| norma |
602/2008 |
2008-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências. |
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| norma |
603/2008 |
2008-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências. |
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| norma |
604/2008 |
2008-11-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
605/2008 |
2008-11-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
606/2008 |
2008-11-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
607/2008 |
2008-11-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
608/2008 |
2008-11-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 7.493,50 (sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
596/2008 |
2008-10-13 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 583.275,93 (quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
597/2008 |
2008-10-13 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 662,40 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
592/2008 |
2008-09-30 |
Lei Ordinária |
Atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2008. |
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| norma |
593/2008 |
2008-09-30 |
Lei Ordinária |
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2009. |
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| norma |
594/2008 |
2008-09-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2009. |
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| norma |
595/2008 |
2008-09-30 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 121.763,53 (cento e vinte e um mil, setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta e três centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
588/2008 |
2008-09-25 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 66.652,15 (sessenta e seis mil e seiscentos e cinqüenta e dois reais e quinze centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
589/2008 |
2008-09-25 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
590/2008 |
2008-09-25 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 12.610,00 (doze mil e seiscentos e dez reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
591/2008 |
2008-09-25 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
584/2008 |
2008-09-10 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
585/2008 |
2008-09-10 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 53.500,00 (cinqüenta e três mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
586/2008 |
2008-09-10 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 575 de 30 de Junho de 2008, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
587/2008 |
2008-09-10 |
Lei Ordinária |
Denomina Paulo Ferreira de Souza Pátio Municipal das Máquinas. |
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| norma |
582/2008 |
2008-08-27 |
Lei Ordinária |
Denomina Padre Carmel Bezzina a Praça localizada no Conjunto Habitacional Enes Barbosa neste Município. |
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| norma |
583/2008 |
2008-08-27 |
Lei Ordinária |
Denomina Gunter Torresin a Praça localizada no Conjunto Habitacional Manoel Batista Vieira neste Município. |
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| norma |
578/2008 |
2008-08-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 663.185,32 (seiscentos e sessenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
579/2008 |
2008-08-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
580/2008 |
2008-08-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.315,12 (três mil, trezentos e quinze reais e doze centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
581/2008 |
2008-08-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
573/2008 |
2008-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/ Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço |
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| norma |
574/2008 |
2008-06-30 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 488 de 13 de Julho de 2007 passando a vigorar com a seguinte redação |
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| norma |
575/2008 |
2008-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no Âmbito do Poder Municipal e dá outras providências |
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| norma |
576/2008 |
2008-06-30 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 453.446,18 (Quatrocentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
577/2008 |
2008-06-30 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
566/2008 |
2008-06-18 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
567/2008 |
2008-06-18 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
568/2008 |
2008-06-18 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 8.561,90 (oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
569/2008 |
2008-06-18 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 73.125,00 (setenta e três mil e cento e vinte e cinco reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
570/2008 |
2008-06-18 |
Lei Ordinária |
Denomina Joaquim Paulo de Almeidaa Rua que se inicia à Rua Demétrio Carneiro Siqueira e segue em direção da Chácara Recanto do Ito até ao antigo matadouro da cidade. |
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| norma |
571/2008 |
2008-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências |
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| norma |
572/2008 |
2008-06-18 |
Lei Ordinária |
Atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009 |
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| norma |
562/2008 |
2008-05-19 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
563/2008 |
2008-05-19 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 145.800,00 (Cento e quarenta e cinco mil e oitocentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
564/2008 |
2008-05-19 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
565/2008 |
2008-05-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Issamu Nagai o Centro de Especialidade em Saúde localizado na Rua Euzébio Barbosa Menezes |
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| norma |
560/2008 |
2008-04-17 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 8.000,00 (sete mil e quatrocentos e oitenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
561/2008 |
2008-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências |
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| norma |
551/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Tamarana a ingressar no Sistema de Registro de Preços (S.R.P.) do Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
552/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento jurídico municipal. |
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| norma |
553/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
554/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 251.266,27 (duzentos e cinqüenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte sete centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
555/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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