69, PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESTANTE DE RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO CMEI TIPO C MARIA RENNÓ. 1 extracted
norma 1562/2016 2016-04-26 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.641,41, PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESTANTE DE RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO CMEI TIPO C NO CONJ. HAB. VEREADOR DOMINGOS MARCONDES DE CARVALHO. 1 extracted
sessao 11 2016-04-25 Ordinária — 1 extracted
norma 1559/2016 2016-04-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. (CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BOSQUE - ESTAÇÃO DO OFÍCIO E NO ENTORNO DO CENTRO DO IDOSO) 1 extracted
norma 1560/2016 2016-04-20 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BOSQUE - ESTAÇÃO DO OFÍCIO E NO ENTORNO DO CENTRO DO IDOSO. 1 extracted
materia 6/2016 2016-04-18 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA RUA ANASTACIA BORGES DA SILVA, A ATUAL RUA PROJETADA 6 DO RESIDENCIAL RIVIERA PARK 1 extracted
sessao 10 2016-04-18 Ordinária — 1 extracted
materia 24/2016 2016-04-15 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 1 extracted
sessao 4 2016-04-13 Extraordinária — 1 extracted
norma 5/2016 2016-04-12 Decreto Legislativo INCORPORA O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO SERVIDOR MARCO ANTÔNIO MARTINS, QUAL SEJA DE 08 ANOS, 02 MESES E 16 DIAS PARA FINS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO; CONFORME ART. 2º E 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 02/1993 E, ART. 47, 48 E 49, INC. I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1350/2014. 1 extracted
norma 1553/2016 2016-04-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITDO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.060,00 PARA PAGAMENTO DE MENSALIDADES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015 DA AMUNORPI - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO 1 extracted
norma 1554/2016 2016-04-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.515,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE IPTU REFERENTE AOS IMÓVEIS DO CAE E DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1555/2016 2016-04-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.265,00 COMO INCENTIVO FINANCEIRO PARA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE. 1 extracted
norma 1556/2016 2016-04-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 ASSIM DISCRIMINADOS: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VITÓRIA RÉGIA E UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE DA FAMÍLIA. 1 extracted
norma 1557/2016 2016-04-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.966,93 DESTINADOS À DEVOLUÇÃO DO SALDO RESTANTE DO CONTRATO DE REPASSE N.º 805672/2014/MAPA/CAIXA (PATRULHA MECANIZADA) 1 extracted
norma 1558/2016 2016-04-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.144,27 DESTINADO À DEVOLUÇÃO DO SALDO RESTANTE DO CONVÊNIO N.º 496/2013-SEDU/PAM (RECAPE ASFÁLTICO) 1 extracted
norma 3/2016 2016-04-11 Decreto Legislativo FICA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, REGIME ESTATUTÁRIO, DANIELE DE LIMA ALVES E SÍLVIA MARIA RAMOS,ENQUADRADOS A PARTIR DAS DATAS, DE ACORDO COM O TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO E A ESCOLARIDADE COMPROVADA, CONFORME ARTIGOS 30 E 31 DA LEI MUNICIPAL N° 1.424/2015 1 extracted
norma 7/2016 2016-04-11 Portaria CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA REUNIREM-SE EXTRAORDINARIAMENTE NO DIA 13 DE ABRIL DE 2016, ÀS 16H, PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS. 16 E 17/2016, DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
sessao 9 2016-04-11 Ordinária — 1 extracted
norma 1551/2016 2016-04-05 Lei ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. VALOR R$ 200.000,00. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS. 1 extracted
norma 1552/2016 2016-04-05 Lei ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. VALOR R$ 60.720,00. CAE CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO FONOAUDIOLOGIA 1 extracted
sessao 8 2016-04-04 Ordinária — 1 extracted
materia 22/2016 2016-03-30 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.168,69, PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESTANTE DE RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO CMEI TIPO C MARIA RENNÓ. 1 extracted
materia 23/2016 2016-03-30 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.641,41, PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESTANTE DE RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO CMEI TIPO C NO CONJ. HAB. VEREADOR DOMINGOS MARCONDES DE CARVALHO. 1 extracted
norma 1546/2016 2016-03-29 Lei ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. R$ 153.291,45. FESSAN - FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS. EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO. 1 extracted
norma 1547/2016 2016-03-29 Lei SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA. CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. FUNDO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1548/2016 2016-03-29 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA PLATINENSE A EXMA. VICE-GOVERNADORA SENHORA MARIA APARECIDA BORGHETTI 1 extracted
norma 1549/2016 2016-03-29 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO EXMO. MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO JOÃO ORESTE DALAZEN 1 extracted
norma 1550/2016 2016-03-29 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO EXMO. MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO FERNANDO EIZO ONO 1 extracted
materia 16/2016 2016-03-28 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. (CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BOSQUE - ESTAÇÃO DO OFÍCIO E NO ENTORNO DO CENTRO DO IDOSO) 1 extracted
materia 17/2016 2016-03-28 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BOSQUE - ESTAÇÃO DO OFÍCIO E NO ENTORNO DO CENTRO DO IDOSO. 0 no document
materia 18/2016 2016-03-28 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.265,00 COMO INCENTIVO FINANCEIRO PARA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE. 1 extracted
materia 19/2016 2016-03-28 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 ASSIM DISCRIMINADOS: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VITÓRIA RÉGIA E UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE DA FAMÍLIA. 1 extracted
materia 20/2016 2016-03-28 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.966,93 DESTINADOS À DEVOLUÇÃO DO SALDO RESTANTE DO CONTRATO DE REPASSE N.º 805672/2014/MAPA/CAIXA (PATRULHA MECANIZADA) 1 extracted
materia 21/2016 2016-03-28 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.144,27 DESTINADO À DEVOLUÇÃO DO SALDO RESTANTE DO CONVÊNIO N.º 496/2013-SEDU/PAM (RECAPE ASFÁLTICO) 1 extracted
sessao 7 2016-03-28 Ordinária — 1 extracted
sessao 6 2016-03-21 Ordinária — 1 extracted
materia 15/2016 2016-03-17 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.515,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE IPTU REFERENTE AOS IMÓVEIS DO CAE E DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 14/2016 2016-03-16 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITDO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.060,00 PARA PAGAMENTO DE MENSALIDADES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015 DA AMUNORPI - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO 1 extracted
materia 2/2016 2016-03-14 Projeto de Lei do Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA PLATINENSE A EXMA. VICE-GOVERNADORA SENHORA MARIA APARECIDA BORGHETTI 1 extracted
materia 3/2016 2016-03-14 Projeto de Lei do Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO EXMO. MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO JOÃO ORESTE DALAZEN 1 extracted
materia 4/2016 2016-03-14 Projeto de Lei do Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO EXMO. MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO FERNANDO EIZO ONO 1 extracted
sessao 5 2016-03-14 Ordinária — 1 extracted
materia 12/2016 2016-03-11 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. R$ 153.291,45. FESSAN - FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS. EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO. 1 extracted